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20 DE MARÇO DE 1998 1747

O Orador: - Está a tocar-lhe?!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Não há qualquer problema! Pode continuar.

O Orador: - Bom, então continuarei.
Ao fim e ao cabo, iremos ainda votar contra este projecto de resolução por todo o manobrismo que sempre tem estado por detrás dele, manobrismo que ainda não acabou - ainda há pouco foi aqui explicitado -, como iremos ver daqui a pouco, quando for altura da votação. Aliás, trata-se de manobrismos múltiplos, que passam por fazer a aprovação do projecto de resolução ainda antes de estar publicada a nova lei orgânica do referendo e por tentar arranjar uma ordem de votação para que o PSI) pelo menos o PSD, pois não entendi bem a posição do PP - possa viabilizar a pergunta apresentada pelo PS sem que desista da sua própria pergunta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E este último manobrismo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é aquele que está contido nas várias propostas e que certamente, quando discutirmos a ordem de votação, iremos debater.
Mas, Sr. Presidente, permitia-me chamar desde já a sua atenção e da Mesa para o facto de a proposta do PS que altera a pergunta e que foi apresentada mencionar que é a versão, corrigida da apresentada ontem. Como é a versão corrigida toma a posição da proposta que deu entrada ontem. Por isso, em primeiro lugar deve ser votada a proposta do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É de substituição!

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, queria referir que é um empenhamento total e completo por parte do PSD.

Aplausos do PCP.

Ficou-nos agora relativamente claro das intervenções feitas pelos Srs. Deputado do PSD e do PP ainda uma outra posição que consideramos extremamente grave. É que, afinal, parece estar certo e garantido, por parte do PS, que, depois do referendo ser aprovado pela maioria dos portugueses, a lei ou o projecto de lei que foi aprovado, na generalidade, a 4 de Fevereiro deixará cair a alteração das 12 para as 16 semanas,...

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: em caso de perigo de vida para a mulher...

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: ou para a sua saúde física e psíquica.
É mais uma cedência, inaceitável do nosso ponto de vista, que o PS faz nesta matéria. Pelos vistos, ainda está por discutir a outra cedência que o PSD quer, e certamente vai continuar a lutar para que o PS ceda mais uma vez, como tem vindo a fazer, a de que também desapareça a tal precisão das condições económicas e sociais.

Sr. Presidente, Srs. Deputado: Por todas estas razões, votaremos contra o projecto de resolução, independentemente da pergunta, mas podem ter a certeza que o PCP estará claramente, depois da aprovação deste projecto de resolução, na defesa do «sim» ao referendo e irá bater-se pelo «sim» sem deixar de continuar a criticar tudo aquilo que o PS fez.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isso é sectarismo cego!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Vocês dão cambalhotas para um lado e para o outro e isso não é sectarismo?!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar aqui bem claro, na defesa da honra da minha bancada, que nunca advogamos uma única pergunta. Nunca! De todas as vezes que falei com o Sr. Deputado José Magalhães, desde a primeira vez em que o fiz, a minha posição foi igual, não teve a mais pequena divergência em relação àquilo que aqui digo.
Em segundo lugar, para que não haja dúvidas de espécie alguma, devo dizer desde já que, embora defendendo e querendo que seja votada a proposta que apresentámos - e é legítimo querê-lo, Sr. Deputado Octávio Teixeira se ela for derrotada e para não inviabilizar o referendo, que me parece ser um direito elementar do povo português, abster-me-ei na votação da pergunta do PS. Não votarei contra porque não quero inviabilizar de maneira alguma o referendo.

Vozes do CDS-PP: = Muito bem!

O Orador: - As posições são claras, não tenho de ter vergonha delas. Em todo este debate, e não quero aqui refazê-lo, desde o primeiro dia, foi sempre claro o que defendemos e o que dissemos. Podem concordar ao não, mas não fugimos às questões nem iludimos ninguém. É esta a posição que manteremos até ao fim.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, darei explicações ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, embora, sinceramente, aliás, pela própria intervenção que fez, não se tenha sentido ofendido pela minha intervenção e apenas tenha querido clarificar uma posição da sua bancada.
Quanto ao ter defendido ou não uma só pergunta, é uma questão que tem a ver com uma outra bancada que não a nossa, pelo que passo por cima.
Agora, em relação ao que foi suscitado em termos de viabilizarem o referendo, se a vossa proposta for chumbada, aceito perfeitamente a sua posição, pois nós também fazemos isso muitas vezes. O que não aceito, Sr. Deputado Nuno Abecasis, e foi o que denunciei, é que, para tentar essa viabilização da pergunta do PS, o próprio PS venha hoje querer anular a pergunta que fez ontem, entregando, na prática, a mesma pergunta, apenas por uma razão: não para alteração dos termos da pergunta mas para que seja votada depois da que foi substituída pelos senhores, pelo PSD e pelo PS. É isto que critico, que, since-

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