1 SÉRIE - NÚMERO 52

Posto isto, passo a colocar várias perguntas à Sr.ª Ministra.

Em primeiro lugar, quando é que a EDP? vai ser fiscalizada, obrigada a cumprir a lei e a respeitar o rio Lima e a sua vida?
Em segundo lugar, quando é que esta barreira artificial, construída no leito do rio, em Ponte de Lima, é alterada de forma a permitir as migrações dos peixes? É que, Sr.ª Ministra, isto tem acontecido e, infelizmente, ainda acontece, no Parque Nacional Peneda-Gerês, o único parque nacional.
Finalmente, até quando vamos tolerar esta situação intolerável?

O Sr. Presidente (João Amaral): Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente, para o que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Dias, agradeço a sua questão, na medida em que faz sobressair a importância da gestão ambiental de grandes empreendimentos, de importância indiscutível em termos económicos mas que, frequentemente, têm uma enorme repercussão em matéria ambiental.
Ao falarmos da barragem do Alto Lindoso, tenho de começar por dirigir-me ao Sr. Deputado para lhe dizer que me permita uma correcção pois o problema com, o caudal ecológico remonta ainda mais atrás. É que a barragem do Alto Lindoso veio substituir a antiga barragem do Lindoso, a qual já tinha enormes deficiências, A seguir, houve um período de vários anos em que funcionou uma ensecadeira para se fazer a obra desta barragem e, terminada esta, a barragem entrou em funcionamento sem ter aberto qualquer caudal ecológico.
Isto significa que o problema existe há talvez 30 anos, somando o tempo de construção da antiga barragem com o da actual. Portanto, não é, de facto, um problema novo. No entanto, talvez seja mais recente a percepção que todos temos, em particular o Ministério do Ambiente, quanto à necessidade de ajustar estas obras do ponto de vista ambiental. Daí que tenha sido este Governo o que, pela primeira vez, exigiu à EDP? que fizesse funcionar as aberturas da barragem que estavam previstas no estudo de impacte ambiental, a nosso ver, um pouco insuficientes, mas que datavam de 1991, precisamente com vista ao restabelecimento de algum caudal.
Todos temos a noção de que quando se larga água há uma perda energética e, portanto, não é uma acção que não tenha por trás uma discussão económica. É posição do Ministério do Ambiente que esses valores económicos devem ser relativizados quando estão em cima da mesa valores mais profundos, como é o caso dos valores ambientais.
Assim, pela primeira vez ao fim de todo este tempo, assinou-se um convénio com a EDP, a 24 de Janeiro de 1997, o que constituiu um passo de ruptura com uma apatia tolerada pela Administração no passado. De acordo com aquele convénio, está em curso um estudo, durante três anos, envolvendo a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Instituto Superior de Agronomia, para se calcular qual deve ser o caudal que garanta um mínimo de vida, digamos assim, naquela zona e mesmo, se possível, para restabelecer uma situação próxima da que existia inicialmente, antes de haver barragem. No entanto, deixe-me dizer-lhe que, mesmo naquela altura, por vezes, no Verão, o caudal quase não existia.
De qualquer modo, este estudo. que terá a duração de três anos, vai tratar não só da avaliação do caudal mais ajustado ao restabelecimento de vida em condições próximas das condições de partida como inclui a recuperação paisagística do troço que, neste momento, está seco. Estudar-se-á ainda a monitorização das condições de funcionamento da eclusa dos peixes da barragem de Tovedo e, durante o período do estudo, impor-se-á à EDI? a manutenção de um caudal que foi calculado em função do estudo de impacte ambiental inicial, o qual poderá ser corrigido após a conclusão do estudo. Esse caudal implica um volume de 0,5 ml/s de água, no Verão, e de 3 m3/s, no Inverno.
A EDP? está a ser acompanhada não só pelas entidades que estão a realizar o estudo como, permanentemente, pelos serviços do Parque Nacional Peneda-Gerês, pois trata-se de um projecto que se insere na área daquele. Portanto, estamos a monitorizar algumas conclusões preliminares.
O estudo de recuperação paisagística está em apreciação no Ministério e foi apresentado há uns meses atrás pela própria EDP enquanto o estudo global, nas suas várias componentes, ascende a 40 000 contos, financiados em 75% pela EDP? e em 25% pelo Ministério do Ambiente.
Este é, pois, Sr. Deputado, o quadro de um problema que, infelizmente, já vem de bem longe e que, pela primeira vez, foi tratado e resolvido por este Governo, a partir de Janeiro de 1997.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António José Dias, dispondo de 2 minutos.

O Sr. António José Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, agradeço o seu esclarecimento. Aliás, eu próprio já sabia que este assunto estava a ser resolvido, embora não ao pormenor que esclareceu, mas ainda bem que as coisas estão já nesse ponto.
No entanto, a Sr.ª Ministra não respondeu à segunda parte da minha pergunta. Ou seja, peço-lhe desculpa, mas não me respondeu à questão que lhe coloquei em relação ao açude construído em Ponte de Lima pela respectiva câmara municipal, pelo que gostava que me desse algum esclarecimento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Roleira Marinho, Isabel Castro, Américo Sequeira, Augusto Boucinha, Manuel Varges e Joaquim Matias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra. a Directiva n.º 92/43/CEE explicita, nos seus diversos anexos, os critérios de pesquisa, identificação e selecção de sítios candidatos a integrarem a Rede Natura 2000. Foi com base nesses critérios que o Governo português propôs o rio Lima para integrar a Lista Nacional de Sítios. E isto é novo, Sr.ª Ministra.
Diz a EDP? que mantém o caudal ecológico a jusante de Tovedo em 4 ml/s, o que é manifestamente insuficiente. Mas