SÉRIE

NÚMERO 52

Já este Ministério do Ambiente, a Ministra e o Secretário de Estado deste Governo prometeram que resolveriam esta situação, nomeadamente apoiando a associação para que se instalasse a produção de biogás naquelas ETAR, tomando-as rentáveis e, mesmo. auto-suficientes em termos económicos. No entanto, hoje a situação continua por resolver, como é sabido.
Depois de todo este relambório de promessas, de estudos e mais estudos, finalmente, fomos surpreendidos com a possibilidade de a obra, afinal, não ser executada por falta de financiamento comunitário, nem no presente, nem no futuro Quadro Comunitário de Apoio!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Todavia, como a Sr.ª Ministra já nos habituou ao facto de o Ministério do Ambiente trabalhar a várias vozes, não ficámos surpreendidos quando V. Ex.ª disse à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Leiria (segundo as palavras da Sr.ª Presidente da Câmara, que, julgo, não serão inverdadeiras) que não ligasse ao papel - o papel era uma carta de um serviço do Ministério do Ambiente -. porque ia haver dinheiro e a obra iria mesmo para a frente.
Como os leirienses, aquelas 200 000 pessoas já estão cansadas de promessas e contrapromessas, gostaria de ouvir, da boca da Sr.º Ministra, de uma vez por todas, se vai ou não haver financiamento para a obra - se esse financiamento é comunitário ou nacional, é indiferente, porque o dinheiro é todo igual! Mas, já agora, e por mera curiosidade, esclareçamos de onde é que vem esse financiamento, embora esse dado, repito, seja indiferente.
Em segundo lugar, diga-nos para quando se prevê o início da execução das obras, a conclusão das mesmas e, finalmente, qual é o custo previsível para que, de uma vez por todas, o rio Lis e toda aquela bacia hidrográfica seja despoluída.
Permita-me, Sr.º Ministra, que insista numa resposta conclusiva e concreta...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha para formular a sua pergunta.

O Orador: - Termino em 3 segundos. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Um, dois, três...

O Orador: - Permita-me, dizia, que insista numa resposta conclusiva e concreta, porque todos estamos cansados e a Sr.ª Ministra compreenderá que as respostas evasivas não resolvem o problema e os anseios daquela gente.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua benevolência.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, quando formular o a sua segunda pergunta, terá apenas 1 minuto e não 2. Creio que será um negócio aceitável; caso contrário, vou ser obrigado a dizer que o PP está com problemas de gestão do tempo. o que seria muito inadequado neste tempo histórico...

Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe de 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Isabel Castro (Os, verdes): - Sr. Presidente. Sr.ª Ministra do Ambiente, a questão que estamos a tratar tem, como é óbvio, grandes reflexos na região de Leiria - não só em Leiria mas em todos os cinco municípios dessa região
que, desde há muito. vem reclamando a despoluição da bacia do rio Lis e da ribeira de Seiça.
Esta era uma promessa antiga, como muitos se lembrarão; o próprio Engenheiro Macário Correia. há muitos anos atrás, prometeu que voltaria ao rio Lis depois de ele estar despoluído. mas teve o bom senso de nunca regressar...
Todavia, a questão que hoje se coloca prende-se já com um outro tempo. designadamente com a apresentação, pela Associação de Municípios da Alta Estremadura, no início do ano passado, de um projecto de candidatura para uma intervenção global de despoluição, intervenção essa que, por ser multidisciplinar, era composta por vários programas que iriam ter como resultado a despoluição da bacia.
Concretamente, estava previsto um financiamento de 1 722 977 contos que, segundo a Sr.ª Ministra. em resposta a um nosso requerimento, seria canalizado pelo PROCENTRO. bem como um outro financiamento e. sobretudo - e aqui é que residia a grande esperança e a grande pompa atribuída ao protocolo estabelecido com a Associação de Municípios da Alta Estremadura, em Fevereiro do ano passado, - Lima candidatura no montante de 6 911 504 contos, apresentada ao Fundo de Coesão. Esta foi, aliás, uma candidatura largamente anunciada: o próprio Sr. Governador Civil de Leiria dizia que ela mostrava bem como o Governo dava importância a este projecto, que era fundamental para a região.
Todavia. estamos agora perante uma situação bizarra, que se prende, precisamente, com unia carta da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, a propósito do tal projecto que era suposto ser integrado- como são sempre todos. porque esta é uma preocupação (diz-se!) que não está apenas no papel, é uma realidade... -, na qual pode ler-se que a candidatura em causa, ao Fundo de Coesão. foi apresentada fora de prazo e quando já se sabia previamente que não havia disponibilidade financeira. E mais: que a candidatura não foi considerada prioridade política! Quem o diz é um órgão de um outro ministério do mesmo Governo.
Como é possível que um Governo assuma compromissos, que é suposto merecerem alguma credibilidade - já que o Estado deve ser visto como uma pessoa de bem -. com cinco municípios e, depois. venha dizer que não existem meios, nem garantias de, tão pouco, vir a transferir essa candidatura para o período pós- 1999. unia vez que ela não constitui uma prioridade política. entrou fora de prazo e, à partida. já se sabia que não havia disponibilidade Financeira! 0 que é que isto significa, Sr.º Ministra?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram, na medida em que me permite simplificar e clarificar a leitura de um problema que aflige cerca de 200 000 pessoas, bem com a