21 DE MARÇO DE 1998

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diz mais: mantém igual caudal de 4 m3/s entre a barragem do Lindoso e a cabeça da barragem de Tovedo, "embora a tal não seja obrigada" - pasme-se, Sr.ª Ministra!
Assim, nós reclamamos da EDP, através da tutela e do Ministério do Ambiente. que se estabeleça e se garanta um caudal ecológico capaz nas barragens de Tovedo e do Lindoso, cumprindo a directiva comunitária e a resolução do Governo, que determina a integração do rio Lima na Lista Nacional de Sítios e impõe que tal caudal ecológico assegure a biodiversidade através da conservação do habitat da fauna e da flora daquele rio.
De momento, como demonstram sucessivas denúncias chegadas à Assembleia da República e os Deputados puderam constatar há dias. a EDP não assegura em Lindoso-Tovedo o necessário caudal ecológico. Ninguém fiscaliza aquelas condições ecológicas, ninguém parece responsável por coisa nenhuma.
Quando será que o Ministério do Ambiente assume a responsabilidade que lhe cabe e impõe o cabal cumprimento dos compromissos que assinou quando decidiu integrar aquela zona na área da Rede Natura 2000? Quando e como se propõe o Ministério do Ambiente...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de terminar pois já excedeu o seu tempo.

O Orador: -... criar as condições que restituam ao rio Lima a vida e a riqueza faunícolas em vias de extinção?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Deputado Roleira Marinho. a questão e a seguinte: o Regimento estabelece que os Deputados dispõem de 1 minuto para fazer pedidos de esclarecimento adicionais e o Sr. Deputado gastou 2.1 minutos. Acresce que o Sr. Deputado nem sequer falou de improviso, escreveu, o que significa que assumiu à partida que ia ultrapassar o tempo de que dispunha.
Assim. pergunto aos Srs. Deputados se estão de acordo em que cada orador possa utilizar o dobro do tempo de que dispõem. Acham que podemos sair daqui lá para as 16 horas?
Pergunto, ainda. se o Sr Deputado considera que é o único que pode utilizar o dobro do tempo, enquanto os outros têm de conter-se dentro do que está estipulado.
Peço desculpa por ter isolado o seu caso, mas temos de definir as regras no começo dos trabalhos e é altura de fazê-lo. Portanto, ao fazer esta observação, não estou a discutir com o Sr. Deputado Roleira Marinho, estou a colocar todos os Srs. Deputados perante a necessidade de se conterem.
Sr.º Deputada Isabel Castro, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a questão que lhe coloco é a seguinte: diz a Sr.` Ministra que, perante a constatação. óbvia para todos, de que o caudal ecológico não era respeitado no passado. firmou um compromisso com a EDP. Ora, se, para o Governo, resolver um problema é pô-lo no papel, poderá dizer que o resolveu. No entanto. não é disso que se trata e a questão que se coloca é a da constatação óbvia de que o caudal ecológico não está a ser cumprido. Portanto, o Ministério está. pura e simplesmente, a desresponsabilizar-se e a escudar-se num papel assinado para dizer que nada tem a ver com o assunto.
Um outro esclarecimento que gostaria que a Sr.º Ministra me desse tem a ver com o açude que foi construído. É que o nosso colega do Partido Socialista disse que o açude foi construído pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, o que é certo, mas foi construído com dinheiros do POA (Programa Operacional do Ambiente) e, portanto, teve todo o conhecimento do Ministério do Ambiente. Aliás, a Sr.ª Ministra deslocou-se ao local para inaugurar a obra, que não foi feita num sítio qualquer mas, sim, num troço do rio Lima que faz parte da Rede Natura 2000 e, presumo, não por acaso.
Assim, a questão que coloco é a de saber como é que, com tanta ligeireza. o Ministério deu "a benção" a uma obra destas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Sequeira.

O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, subscrevo todos os reparos que foram feitos acerca do caudal ecológico. Quem, como eu, conhece, há mais de 50 anos, aquele rio e toda aquela região sabe que, hoje, nada existe de rio numa extensão de 6 km ou 7 km a jusante da barragem.
Para além de subscrever todas as queixas que referi, queria fazer-lhe uma pergunta. Como é que haveremos de estabelecer uma situação de justiça para a fruição turística e desportiva das águas da albufeira do Lindoso quando estamos obrigados a não usar barcos de motor, portanto susceptíveis de provocarem poluição, enquanto as mesmas águas, ali ao lado, são liberrimamente usadas e abusadas pelos nossos vizinhos espanhóis?

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra, como haveremos de encontrar uma solução em que seja estabelecida a justiça e possamos, no respeito, obviamente, pela qualidade das águas. no respeito pelas questões ecológicas, ter direitos iguais?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.º Ministra do Ambiente, a resposta que V. Ex.º deu ao Sr. Deputado António José Dias satisfez-me; no entanto, integrado numa delegação da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, visitei o Alto Minho e perturbou-me ouvir. de viva voz, dos diversos autarcas que desconhecem esse protocolo, pelo que gostava de ouvir a opinião da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, todos nós sentimos localmente a gravidade