183O I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, na sequência da interpelação que foi feita há momentos - e gostaria que ficasse registada em acta -, gostaria de dizer que, efectivamente, esta petição foi apresentada em 1992 e, portanto, passaram-se quatro anos no mandato anterior, na VI Legislatura, sem apreciação, apesar de haver Comissão de Petições, e nesta, ao fim de dois anos, não havendo Comissão de Petições, está em Plenário a ser discutida.
Gostaria que o Sr. Presidente desse indicações, para que esta minha declaração ficasse registada em acta.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não é preciso dar quaisquer indicações. Sr. Deputado, na medida em que todas as nossa intervenções são imediatamente gravadas e constam das actas das nossas sessões.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O primeiro comentário que gostaria de fazer em relação a esta petição é o seguinte: triste país que precisa de uma petição para colocar um ou uma ginecologista/obstetra num centro de saúde! É, de facto, paradigmático da situação que estamos a viver e que convinha remediar, não apenas em relação à Marinha Grande. Julgo que é importante pegar nesta questão da Marinha Grande mas extrapolá-la, se possível, para o País inteiro.
Tanto quanto se sabe, continuam a não existir especialistas nos centros de saúde, o que, do nosso ponto de vista, é um erro grave, com a consequência de impedir o efectivo acesso das populações aos cuidados de saúde a que têm direito e, por outro lado, de «sufocar», por assim dizer, as urgências hospitalares e mesmo as consultas de especialidade nos hospitais. Falamos muitas vezes das urgências, mas julgo que é importante pensar igualmente na área das consultas da especialidade que, assim, ficam «engarrafadas».
Por outro lado, também parece impossível que não se considere que na primeira linha dos cuidados de saúde estejam algumas especialidades. Não digo todas, mas algumas, desde logo as que são mais procuradas pelas populações.
A este propósito, não posso deixar de acentuar a enorme importância que a saúde da mulher e da criança tem para a saúde de um país - e, aqui, falamos claramente de Ginecologia e Obstetrícia -, sobretudo nas áreas onde a população é mais jovem, estando, portanto, em crescimento, pelo que este acompanhamento clínico é da maior importância. O facto de isto não acontecer deve-se a uma organização dos cuidados de saúde primários totalmente desadequada relativamente ao que são as necessidades das populações.
Temos pugnado para que os centros de saúde consigam integrar algumas especialidades, nomeadamente através de uma boa articulação com os hospitais, porque sabemos que é proveitoso, tanto para uns como para outros, a deslocação periódica dos especialistas do hospital aos centros de saúde.
Há também, na prestação dos cuidados de saúde, um movimento que é muito importante para a boa articulação e o bom funcionamento do sistema que se traduz na capacidade de o pessoal de saúde ir até ao terreno, junto das populações.
Gostaria, ainda, de referir um outro aspecto da maior importância, que está ligado ao planeamento familiar, o que me parece ser essencial e um direito das mulheres que, pelos vistos, não terão grande facilidade em vê-lo concretizado. Refiro-me à possibilidade de disporem de uma informação e um acompanhamento constantes nesta fase da vida, sem que incorram, muitas vezes contra vontade e por ignorância, em situações que depois, como todos sabemos, têm soluções muito mais dramáticas.
É no domínio desta prevenção e deste acompanhamento que julgo que poderia fazer-se muito pela saúde da mulher e da criança em Portugal.
Em suma, deixo esta grande preocupação relativamente a esta matéria, que nos chega através de uma petição das mulheres da Marinha Grande, mas que julgo que deve ser extensiva ao País: a existência de centros de saúde onde os médicos caíram num trabalho quase burocrático, onde as respostas são insuficientes, onde a prestação dos cuidados de saúde é manifestamente desadequada, com a consequência do mau funcionamento posterior dos hospitais e, sobretudo, com uma enorme frustração em relação ao que são os direitos e as expectativas da população, neste caso concreto das mulheres.
Portanto, volto a repetir que julgo que esta petição deve merecer o melhor acolhimento e deve constituir um alerta relativamente ao muito que se diz, ao pouco que se faz e, sobretudo, aos que ficam mais prejudicados pelo muito pouco que se faz.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate sobre a petição n.º 166/VI (2.º). Dar-se-á conhecimento do teor deste debate aos primeiros subscritores da petição.
Passamos à apreciação da petição n.º 55/VII (1.º) Apresentada pela Comissão Coordenadora das IPSS do concelho de Loures, pretendendo a criação de um hospital em Loures.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem pormos em causa o mérito de todos quantos, ao longo dos últimos anos, têm lutado por esta justa pretensão para o concelho de Loures, e não só, não podemos deixar de referir que esta reivindicação é uma antiga pretensão do Partido Socialista de Loures.

Risos do Deputado do PCP. Bernardino Soares.

A título de exemplo, não queria deixar de lembrar - e dirijo-me ern especial ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que está rir-se e é capaz de não se lembrar porque ainda é muito novo - que, em 1989. na campanha para as eleições autárquicas, os candidatos do Partido Socialista montaram uma tenda na Calçada de Carriche para dar a entender o drama terrível do que era alguém do concelho de Loures querer ter acesso a um hospital central em horas de ponta: ou morria ou tinha de ser assistido de urgência naquela tenda montada na malfadada Calçada de Carriche!
Portanto, desde 1989, os nossos autarcas têm lutado por essa justa e antiga aspiração do concelho de Loures e dos seus cerca de 400 000 habitantes.

Vozes do PS: - Bem lembrado!