3 DE ABRIL DE 1998 1875

ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; a diversas Secretarias de Estado, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada; aos Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 27 de Março de 1998 - ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Cláudio Monteiro e Mota Amaral; aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 31 de Março de 1998 - ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Castro de Almeida; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral: ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.
O Governo respondeu, no dia 31 de Março de 1998, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Francisco Torres, no dia 10 de Novembro; Maria Celeste Correia, na sessão de 26 de Novembro; Isabel Castro, na sessão de 27 de Novembro: Aires de Carvalho, na sessão de 23 de Janeiro; José Saraiva, na sessão de 11 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Mota Amaral e Luís Queiró, mas, antes, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pede a palavra, para uma interpelação à Mesa.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, é para, através da Mesa, informar a Câmara que foi eleito para Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP o Sr. Deputado Luís Queiró.
No momento em que cesso as minhas funções, gostava de proferir umas palavras.
Começo por dirigir-me a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para agradecer toda a disponibilidade e isenção que, ao longo do meu mandato, demonstrou para com este grupo parlamentar e, ainda, a sabedoria que V. Ex.ª colocou na solução de alguns problemas mais delicados que sempre vão surgindo nestas lides. Permito-me, ainda, agradecer-lhe o conselho amigo que sempre me deu quando lho pedi e com que nunca me faltou.
Quero agradecer à Mesa da Assembleia, particularmente ao Sr. Deputado Artur Penedos que me ajudou nalguns «tropeços» regimentais devidos, em grande parte, à minha inexperiência inicial. Agradeço-lhe muito essa ajuda, que foi preciosa em todo o momento.
Quero agradecer a todas as bancadas, na pessoa dos seus líderes parlamentares, e a todos os Deputados que, directa ou indirectamente, connosco trabalharam.
Quero agradecer, ainda, aos Deputados da minha bancada que me permitiram ter esta experiência em que, penso, privilegiámos sempre o respeito pelo eleitorado que - votou em nós e a imagem do partido a que pertencemos e, também, por terem contribuído grandemente para que tivéssemos construído um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela liberdade individual de cada um e pela unidade.
Finalmente, quero desejar ao meu colega e amigo, Dr. Luís Queiró, muitas felicidades no desempenho do seu cargo e que ele guarde da sua experiência uma memória tão bonita como a que decerto vou guardar da minha própria.
Muito obrigada.

Aplausos do CDS-PP, de pé, do PS. do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, muito obrigado pelas suas referências amáveis. Eu é que tenho de agradecer o prazer de ter podido colaborar consigo na qualidade de líder da sua bancada parlamentar. Creio que todos nós temos o mesmo sentimento de gratidão, de simpatia e de admiração por si. Pode ter a certeza de que continuaremos a desejar vê-la nessa bancada, a fazer as intervenções sempre sensatas e pertinentes que fez.
Para o Dr. Luís Queiró as minhas felicitações e a certeza de que terá a mesma leal colaboração por parte da Mesa da Assembleia e do seu Presidente.
Srs. Deputados, creio que há consenso no sentido de passarmos de imediato à apreciação, e posterior votação, do voto n.º 1O8/VII - De homenagem ao 3.º Congresso da Oposição Democrática, na passagem do seu 25.º aniversário, apresentado pelo PS, que vai ser lido.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o seguinte:

Foi há 25 anos que, em Aveiro, se reuniu o 3.º Congresso da Oposição Democrática.
Acto colectivo de afirmação cívica e de resistência, representou em si próprio a teimosia da esperança. Lugar de convergência de propostas e de troca de ideias, provou que a ética democrática da recusa do salazarismo tinha um suporte programático relevante.
Em Aveiro, em 1973, ganhou corpo e consistência uma alternativa democrática diversificada e decidida.
Hoje, sabemos que esse Congresso foi já um dos episódios do estertor de um regime autoritário e antidemocrático. Os melhores dos textos nele discutidos viriam, no ano seguinte, a contribuir para os alicerces da nossa democracia.
Por isso, a Assembleia da República presta homenagem, através deste voto, ao 3.º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, aos congressistas de então, bem como a todos os que contribuíram para a sua realização.
A coragem, a inteligência, a maturidade cívica que desabrocharam colectivamente pouco depois, em Abril de 1974, contribuindo para a fundação desta nossa democracia, foram alimentadas e preparadas por muitos pequenos e grandes actos de afirmação política. Este Congresso foi um dos mais relevantes.
Hoje, sabemos que há 25 anos, em Aveiro, se deu um passo importante rumo a um futuro de liberdade. Sendo esta Assembleia da República um dos frutos e dos pilares desse futuro, ao prestar esta homenagem reconhece-se no sentido essencial desse Congresso - a ambição democrática.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Grupo Parlamentar do PS, este voto que