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Sexta Feira, 17 de Abril de 1998 1 Série Número 59

DIÁRIO DA Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA 3ª A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmo. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 Minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.- 171 e 172/VII, da proposta de resolução n.º 99/VII e do projecto de lei n.º516/VII.
Foram aprovados os n.º 40 a 43 do Diário.
Em interpelação à Mesa a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) chamou a atenção para uma afirmação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS), feita na sessão anterior, sobre a votação do PSD de uma proposta de alteração da taxa da contribuição autárquica tendo também usado da palavra aquele Sr. Deputado
Foi discutido, na generalidade, o projecto de Lei n.º 511/VII Proíbe a aplicação de taxas suplementares às comunicações telefónicas (PCP), que foi rejeitado. Usaram da palavra a diverso titulo, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Manuel Varges (PS), Falcão e Cunha (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Cláudio Monteiro, (PS).
A Câmara aprovou diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias relativos à substituição de um Deputado do PS e autorizando Deputadas do PS e do PSD a deporem em tribunal.
Mereceram também aprovação o projecto de resolução n.º 79/VII - Sobre o controlo antidoping (PSD), dois requerimentos de baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação dos projectos de lei n. - 356/VII - Criação do - Museu Nacional da floresta (CDS-PP) e 405/VII - Cria um programa de educação para a cidadania no 3º ciclo do ensino básico (PS). apresentados pelos respectivos partidos, e ainda, na generalidade, o projecto de Lei n.º 461/VII - Altera o
Documento- Lei n.º 183/97, de 26 de Julho [Combate à dopagem no desporto (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.

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