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17 DE ABRIL DE 1998 1999

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Presidente: - Este projecto de lei baixa à 6.º Comissão.
Por último, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 511/VII - Proíbe a aplicação de taxas suplementares às comunicações telefónicas (PCP), cujo debate acabámos de realizar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 22 do corrente, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: no período antes da ordem do dia, debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre a situação da saúde em Portugal e perspectivas de futuro; no período da ordem do dia, constam a apreciação da Conta Geral do Estado dos anos de 1994 e 1995, e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 113/VII e a apreciação do projecto de resolução n.º 80/VII, apresentado pelo CDS-PP.

Srs. Deputados, desejo um bom fim-de-semana para to- pular (CDS-PP): dos e um bom congresso para o PSD.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Arlindo Cipriano Oliveira.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Henrique José de Sousa Neto.
João Pedro da Silva Correia.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Maria Teixeira Dias.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nelson Madeira Baltazar.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular(CDS-PP)

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

José Fernando Araújo Calçada.
Maria Odete dos Santos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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