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1 SÉRIE - NÚMERO 59

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 16 de Abril de 1998, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado: Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Arnaldo Augusto Homem Rebelo (Círculo Eleitoral de Leiria), por Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha, com início em 16 de Abril corrente, inclusive.
O parecer da Comissão vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados. estão a assistir à nossa reunião um grupo de 42 alunos da Escola de Tecnologia e Gestão, de Barcelos, para além de um grupo de cidadãos, para os quais peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como lembrou o Sr. Deputado Octávio Teixeira, fez ontem precisamente três meses que aqui foi realizado um debate de urgência sobre o então anunciado «novo sistema tarifário da Portugal Telecom».
Nessa altura, tivemos oportunidade de classificar este sistema tarifário como completamente inovador, revolucionário e, porque dificilmente comparável com a estrutura então existente, ninguém, então, poderia levianamente acusá-lo, à partida, de uma catástrofe nacional para os consumidores portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O certo é que na opinião pública e aqui no Parlamento se levantou uma cruzada e se arregimentou uma «cavalaria de choque», no bom sentido, que, a trote desenfreado, propalou aos sete ventos o terrível desastre e a terrível catástrofe que o novo tarifário e, especialmente, o custo do impulso inicial de activação, a que impropriamente se chamou de «taxa de activação»,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Impropriamente porquê?!...

0 Orador: - ... iria Provocar na facturação mensal dos clientes da Portugal Telecom.
Ora bem, passaram-se entretanto três meses. O novo sistema tarifário entrou em vigor em Fevereiro passado. A poeira levantada pela «cavalaria de choque», a trote desenfreado, assentou definitivamente e hoje tudo está mais claro, podemos ver tudo com maior serenidade, podemos ter uma melhor visão das coisas e é tempo de, com maior serenidade e com maior bom senso, dispondo cada um de nós, como dispõe, quer de informação oficial, quer da sua própria experiência, quer da dos vizinhos e amigos, fazer uma análise mais calma e ponderada de toda esta questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, os nossos consumidores são extremamente inteligentes, reagem sempre à mudança e têm um grande sentido de defesa dos seus gastos, contrariamente ao que alguns pensam, porque têm sempre a pretensão de os não deixarem pensar para que eles pensem que há uns «iluminados» que pensam sempre por eles.
E aqui foi de extrema importância a atitude prudente, equilibrada e pedagógica que a DECO soube assumir, ultrapassada que foi a fase de contestação sobre a forma e o seu envolvimento em todo este processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - 0 Protocolo assinado entre a DECO e a Portugal Telecom, que criou um Observatório de Facturação que incidirá sobre o comportamento das facturas de 3000 linhas telefónicas residenciais e cujos resultados serão tornados públicos em Maio próximo, é prova inequívoca da forma como estas coisas deverão ser tratadas, já que da boa fé das partes ninguém vai duvidar.
Da mesma forma, a própria Portugal Telecom solicitou ao Instituto Superior de Economia e Gestão um estudo que possibilitasse a comparação entre as previsões inicialmente feitas e o comportamento concreto dos consumidores, que abrangerá um universo de 40 000 linhas telefónicas, empresariais e residenciais, cujas conclusões serão conhecidas em finais de Junho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ontem mesmo, a uma questão ou recomendação formal do líder do Grupo Parlamentar do CDS/PP ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a questão do tarifário da Portugal Telecom, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu formalmente o compromisso de que - e isto está no Diário - o Governo e ele próprio aguardariam os resultados destes estudos, para daí tirarem as indispensáveis consequências. E se o CDS-PP está de boa fé e o Governo é pessoa de bem, então temos de daqui tirar as devidas conclusões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estes dois meses e meio de vigência do novo tarifário da Portugal Telecom vieram para já demonstrar duas coisas essenciais que comprovam que o consumidor, a nível individual, e as associações que no terreno, de uma forma continuada e competente, zelam pela defesa dos seus interesses, sabem agir e reagir à mudança quando se parte de uma base séria de que a mudança não é contra ninguém.

Vozes do PS: - Muito bem!

o Orador: - Com base num painel de gestão que a própria Portugal Telecom dispõe, definido pelo Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica, e composto por uma amostra estratificada de 18 000 clientes empresariais e residenciais, da qual retirou 4200 clientes residenciais para uma observação no mês de Fevereiro, veio já demonstrar-se que os consumidores reagiram a esta forma de mudança de uma forma racional, parando para pensar c...

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - E parando de telefonar!...

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