2114 I SÉRIE - NÚMERO 62

Levantam-se dificuldades de ordem constitucional em relação a uma decisão que já foi tomada, a de esse Protocolo entrar em vigor provisoriamente. Este assunto já foi discutido na Comissão e parece haver um consenso no sentido de que o Parlamento deve dar um parecer favorável a este Protocolo, para que seja ratificado o mais rapidamente possível, inclusive, para evitar o embaraço e equívoco em que estamos.
O PSD não deixará de votar favoravelmente esta proposta de resolução, para, assim, rapidamente se ultrapassar a dificuldade que aqui nos é posta.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vamos encerrar o debate. A votação desta proposta de resolução far-se-á também na próxima reunião plenária em que houver votações.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar amanhã, sábado, às 11 horas e 30 minutos, e será uma sessão solene comemorativa do 24.º aniversário do 25 de Abril.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Albino Gonçalves da Costa.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Manuel Luís.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José António Ribeiro Mendes.
José Pinto Simões.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Santos Pereira.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Nuno José Vaz.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

DIÁRIO da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.

1 - Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).

2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.

PREÇO DESTE NÚMERO 209$00 ( IVA INCLUÍDO 5%)