2202 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. José Magalhães (PS): - Não! São suspeições!

A Oradora: - ... e são, sobretudo, milhões de contos envolvidos, dinheiro público, dinheiro de todos nós num negócio seguramente importante para privados, num negócio suspeito de favorecimentos por parte do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ou o caso é aqui muito bem explicado ou estamos perante um caso que escandaliza a generalidade dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos a outra situação: quais os benefícios para os consumidores que resultam da recente alteração da estratégia do sector energético por parte do Governo? Como é que a política energética agora formulada, que transfere para a Petrogal parte dos benefícios que resultavam para os consumidores da existência de uma concorrência com a Transgás e a GDP, pode beneficiar os consumidores?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Qual terá sido o motivo da substituição do gestor da EDP?
Esperemos que não tenha sido pelo facto de, pela primeira vez, ter havido um concurso internacional para a intermediação da compra de carvão da EDP e nele ter sido preterido aquele que há anos era o intermediário sem qualquer concurso público.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É ou não verdade que uma empresa de distribuição começou por adquirir 50% da Companhia Real de Distribuição, do Brasil, e que mais tarde adquiriu os restantes 50% numa transação que envolveu uma verba de mais de 6 milhões de contos e que, posteriormente, ao vender 20% daquela empresa ao IPE, exactamente - vejam lá a coincidência!... - pelos mesmos 6 milhões de contos ficou de forma gratuita detentora de 80% do capital daquela companhia?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É ou não verdade que outros investidores que também investiram no Brasil e ainda por cima neste mesmo ramo de distribuição não tiveram a mesma ajuda por parte do IPE? Porquê sempre os mesmos?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Vá-se lá saber!...

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que este Governo não governava, já os portugueses sabiam ....

O Sr. Rui Namorado (PS): - Onde é que eles disseram isso?

A Oradora: - ... que este Governo não cumpria as promessas, já os portugueses se aperceberam. que este Governo não faz reformas, ficámos hoje definitivamente esclarecidos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Que este Governo aumenta os impostos, os portugueses começaram já a senti-lo.
Mas o que os portugueses ao longo destas duas semanas ficaram também a saber é que este Governo actua sem transparência e sem a clareza indispensável a quem tem a obrigação de defender o interesse público, o interesse de todos, o interesse de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para introduzir o debate por parte do Governo, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Esta interpelação promovida pelo PSD é um ritual anual. Todos os anos, com a Primavera, chega também a interpelação do PSD. Este ano chega umas semanas mais cedo, porventura com medo de que o euro e a Expo ofuscassem o brilho mediático do seu exercício primaveril.

Vozes do PSD: - Ohhh ... !

Aplausos do PS.

O orador: - E como a originalidade não abunda, o próprio título da interpelação conhece poucas flutuações: "Autoridade do Estado", em Maio de 1996; "A degradação da situação social e política", em Junho de 1997; agora sintetizados na "degradação da situação política e da autoridade do Estado", com que o PSD intitulou esta sua interpelação. Noutros tempos, aplicado a outro partido, falar-se-ia imediatamente em "cassete"...
Mas as coincidências não ficam por aqui! Estas interpelações do PSD são sempre efectuadas na proximidade de grandes cimeiras europeias: no ano passado foi a Cimeira de Amesterdão; este ano o debate ocorre 48 horas antes de um momento histórico que assinala irreversível mente a entrada de Portugal, desde a primeira hora, na moeda única europeia.

Aplausos do PS.

Uni momento histórico, sentido e partilhado por todos os portugueses. Nunca o nosso País estivera tão directamente - associado, por direito próprio, a um evento que marcará decisivamente o futuro da Europa.
Portugal está no euro! E está no euro, porque a política deste Governo e a determinação dos portugueses o garantiram.
Em 1995, quando este Governo tomou posse, a adesão ao euro era uni objectivo longínquo, que muitos punham em causa ser possível de atingir.
Portugal não é um oásis, mas Portugal é, em 1998, melhor do que era em 1995.

Aplausos do -PS.

Não falo só da economia do País! Falo, sobretudo, da economia das pessoas: Das pessoas que têm hoje uma inflação estimada em metade da de 1995, Das pessoas que, para um empréstimo de 15 000 contos para habitação, pagavam. em Outubro de 1995, 150 contos, e hoje pagam 94 contos; Das 51 000 pessoas que, só no último ano, deixaram de estar desempregadas; das 200 000 pessoas que