2 DE MAIO DE 1998 2207

Quanto às perguntas que, em concreto. me colocou, tenho a dizer-lhe o seguinte: a concessão da zona de jogo de Tróia será feita, nos termos do contrato, aquando do contrato de investimento definitivo que será celebrado até seis meses depois da apresentação do programa de investimento por parte da IMOAREIA.
Quanto à pergunta sobre se o Governo, no concurso da rede móvel, privilegia um único concorrente, quero esclarece-lo que não privilegia ninguém.
Relativamente à sua terceira pergunta, relacionada os supermercados do Brasil, o valor do negócio foi o apurado com base nos relatórios de diversas instituições independentes, que passo a citar: Coopers & Lybrand, Solomon Brothers, Deutsche Morgan Greenfeld, Banco Pactual, Banco Financial e Banco de Boston. Foram estas entidades independentes que permitiram apurar o valor do negócio que os Investimentos e Participações do Estado realizaram no Brasil.
Quanto à questão sobre se há crime de evasão fiscal na TAP informo-o de que não há. Estive a ver o relatório e não há qualquer crime de evasão fiscal.
Relativamente à sua última pergunta, sobre se vamos denunciar o acordo com a Autodril, respondo-lhe que não vamos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Ah! Não vão!
O Orador: - E sabe por quê? Por unia razão essencial: porque não vos faremos o jeito, como vocês queriam, de não sermos capazes de fazer o que vocês não foram capazes de fazer, ou seja, de cobrar as dívidas fiscais que VV. Ex.ªs consideraram incobráveis e cuja cobrança nós viabilizámos. 15so é que é bom para o país, é bom para as finanças públicas e é isso que não desistiremos de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira. Miguel Macedo, Lino de Carvalho, Luís Queiró, Rui Rio e Vieira de Castro.
Estava já inscrito. para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o Sr. Deputado João Amaral, a quem dou, de imediato, a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pedido de esclarecimento, pergunto a V. Ex.ª se se confirma que sou o único a fazer perguntas à Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: - É o único, Sr. Deputado.
O Orador: - Creio que é sinal de que isto resulta de algum entendimento entre o PS, o Governo e a AD, para dar algum espaço à esquerda neste debate.

Risos do PS e do PSD.

A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fez acusações muito graves. Aliás, fê-las com um tom sereno, que lhe deu, ou proeurou dar-lhe, credibilidade.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem cala, consente!

O Orador. - ... mas devo dizer que, depois, o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez o possível para estragar isso.

Vozes do PS: - Como sempre!

o Orador: - No entanto, da parte da sua intervenção, as coisas correram de uma forma diferente. O Governo deve explicações muito mais claras e completas do que as que deu, porque o que está indiciado, o que está dito, e acredito que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite e a bancada do PSD sabem muito bem do que estão a falar ....

Risos.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - ... exige explicações muito claras.
Agora. o problema, Sr.ª Deputada, é que, com a sua intervenção, abriu a "caixa de Pandora", ou, como se costuma dizer, "zangam-se as comadres, sabem-se as verdades".
Por isso. faço a seguinte pergunta ao País: está o PSD em condições de vir acusar o Governo do PS de favorecimento dos grupos económicos - utilizando agora esse eufemismo moderno para chamar os grupos monopolistas, os detentores do capital -, será o PSD a entidade adequada a isso? Leio o jornal de hoje e vejo
unia lista longa: José Manuel de Mello compra a Sociedade Financeira Portuguesa, com um buraco de dois milhões de contos que depois o Governo tapou; a aquisição da Soponata - tudo isto nos tempos dos Governo do PSD - quanto ao Grupo Jorge de Mello, a aquisição da Nutrinveste: quanto ao Grupo Espírito Santo, a aquisição
da Tranquilidade. em que o grupo económico consegue ter mais de 49% do capital, através de uma manobra que o Governo permitiu; a aquisição do BESCL, em que se
passou uma situação semelhante; vejo o Grupo Champalimaud, a quem o Governo do PSD pagou 17 milhões de contos. por acaso, a exacta importância que custou ao Grupo a Mundial Confiança; vejo o Grupo BCP; vejo o Grupo BPI. E pergunto à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite: quando é que o PSD dá as mesmas explicações que o Governo deve em relação aos de casos que a Sr.ª Deputada o acusou, quando é que o PSD dá as explicações ao País acerca destes casos, que são conhecidos, eram conhecidos e hoje vieram novamente a público num jornal? Sei que a Sr.ª Deputada vai dizer "pelo me nos, não demos nada ao Belmiro",...
...sei que vai dizer isso, mas não porei as mãos no fogo, nessa questão, Sr.ª Deputada. Não chega dizer que não deu a uns ou que está zangada com uns e outros puseram notícias nos jornais, para explicar o conjunto de questões que aqui estão e são muito graves. Agora, o que pergunto é: então, por que razão o PSD escolhe este terreno? O PSD escolhe este terreno - e é este o problema a que a Sr.ª Deputada não consegue fugir - por não ter outro terreno para debater com o Governo, por não ter qualquer terreno relacionado com as políticas estruturais que o Governo pratica. por uma razão simples: porque essas políticas são as que o PSD praticou e que o PSD hoje apoia!
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite questiona o Governo sobre o desemprego estrutural, sobre como foi feita a aplicação dos critérios de convergência. ou sobre o pacote laboral que o Governo tem agora em preparação?

Risos do PS.