221O I SÉRIE - NÚMERO 65

do Sr. Ministro da Economia, serena e longamente, à Comissão.

Vozes do PS: - Apoiado!

O Orador: - Pergunta o Sr. Deputado Octávio Teixeira se este Governo não está subordinado aos grupos económicos. Eu respondo-lhe, com toda a clareza, que não está. Mas respondo-lhe também, com toda a clareza, que, tanto nós como o PCP, temos uma visão diversa do que deve ser o relacionamento do poder político com o poder económico. Nós entendemos que, em democracia, o poder político, para respeitar o primado da legitimidade democrática, prevalece necessariamente sobre o poder económico. Mas temos também a visão de que o poder económico não é inimigo e que a vida das pessoas e a economia do país não melhoram se ele estiver contra os agentes económicos; melhora ao estabelecer um quadro claro, transparente e seguro, de parceria, em que seja possível mobilizar o interesse dos agentes económicos no desenvolvimento da economia.
E os números estão aí a provar isso mesmo. Veja os números divulgados hoje pelo Banco de Portugal, que são claríssimos. Diz-se aí que o desemprego diminui, hoje, em Portugal, porque há um maior investimento, designadamente maior investimento privado: que, hoje, a economia portuguesa exporta mais, porque há maior investimento, designadamente investimento privado. Este é um contributo que é essencial.
Nós sabemos - e os senhores tinham obrigação de saber - que a esquerda não distribui se não houver o que distribuir e quando quer comparar o que é governar, eu digo-lhes exemplos concretos: sabe quantos contratos houve - e foram celebrados em 1994 e 1995 - para a eliminação de barracas? Foram 2435! Sabe quantos foram em 1996 e em 1997? Foram 9868! Houve um aumento de 305% no combate à erradicação das barracas.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira quer saber qual era média de construção e de intervenções nas escolas entre 1991 e 1995? Eram 28 intervenções por ano! Sabem quantas têm sido com este Governo? Tem sido superior a 80 intervenções por ano!
O Sr. Deputado Octávio Teixeira quer saber qual foi o aumento de consultas de toxicodependência desde que este Governo tomou posse? Foram mais 36 000 novas consultas do que existiam anteriormente. Quer saber qual foi o aumento das câmaras convencionadas para o tratamento da toxicodependência? Houve um aumento de 2OO%!
O Sr. Deputado Octávio Teixeira quer saber quantos projectos foram contratualizados para a redução das listas de espera? Mais de 30 000 projectos!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é falso!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, ser de esquerda não é uma coisa abstracta, não é uma coisa quimérica, nem é um discurso engatado à pressa num final de congresso; ser de esquerda é o que nós fazemos, que é governar para as pessoas, porque são as pessoas que nos preocupam.

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quero fazer uma verdadeira interpelação à Mesa, na medida em que o Sr. Ministro começou por fazer algumas considerações sobre a convocação ou não da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, nomeadamente que o Grupo Parlamentar do PCP ainda estava a tempo de "emendar a mão", de forma a que a Comissão pudesse reunir com o Sr. Ministro da Economia para ele dar esclarecimentos.
Acontece que o Sr. Ministro está mal informado, porque está já convocada, desde quarta-feira, a Comissão de Economia para reunir com o Sr. Ministro. O que o Sr. Ministro pretendia era que, na passada sexta-feira, a Comissão reunisse de emergência para satisfação do Sr. Ministro e do Governo, quando havia pedidos de outros partidos, designadamente do PCP, para o Sr. Ministro vir à Comissão de Economia. Por isso, a nossa posição foi no sentido de seguir o ritmo normal, o de reunir a Comissão de Economia, Finanças e Plano para marcar as audiências. Essa é que é a situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, eu não estava mal informado, mas fui induzido em erro. Era tal a veemência do PCP a exigir que o Governo viesse esclarecer que até julguei que, entretanto, já tinham abandonado essa vontade de o Sr. Ministro de Economia poder ir à Comissão, como julgava que já estava estabelecido e que não valia a pena exigir o que já estava adquirido.
Muito obrigado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguei Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lamento dizer que V. Ex.ª fez um discurso irrelevante para aquilo que hoje aqui interessa. V. Ex.ª fez o papel de desentendido, não quis perceber deliberadamente ao que, hoje, em termos democráticos, o Governo tinha de responder. O seu discurso foi a prova de que o Governo, nesta matéria, passou a uma terceira fase, à fase da defesa. Colocou-se deliberadamente na defensiva e está manifestamente incomodado em relação às questões que têm sido levantadas.
O seu discurso só não foi absolutamente irrelevante, porque V. Ex.ª, em resposta a uma questão que lhe foi posta, confirmou - o que é grave! - que na concessão da zona de jogo de Tróia, pela primeira vez, em Portugal, não vai haver concurso público. Essa foi uma afirmação peremptória do Sr. Ministro e foi uma afirmação que, de útil, traz alguma coisa, traz muita coisa para aquilo que