2214 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Orador: - Chegou a hora do trabalho de casa, Sr. Ministro, e eu não posso deixar de lhe dizer aqui, na presença do Sr. Ministro da Economia, que não percebo esta fantástica entrevista do Sr. Ministro da Economia, na qual disse que nestes quatro anos de governo não haverá reformas estruturais.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - "Pina Moura diz adeus às reformas" é o título, que corresponde ao texto. Isso é que é uma coisa fantástica! Sr. Ministro, à pergunta do jornalista sobre se avançava ou não com as reformas, a sua resposta é (a não ser que V. Ex.ª aqui a desminta): "avançará o Governo com as reformas estruturais, esse será um aspecto essencial do programa a propor aos portugueses para a próxima legislatura". Isto significa, Sr. Ministro, que é de perguntar o que é que o Governo andou a fazer de 1995 até agora e o que é que tenciona fazer daqui até 1999, uma vez que as reformas não as faz!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro da Economia e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, há um segundo caso que é grave: é o caso da greve da TAP, que revela uma total inabilidade do Governo para lidar com esta questão. A verdade é que o direito à greve, na TAP, Sr. Ministro, está transformado numa norma e não numa excepção. Em segundo lugar, a verdade é que a TAP vai de ameaça em ameaça, de greve em greve, de requisição em requisição, e não há paz que dure na TAP - e a imagem da empresa está "pelas ruas da amargura"! Como já tivemos oportunidade de dizer várias vezes, trata-se de uma greve que afecta o interesse nacional. V. Ex.ª é o responsável pela abertura da Expo e o Governo permite que esta empresa, tutelada pelo Governo, ande neste permanente "forrobodó" e revele uma total incompetência para resolver um problema laboral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta greve é lesiva da solidariedade nacional precisamente por causa da Expo mas também porque ocorrerá na altura das férias de muitos emigrantes e de muitas pessoas que querem ir e vir para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A verdade é que é uma greve, além de tudo o mais, que se faz em nome de pretensões de gestão por parte do sindicato relativamente à empresa - Sr. Ministro, isto é inqualificável e revela uma inabilidade e uma incapacidade total do Governo e da administração, por ele nomeada, para resolver este problema.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Sr. Ministro, onde é que estão as reformas, por um lado e, por outro, onde é que está o Ministro João Cravinho? É isto que lhe pergunto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, ontem ouvi o Sr. Deputado Luís Queiró dizer que também pretendia que o Governo esclarecesse as graves acusações, até as novas que nos lançaram ontem, sobre o relatório da TAP acerca da questão dos aviões, sobre a Quimigal, sobre o Livro Branco, que o Governo produziu e que os senhores diziam que queriam, acerca da privatização do BFE.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Ministro, não se engane. Fale para a bancada do PSD!

O Orador: - Afinal, Sr. Deputado, nem VV. Ex.ªs nem o PSD querem verdadeiramente ser esclarecidos. Já perceberam que, às perguntas que fizeram, a resposta foi esclarecedora e desistiram. É que agora nem TAP, nem Quimigal, nem BFE! Afinal, isso era tão-só conversa para os senhores jornalistas, que, aliás, a publicaram como era seu dever! Os senhores já cumpriram o que tinham a cumprir! Agora, esclarecimentos é que VV. Ex.ªs não querem, porque não é para isso que estão cá. Só estão cá para dizer mal do Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Queiró, quanto à convergência real, de facto, em 1993, em 1994 e em 1995, esse seu discurso era verdadeiro: Portugal, em vez de crescer mais do que média europeia, cresceu sempre menos: Portugal, em vez de se aproximar da Europa, afastava-se da Europa. Mas, sabe, desde 1996, tem sido diferente: em 1996, Portugal cresceu 3,6% e a Europa cresceu 1.8% - foi o dobro do que cresceu a Europa: em 1997, Portugal cresceu 3,7%, enquanto a União Europeia só cresceu 2,7%; este ano, prevê-se um crescimento, na União Europeia, de 2,8% e nós previmos um crescimento de 4.0%. Aliás, hoje, o Banco de Portugal veio dizer que vamos ter um crescimento entre 4.0% e 4,5% e, mais, que deveremos ter um crescimento maior do que aquele que o próprio Governo previa no debate do Orçamento.
Sr. Deputado, se isto não é crescimento real, se isto não é convergência real, o que é que é a convergência real?
Sr. Deputado, registei que não é solidário com os motivos da greve dos pilotos da TAP. Devo dizer-lhe que o Governo também não concorda com os motivos da greve da TAP, fazemos uma apreciação de que essa greve, a ocorrer, será extremamente negativa para o sucesso da Expo e da actividade turística que é sempre importante em Portugal, independentemente da Expo, no período do Verão. Percebo o seu calor, mas sabe que nós temos a concepção do direito à greve como algo legítimo, quando é legitimamente exercido.

Vozes do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - Verifico que, na distribuição de trabalho que fizeram, dentro da futura A16, o PSD faz o esquerdismo, mas VV. Ex.ªs retomam o bom e o velho discurso que, contra a greve, volta a traulitada! Não é essa a nossa atitude. Nem o esquerdismo nem a traulitada contra a greve, mas, isso sim, o sentido da responsabilidade.

Protestos do CDS-PP.

Quanto a saber onde está o Ministro João Cravinho, neste preciso momento não sei dizer-lhe mas garanto-lhe que, há 10 minutos, estava no seu gabinete. Foi para onde eu lhe falei e de onde ele me atendeu.