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2230 I SÉRIE - NÚMERO 65

Protestos do PS.

O Orador: - Segundo, é difícil de explicar como é que um grupo económico diz o que diz, por escrito, de um governo, o que, porventura, levaria a que "caísse o Carmo e a Trindade", e, de repente, desiste das acusações. O Governo não as rebate: o mesmo grupo económico, pela mão do Governo, tem uma concessão de jogo, tem um administrador ligado a esse grupo para uma empresa e um sector em que o grupo tem interesses e outros favores e cumplicidades já aqui apontados. É coincidência a mais!
São situações em que os dinheiros públicos estão mal aplicados, como no caso da Autodril, onde verdadeiramente, aos olhos dos portugueses, o que aconteceu foi esta cena singular: Portugal perdeu o Grande Prémio que justificava este negócio;...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra vez?!

O Orador: - ... esse grupo está de parabéns, porque ganhou um prémio grande pelas mãos deste Governo, dito socialista e dito social.

Aplausos do PSD.

Mais, o que há em outros factos são sempre negócios com um conjunto muito restrito e limitado de grupos económicos; são sempre situações em que se conhecem os factos, os documentos, mas ainda falta saber verdadeiramente o porquê dessas decisões e orientações. Esta é uma questão de transparência, não é, por isso mesmo, uma questão de esquerda ou de direita mas de transparência, porque a clareza e a transparência é sobretudo uma questão de princípio, de valores e de convicções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, isto é grave porque estas situações, uma das quais hoje aqui falada, porventura a mais grave de todas ....

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - ... devia levar o Governo a explicar rapidamente a questão do terceiro operador móvel ....

Vozes do PS: - Outra vez?!

O Orador: - ... devia levar o Governo a sentir-se ou ofendido perante os factos ou a desmenti-los rapidamente. Não, esta situação leva a que o Governo desvie as
atenções, falando de tudo menos daquilo que interessa.
Todas estas situações colocam uma outra questão, a da independência do poder político em relação ao poder económico, a da dependência deste Governo e de algum poder político a alguns interesses e a alguns grupos económicos.

Não temos aqui complexos de espécie alguma,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas deviam de ter vergonha!

O Orador: - ... não somos cristãos novos, não estivemos associados às nacionalizações, não as andámos a defender publicamente, não estamos aqui a defender a economia de mercado, o que sempre fizemos ao longo dos tempos.

Aplausos do PSD

Protestos do PS.

Em terceiro lugar, é inadmissível que se gere no País a ideia, a suspeita, de cumplicidade, para não dizer mesmo a promiscuidade, entre interesses públicos e particulares.

O Sr. José Magalhães (PS): - Haja pudor!

O Orador: - O interesse público é o interesse da comunidade; o interesse privado é o interesse de cada grupo em particular, relativamente ao qual nada temos. Estas ligações, estas ligações perigosas, estas ligações suspeitas, estas ligações de tentação de favorecimento, colocam, de facto, em causa um pilar essencial, o da subordinação do poder económico ao poder político legítimo e democrático.
Em quarto lugar, é uma questão também de boa ou de má aplicação dos dinheiros públicos. Os dinheiros públicos devem servir para os cuidados sociais, para o investimento na sociedade. Os dinheiros públicos podem e devem servir para apoiar as empresas, o que não podem nem devem servir é para que uns sejam privilegiados e outros tenham sempre de ficar em fila de espera. O que não pode acontecer é que haja sempre uma meia dúzia de privilegiados, quando as pequenas e médias empresas não têm apoios do Estado, como publicamente foi denunciado, porque os dinheiros são escassos e não existem para aquelas que são as traves-mestras da economia portuguesa.

Aplausos do PSD.

Este comportamento do Governo tem, infelizmente, na nossa sociedade, antecedentes históricos. Foi assim com o "totonegócio"; foi assim com o aval do Estado à UGT; foi assim em várias outras situações.
Este Governo confunde o interesse geral com o interesse de grupo; confunde o interesse da colectividade com alguns interesses particulares, por mais respeitáveis que sejam. É um Governo corporativo, que cede a interesses, a lobbies. É um Governo que tem a preocupação do mais forte, mas não tem, nem de longe nem de perto, a preocupação do mais justo. E este Governo merece, por isso, aqui a nossa censura. É um Governo que se deslumbra!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Apresentem, então, uma moção de censura! Força! Apresentem-na!

O Orador: - Este Governo merece a nossa censura. Disse-o, e bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Este Governo merece a nossa censura por não...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos, mais uma vez, que criem condições na Sala para que o Sr. Deputado, que está no uso da palavra, possa prosseguir.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sei que isto vos incomoda, mas têm de ouvir!
É um Governo que se deslumbra com o poder; é um Governo que se deslumbra com os mais poderosos; é um

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