14 DE MAIO DE 1998 2337

com todos os portugueses, designadamente para com os trabalhadores por conta de outrem, pelos agricultores e pelos pescadores, que sofreram, que foram sacrificados. Solidarizamo-nos com eles por terem suportado esses sacrifícios que lhes foram impostos, o que não podemos é saudá-los por isso.
Compreendo a preocupação do CDS-PP em tentar mostrar que saudação não é, exactamente, o mesmo que congratulação, mas o problema, Sr. Deputado Luís Queiró, sejamos claros, é este: quando o CDS-PP quer saudar os portugueses porque eles sofreram sacrifícios para atingir determinada meta está, ao fim e ao cabo, a dizer que o atingir essa meta justifica, só por si, esses sacrifícios. E é sobre isso que estamos contra, porque só essa ideia é que pode justificar este voto de saudação!
Ora, num voto de saudação justificar-se os sacrifícios. que foram impostos aos portugueses para a obtenção dos critérios de convergência nominais só pode significar a' moeda única e, por conseguinte, a questão de fundo, que é clara e está colocada neste voto apresentado pelo PP é, em termos de questão fundo, repito, exactamente idêntica à do voto de congratulação e nesse sentido estamos contra, porque consideramos que esses sacrifícios que foram sofridos e suportados pelos portugueses não são justificados, pela ideia do cumprimento dos critérios de Maastricht.
E evidente que, para nós, as ditas reformas estruturais - porque sobre esta questão, às vezes, utilizam-se. algumas expressões e depois, às tantas, já cabe tudo nelas (é preciso clarificá-las) - são necessárias, são urgentes, e algumas delas, como, por exemplo, a reforma fiscal, já deveria ter sido feita,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso também é verdade!

O Orador: - ... independentemente da moeda única ou da não moeda única. É o País que precisa destas reformas, elas devem ser feitas porque são necessárias para o futuro do País e não por causa da moeda única.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 118/VII - De saudação ao povo português, cujo esforço e persistência determinaram o acesso de Portugal à terceira fase da União Económica e Monetária (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 52 a 54 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 25, 26 e 27 de Março último.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, suponho que quer pronunciar-se sobre o ponto seguinte, que é a apreciação dos Relatórios e Contas de Gerência da Assembleia da República referente aos anos de 1994 e 1995.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é sobre esse ponto, Sr. Presidente. Trata-se de uma interpelação sobre os trabalhos gerais desta nobre Casa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, aguarda-se há muito tempo a tomada de posse da constituída Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional. Sei que o meu grupo parlamentar, pressurosamente, já indicou os seus representantes e o PCP, aliás, habitualmente diligente em todas as matérias, também já indicou os seus, mas o PS está em omissão flagrante, o que muito me surpreende.
Como se trata até da própria coerência dos nossos trabalhos, pois tomámos uma resolução, creio que há mais de dois meses, e a Comissão ainda não tem representantes de todos os partidos, rogo-lhe, Sr. Presidente, que diligencie no sentido de a Comissão entrar em, funcionamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso dizer-lhe que já diligenciei nesse sentido, mais do que uma vez, inclusive. Acabei de o fazer ontem, por recomendação a um membro do meu gabinete, para, se me permite a expressão, pressionar os grupos parlamentares em falta. Não posso é substituir-me a eles, como calcula.
Srs. Deputados, passamos à apreciação dos Relatórios e Contas de Gerência da Assembleia da República de 1994 e 1995.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira, Presidente do Conselho de Administração.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentam-se hoje à apreciação e votação neste Plenário os Relatórios e Contas de Gerência da Assembleia da República de 1994 e 1995, depois de sobre eles se ter pronunciado o Tribunal de Contas.
No julgamento da Conta de 1994 e no parecer sobre a Conta de 1995 evidenciou o Tribunal de Contas algumas questões.
Em primeiro lugar, evidenciou o incumprimento das disposições legais em alguns casos - dois ou três, se bem me recordo - de empreitadas e aquisições de bens e serviços, situação levantada sobretudo em relação à Conta de 1994. Sobre isto, cumpre-me informar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que desde que este Conselho de Administração está em funções, isto é, desde Outubro de 1995, os regimes legais em vigor sobre a matéria passaram a ser escrupulosamente respeitados.
Em segundo lugar, evidenciou o Tribunal de Contas a não cabimentação de despesas prévia à adjudicação, prática que decorria não da falta de verbas mas do facto de só muito tardiamente ser presente a este Plenário o orçamento suplementar que continha a inscrição do saldo de gerência do ano anterior. Esta situação anómala foi totalmente resolvida através da atempada aprovação do orça-