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2408 I SÉRIE-NÚMERO 70

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão da pêra rocha é muito séria para os agricultores da Região Oeste. Lembro que estamos a falar de pequenos agricultores que sobrevivem, grande parte deles, só da produção da pêra rocha, estamos a falar de pequenos agricultores, de jovens agricultores que têm feito investimentos ao longo dos anos de milhares de contos, que estão endividados à banca e que estão à espera das colheitas para fazerem os seus respectivos pagamentos. Fala-se muitas vezes em emparcelamento e, se q Governo não der a devida atenção e uma rápida resolução a estas questões, o emparcelamento será feito nesta região e serão três ou quatro bancos que ficarão com as propriedades dos agricultores.
Estamos a falar de questões sérias e não nos basta ouvir dizer que o Governo vai resolver esta questão; queremos ter certezas concretas e muito objectivas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ultrapassou o tempo, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Os agricultores não podem estar à espera de Julho ou de Agosto, estando completamente em ânsia e desmotivados, precisam saber que apoios muito concretos é que vão ter e para quando.
Assim, pergunto: será em Junho que o Ministério da Agricultura vai tomar uma decisão? Será ainda em Maio ou será em Julho? Para quando essa resolução? Será uma linha de crédito ou será que o Governo vai accionar o Fundo de Calamidade, porque há muitos agricultores que não têm seguros e não podem estar mais à espera?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria apenas de acrescentar às dúvidas já aqui expostos por todas as bancadas - que nós subscrevemos por inteiro - a seguinte pergunta: qual a sensibilidade do Governo e que medidas pensa tomar relativamente ao flagelo da concorrência desleal, à falta de fiscalização económica e ao facto, hoje incontrovertido, de a pêra rocha ter, em termos de mercado, uma concorrência desleal por fruta que, claramente, não respeita as regras mínimas de calibragem?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, .Srs. Deputados, tem de haver no tratamento desta questão um sentido de equilíbrio. No ano passado, infelizmente, houve muitas irregularidades climáticas que causaram enormes prejuízos em todo o País e essa situação de equilíbrio tem de verificar-se em todas as regiões do País, considerando que, infelizmente, este ano os problemas já não são só os relacionados com a pêra rocha, e, ao mesmo tempo, há que ter em conta o que aconteceu no ano passado. E o que aconteceu no ano passado foi termos de cumprir o sistema de seguro com o Fundo de Calamidade segundo as regras vigentes, o que, certamente, acontecerá de novo este ano. Portanto, este ano ninguém pode alegar desconhecimento do sistema. Infelizmente, a experiência do ano passado foi muito dolorosa e, portanto, todos nós temos de aprender com ela.
De facto, o sector da pêra rocha tem merecido do Governo um grande carinho e um grande apoio e eu posso dar-lhes, rapidamente. alguns números - e isso responde também à questão do Sr. Deputado Lino de Carvalho acerca da capacidade de frio: em 1996 e em 1,997, devem ter sido aprovados 12 a 13 centrais fruteiras, com um papel importante na pêra rocha, com um volume de investimento na ordem dos 6 milhões de contos e, portanto, com ajudas de 3,5 milhões de contos. Como grande parte dessas centrais está a ser concluída, está a haver mais frio à disposição dos produtores. Claro que tudo isto tem de ter também o seu equilíbrio e depende muito da iniciativa e da capacidade empresarial. Também não se pode ser excessivo! Este ano, infelizmente, grande parte desse frio não vai ser utilizado por falta de produto.
Quero também salientar que em muitas plantações tem havido um grande dinamismo por parte dos empresários. Devo dizer, a esse propósito, que a Região Oeste é aquela onde eu verifico que há mais capacidade empresarial, quer ao nível dos agricultores, quer ao nível também de dirigentes cooperativos e, portanto, de responsáveis empresariais.
Quero também assinalar que ao nível das plantações aprovadas tenho um número do ano passado, segundo o qual a área de plantação de pêra rocha aprovada foi superior a 400 ha e que tem havido todos os anos, especificamente para este tipo de pêra, apoios tanto para a sua promoção como para a sua exportação. Para a campanha do ano passado, esses apoios foram de 240 000 contos. Há também outros apoios no âmbito das medidas agro-ambientais que também podiam ser referidas.
Quanto ao mercado, já falei na capacidade empresarial que se verifica em muitos dos agentes desta região e quero assinalar que o mercado tem de ser respeitado, uma vez que estamos em economia aberta e que a pêra rocha se destina, em grande parte - tem essa ambição -, à satisfação dos mercados mais exigentes, o que está, de facto, a verificar-se.
Srs. Deputados, nós não podemos alinhar com soluções de facilitismo relativamente a normas comerciais que se aplicam em todos os mercados. Portanto, quanto à questão da calibragem, nós incentivamos os produtores a serem capazes de responder às melhores exigências comerciais, porque isso é um dado fundamental. Devo dizer-lhe que não só temos conseguido meter a pêra rocha nos mercados mais exigentes, como, por exemplo, o de Inglaterra e outros, mas também é possível, ao nível das práticas culturais, melhorar a calibragem.
Assim, para além de, infelizmente, isto nós servir de lição, teremos também de aproveitar esta experiência. Não tenho memória de, nos últimos anos, ter havido um contraste tão grande entre uma grande produção e uma pequena e isso, meus amigos, não se deve só a 'razões climáticas, deve-se também às práticas culturais, que os Srs. Agricultores têm de respeitar.
Tenho comigo documentos técnicos que já no mês de Dezembro chamavam a atenção para a falta que fazem as mondas na época adequada, o que, em grande parte, foi responsável pelo excesso de produção, se assim- podemos dizer, do ano passado, e pela maneira como as plantas reagiram este ano.
Os produtores e nós, responsáveis, temos de alimentar e incentivar uma cultura de responsabilidade a todos os

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