21 DE MAIO DE 1998 2443

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Com certeza que assim se fará, Sr. Ministro.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Julgo que não vale a pena continuarmos com esta matéria, Sr. Deputado Carlos Encarnação. Não vejo qual o objecto da sua intervenção.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Eu repito a V. Ex.ª: vou entregar os documentos que o Sr. Ministro recebeu e que está a tentar evitar dizer que recebeu.

O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Ministro acabou de dizer que não recebeu!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, desculpe, mas o Sr. Ministro disse que recebeu uma carta sua, o que não recebeu foi o requerimento, através da Assembleia da República.

O Orador: - Vou voltar a entregar a V. Ex.ª os documentos que o Sr. Ministro recebeu e que disse aqui que não recebeu.
Mas o que gostaria de pedir é que...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Desculpe, Sr. Deputado, mas dá a impressão de que o Sr. Ministro reconhece ter recebido esses documentos.

O Orador: - O que gostaria de pedir, outra vez, aqui, a V. Ex.ª era que o Sr. Ministro, já que é tão solícito em tentar desmentir aquilo que aqui está escrito e que entreguei, me enviasse o relatório que põe fim a toda esta controvérsia.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Mas se não entregou o requerimento!

O Orador: - Se V. Ex.ª entende que pode transmitir isto ao Sr. Ministro...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ou é preciso papel selado?!

O Orador: - para não estarmos aqui a perder tempo com requerimentos (em papel selado ou outra coisa qualquer), quando é do interesse do Governo que esta questão seja esclarecida o mais rapidamente possível, agradeço, Sr. Presidente.

Protestos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, será a última interpelação. Depois darei a resposta da Mesa à questão levantada.
Em todo o caso, e antes de lhe dar a palavra ao Sr. Ministro, peço à Câmara que faça silêncio.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o debate está a ser desencaminhado para um ponto que se torna melindroso nas relações pessoais entre todos nós.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação disse há pouco, e repetiu agora, que tinha entregue ao Sr. Presidente da Assembleia um requerimento. A única coisa que pedi foi que esse requerimento me fosse entregue. A isto a Mesa esclareceu que os Serviços não encontram esse requerimento. Eu nunca disse, porque não costumo comentar em público cartas particulares trocadas com quem quer que seja,...

Protestos do PSD.

... nem desmenti a correspondência trocada com o Sr. Deputado Carlos Encarnação. No que insisto, e volto a insistir, e a isto a Mesa já me respondeu, é em saber onde está o requerimento. Isto porque o Governo cumpre o Regimento e os Srs. Deputados, certamente, também cumprem o Regimento.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Portanto, eu não disse que não recebi o que recebi, só digo que não existe no meu Gabinete o que deveria lá estar, se tivesse entrado na Mesa, e ouço a Mesa dizer que não entrou. É a única questão que quero esclarecer.

Protestos do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Os senhores é que disseram que entregaram o requerimento e não o entregaram!

O Orador: - Portanto, insisto ¿unto da Mesa para que, se há requerimento, este me seja enviado para resposta.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para uma interpelação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, se me permitir, sobre esta questão, gostaria só, de uma forma rápida, dizer à Câmara e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o seguinte: na sessão em que aqui ocorreu uma interpelação, o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez uma pergunta concreta ao Sr. Ministro que respondeu dizendo que sobre esta matéria não havia - e estava a falar-se de evasão fiscal - crime de evasão fiscal e que tinha em seu poder o relatório do Ministério dás Finanças que concluía nesse sentido.