2542 I SÉRIE-NÚMERO 74

Na reunião plenária de 15 de Maio de 1998: ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados António Saleiro e Sílvio Rui Cervan; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Jovita Ladeira e José Cesário; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura;
Nas reuniões plenárias e 20 e 22 de Maio de 1998: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Teresa Gil Narciso, Durão Barroso, Pedro Holstein Campilho e Manuela Aguiar; ao Ministério do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Antão Ramos e Hermínio Loureiro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Luís David Nobre; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; ao Governo- e ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu; aos Ministérios da Cultura e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e Isabel Castro; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Governo, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; à Secretaria de Estado da Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Antão Ramos; ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; e ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: .
No dia 19 de Maio de 1998: Luís Sá, Carvalho Martins, Fernando Pereira Marques, Ricardo Castanheira, José Reis, Arménio Santos, Duarte Pacheco, Jorge Ferreira, Artur Torres Pereira, Roleira Marinho, Gonçalo Ribeiro da Costa e Luís Queiró;
No dia 20 de Maio de 1998: Manuela Aguiar, Duarte Pacheco, Luísa Mesquita, Rodeia Machado, Artur Torres Pereira, Miguel Ginestal, Roleira Marinho, Cruz Oliveira, Castro Almeida e Carlos Encarnação;
No dia 21 de Maio de 1998: Luís Marques Mendes, Paulo Pereira Coelho, Manuel Alves de Oliveira, Rodeia Machado, Heloísa Apolónia e Luís Queiró;
No dia 26/05!98: Francisco Torres, Bernardino Soares, José Calçada e Jorge Ferreira;
No dia 27 de Maio de 1998: Manuela Aguiar, Heloísa Apolónia, Miguel Ginestal, Jorge Valente e Francisco Torres.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, dar início à sessão de homenagem à memória do Dr. Francisco Lucas Pires com uma saudação especial da Mesa às ilustres personalidades presentes.
Tem a palavra, em primeiro lugar, porque a solicitou, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pedi o uso da palavra para assinalar que a Comissão de Assuntos Europeus, a que tenho a honra de presidir, na sua reunião desta semana aprovou um voto de pesar pela morte prematura do eurodeputado Francisco Lucas Pires, cuja redacção, da autoria do Sr. Deputado Francisco Torres, é a seguinte:
"Morreu um dos mais ilustres Deputados portugueses de sempre.
Francisco Lucas Pires foi um lutador incansável por uma verdadeira participação de Portugal no projecto europeu. Como poucos, preocupou-se e contribuiu para a construção de uma Europa dos cidadãos.
A Comissão de Assuntos Europeus não pode deixar de assinalar o empenho e a relevância dos contributos de Francisco Lucas Pires para o debate europeu e nacional, sobretudo no processo de integração europeia. Sempre disponível para participar nas reuniões da Comissão de Assuntos Europeus e em tantos outros encontros a propósito da Europa, Francisco Lucas Pires aproximou a Europa dos portugueses, aproximou o Parlamento Europeu à Assembleia da República, mostrou como era possível fazer política à escala europeia.
A Comissão de Assuntos Europeus lamenta profundamente a sua morte prematura e junta-se à sua família e amigos na dor da sua partida."
Se me permite, Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de juntar só uma nota pessoal a este voto de pesar da Comissão de Assuntos Europeus, dizendo que, pessoalmente, foi para mim muito penoso, como para todos nós, tomar conhecimento desta notícia e que creio que a pressa, a disponibilidade, a grande generosidade da alma de Francisco Lucas Pires era realmente de alguém que sabia que a sua vida seria intensa, tensa e de certa maneira dramática.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado eu, Sr. Deputado. E porque se trata de uma verdadeira sessão de homenagem e não apenas da discussão e votação de um voto de pesar, o que, no fim, se fará, passamos, de momento, às intervenções dos representantes dos grupos parlamentares, começando pelo CDS-PP.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Francisco Lucas Pires foi Deputado do CDS nesta Assembleia de 1976 a 1985. Com excepção do período de 1981 a 1983, em que foi Ministro da Cultura no Governo da Aliança Democrática, a sua actividade política esteve associada a esse mandato, cujo exercício se revestiu sempre de um brilhantismo reconhecido por todos. Na Legislatura iniciada em 1983 chegou mesmo a assumir, por breve período, o cargo de líder parlamentar, apesar de acumulá-lo com as funções de Presidente do meu partido.
Foi indiscutivelmente uma das figuras mais marcantes da história deste Parlamento, pela profundidade do seu pensamento, pelo talento que emprestava à sua exposição e pelo empenho que colocava na defesa das suas convicções. Várias das suas contribuições para os debates parlamentares ficaram na memória daqueles que as presenciaram e aqui, nesta bancada que foi a sua, guardamos a memória de alguns momentos que para nós conservam um significado particular e que, estamos certos, são lembrados por muitos outros pelo profundo impacto que produziram.
Quem não recorda, com efeito, q discurso com que Lucas Pires encerrou a moção de censura de 1984 ao Governo do Bloco Central, em que o seu duelo com o Primeiro-Ministro Mário Soares pré-anunciava o fim político daquela solução governativa ou, no mesmo ano, a elevação e a inteligência com que defendeu o "Não" à despenalização do aborto?