2556 I SÉRIE-NÚMERO 74

Por isso, o que aconselhamos, nestas situações, tal como ontem, em Lamego, a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, e, lembro, são 36 grandes municípios...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foram só três!

O Orador: - Esta Associação, reunindo ontem, dizia que o PSD está a contribuir para fraccionar uma luta que se pretende comum. Mais, repudia a demagogia anti-espanhola, utilizada por Carlos Pimenta.
Ora, nestas situações é recomendável a serenidade e, para que estas questões de Estado sigam, que não nos mexamos muito, não tremamos muito, porque, se não, no retrato, podemos ficar tremidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, - Sr. Deputado Júlio Meirinhos, em primeiro lugar, queria congratular-me com a sua esperança, com fé que manifesta neste Governo em relação a esta matéria, fé que não manifestou, naturalmente, quando teve de abandonar, por todas as condições que sabemos,...

Protestos do PS.

.., a gestão do programa PROCÔA, que também foi um sonho do Governo para uma região do País, foi ele próprio a dar a ideia da esperança que teve nesse projecto e, apesar disso, foi o primeiro a abandonar a gestão desse programa! Quando pensar no assunto que está em debate, verá que se passa exactamente o mesmo!
Sr. Deputado Júlio Meirinhos, não lhe fica bem citar a reunião de uma associação na qual só três presidentes de câmara, todos do seu partido, estiveram presentes, tendo sido divulgado um comunicado.

O Sr. António Martinho (PS): - Em Lamego?! Não!

p Orador: - Quero recordar-lhe que, em 1987, todos estivemos ao seu lado. Estive, na altura, como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a organizar a Associação de Municípios Ibéricos, que deu força a essa causa, e só lamento que V. Ex.ª, a sua bancada parlamentar e o seu Governo, hoje, não façam o que fizemos então, ou seja, em vez de apontarem para nós, apontem para onde devem apontar, porque a ameaça não vem daqui, vem de outro lado, e mal será se o autismo político da sua bancada e do Governo não reconhecer onde está o perigo e não adoptar a melhor maneira de o combater.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Já adoptou!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Meirinhos.

O Sr. Júlio Meirinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, nesta questão, o PS está à vontade para dizer que desde a primeira hora, em tempos difíceis, nunca falhou. Esta bancada do PS e muitos Deputados, desde sempre, desde a primeira hora, estiveram solidários com estas grandes e longas questões. Às vezes, é quase de perguntar por que razão nestas manifestações, que são as difíceis mas que são ao lado do povo, nunca vimos um Deputado do PSD.
Quando tínhamos esse "papão" da central nuclear de Sayago em plena construção, eu era autarca e Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro e levei à assembleia distrital uma moção suave, discreta, contra a central nuclear de Sayago, para ver se conseguíamos arranjar um caminho de consenso para que ela não se construísse. Essa moção foi votada e teve o meu voto favorável e o dos 35 autarcas do PSD, na altura. contra. Esta é a prova sintomática de que, quanto a nós, não haverá dúvidas de que o Governo nunca deixará cair esta bandeira, importantíssima, do anti-nuclear e dará passos consequentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o alegado projecto do Estado espanhol de vir a instalar um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadávila de Ia Ribera, junto à fronteira portuguesa de Trás-os-Montes.
Vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): = Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há histórias em Portugal que, de vez em quando, levantam voo não se sabe bem porquê.
A construção do novo aeroporto internacional algures na periferia de Lisboa é uma delas.
Só que o Governo socialista, para além de ameaças públicas e sucessivamente adiadas de avançar com a construção do novo aeroporto, quanto à sua localização, fez pior. Fez o que poderá ser considerado de mau prenúncio. Sem anúncio prévio, criou, para surpresa de muita gente, a empresa NAER, atribuindo-lhe a missão de elaborar um estudo para sabermos qual a melhor localização para esta infra-estrutura, aparentemente encalhada entre as soluções Ota e Rio Frio. Estudo este que deveria ser apresentado em Conselho de Ministros até ao final do primeiro semestre do ano de 1998, mas, segundo novas informações, a apresentação das suas conclusões foi adiada para o final do ano. Aguardamos, para ver se haverá mais adiamentos, como tem sido hábito, como pretexto de fugir a uma decisão difícil. Até porque uma das coisas mais estranhas deste projecto, e que torna incompreensível a estratégia nebulosa do Governo, é a falta de sustentação dos argumentos invocados para se construir um novo aeroporto, nomeadamente as dúvidas levantadas por vários especialistas acerca de questões técnicas básicas.
A necessidade de um novo aeroporto é equacionada desde tempos longínquos, mas mais importante do que isso é não se saber que estudos foram entretanto feitos para afastar dúvidas que subsistem há muito tempo, por muitos especialistas e cidadãos em geral.
Estão em causa cerca de 500 milhões de contos, segundo estimativas referidas. Este valor, por si só, justifica um amplo debate sobre a necessidade de um novo aeroporto internacional. Para além disso, é exigível que o local escolhido seja indiscutível, do ponto de vista técnico e estratégico. A não ser que a ideia se destine apenas a entreter a construção civil em anos de previsível secura de grandes obras, com o que não nos admiraríamos, pois esta é a forma de governar do Partido Socialista.
Se, em teoria, a Expo 98 serve para afirmar Portugal no Mundo, a construção de um novo aeroporto é uma forma de resolver um problema de médio e longo prazo
do País..