4 DE JUNHO DE 1998 2617

O fundo das posições sustentadas não foi desmentido por nenhum dos Deputados do Partido Comunista e, alias, o Sr. Deputado José Calçada limitou-se a insistir nas posições tomadas.
Dramatizando as questões, devo dizer que não sei o que será pior: se frustrar algumas expectativas legitimas em função de interesses mais amplos, se instrumentalizar as expectativas de pessoas para promoção eleitoral de um partido que se sinta carecido dela. Não será este o caso do Partido Socialista, pelo que o convite que poderá dirigir-se ao Partido Comunista 6 no sentido de que regresse a realidade, debata connosco as quest6es de efectiva importância
a não venha tentar instrumentalizar os debates para agredir-nos a activar uma posição sectariamente antigovernamental, que mais parece vinda de outros quadrantes do que de um partido como o vosso.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Namorado, passando por cima de outros considerandos, apenas quero dizer-lhe que nós, Partido Comunista, não dramatizamos o que quer que fosse, fundamentamo-nos em dados objectivos. A situação dramática é a daqueles que têm as pensões degradadas ao ponto a que estão a não percebo nada bem - ou, então, percebo bem demais! - como diabo é que pode ligar-se questões desta natureza a sondagens da forma que o senhor fez há pouco.

O Sr. Octavio- Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta a que é a questão concreta! Quem pretende fugir a ela e o Partido Socialista que, hoje, foi posto «entre a espada e a parede» a escolheu claramente manter-se fora da «espada», salvando uma «pele» que, de todo em todo, não estava aqui em causa. É que o que esta aqui em causa não é o Partido Socialista mas, sim, uma política de direita relativamente a esta situação concreta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, a qualificação quanto a posição do Partido Socialista que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do Partido Comunista corresponde, porventura, À ilusão de uma posição segundo a qual aspirariam a ser juízes dos outros, mas o Partido Comunista é um partido como, outro qualquer. Quem julga as posições de todos os partidos é o eleitorado e o Partido Comunista não é nenhum tribunal a que estejamos sujeitos. Sujeitamo-nos ao tribunal que é o eleitorado mas não ao «tribunal» do Partido Comunista!

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): .- Sr. Presidente, estou confrontado com um problema que não consigo resolver. É que não se explica o que a inexplicável!
A questão que se levanta e a de que, primeiro, não vi que tenha sido utilizada a figura regimental da defesa da honra, fosse a que pretexto fosse: ficou claro que não ofendemos ninguém, muito menos a bancada do PS. Na verdade, há pouco, eu disse que o problema não era o Partido Socialista mas, sim, a política concreta que está a ser desenvolvida relativamente a esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ªs a Srs. Deputados, a Mesa tem feito várias tentativas para dar por encerrado o debate mas, pelos vistos, os senhores sentem-se inspirados para usar da palavra...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, não é porque me sinta particularmente inspirada, mas, porque sou Deputada, tenho de intervir a ainda disponho de 4.8 minutos. Assim, mesmo sem a inspiração com que desejaria presentear a Câmara, tenho algumas coisas para dizer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, faça favor, mas podia ter dito há mais tempo que a Mesa ter-lhe-ia dado a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Houve uma troca de palavras entre os Srs. Deputados José Calçada a Rui Namorado a penso que a direita não deve continuar a deixar-se classificar, deve poder dizer o que pensa sobre os assuntos. Aliás, verdadeiramente da direita só aqui estamos nós e, portanto, gostaria de deixar claros alguns aspectos que são importantes em termos de políticas sociais a do que é a solidariedade, hoje tão complicada nos sistemas em que vivemos, quer políticos, quer económicos.
É preciso estabelecer prioridades e o que não vemos por parte do Governo é o estabelecimento dessas prioridades.
Nós sabemos, talvez ao contrario do que o Partido Comunista quer fazer crer - porque o PCP também o sabe -, que os recursos não são ilimitados. No entanto, temos notado a ausência sistemática do Sr. Ministro das Finanças em debates de grande relevância. É que mesmo nos debates sobre as reformas sociais não basta que venham à Assembleia os ministros das tutelas respectivas, é necessário que também esteja presente o Sr. Ministro das Finanças,...

O Sr. Luis Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - ... para dizer uma coisa muito simples: como é que o Sr. Ministro das Finanças a este Governo