2634 I SÉRIE-NÚMERO 77

Mais do que o cumprimento de uma formalidade, foi entendimento do Governo que este processo extraordinário exigia uma ampla divulgação dos vários patamares que iam sendo alcançados.
Assim, promovemos uma conferência de imprensa sensivelmente a meio da fase de inserção de dados e uma outra na véspera do início do período de exposição dos novos cadernos eleitorais, através das quais fizemos ao País um ponto da situação sobre o andamento dos trabalhos.
Este foi um processo seguro, tecnicamente evoluído e rigoroso nos encargos. Orgulhamo-nos do que fizemos e do que conseguimos para Portugal e para a democracia portuguesa.
Cientes do carácter extraordinário desta operação, lançamos uma inédita campanha de consulta dos novos cadernos eleitorais, alertando os cidadãos para o imperativo da confirmação da inscrição. Pela primeira vez em Portugal, as inscrições no recenseamento eleitoral puderam ser consultadas pela utilização de meios alternativos á tradicional deslocação á junta de freguesia (Internet, Caixas Multibanco, Linha Verde e postos fixos e móveis).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cerca de 600 000 pessoas recorreram a um destes meios, certificando-se que estavam bem inscritas. Foi, seguramente, a exposição de cadernos eleitorais mais participada na história da nossa democracia.
Essa grande mobilização nacional permitiu corrigir, após o período de exposição, erros e omissões, que este processo, como qualquer outro, acarreta. Apurámos uma taxa de correcção á base de dados de 0,09%.
O número de inscrições activas no recenseamento eleitoral é hoje de 8 670 038 eleitores, destes, 12 307 encontram-se inscritos em Macau e 169 285 nos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. Em Portugal continental e nas regiões autónomas existem 8 488 457 eleitores.
Refira-se ainda que, cumpridos integralmente os critérios de eliminação dos artigos 6.º a 7.º da referida lei, não poderia o Governo deixar de observar, com igual rigor, o instituído no artigo 8.º, ou seja, «em caso algum são eliminadas inscrições sobre as quais se suscitem dúvidas que não sejam esclarecidas pela interconexão de ficheiros ou intervenção dos eleitores em causa». O Governo responsabiliza-se pela estrita observância desta norma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não se tome este rigor como argumento para explicar o que alguns julgam ser a diferença entre o número daqueles que poderiam votar e o número dos que se encontram inscritos.
Srs. Deputados, estão, de agora em diante, criadas as condições para que a gestão informatizada do recenseamento eleitoral permita evitar os erros que desde 1979 se foram acumulando. O enorme ganho que agora se obteve com o expurgo de quase 450 000 inscrições e, a título meramente exemplificativo, o equivalente ao total do universo eleitoral dos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Este ganho, dizia, não se deve perder. Para tanto, o Governo elaborou, e foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, uma proposta de uma nova Lei do Recenseamento Eleitoral, que, no seu articulado, acolhe a gestão informatizada do recenseamento, passando a existir um fluxo articulado de comunicação de óbitos entre as

conservatórias do registo civil, o STAPE e as juntas de freguesia.
Srs. Deputados, encerramos agora a fase da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral, com ela, terminou também o ciclo longo de um recenseamento quase todo ele manual, com procedimentos oficiosos morosos, e que exigiu tão significativa correcção.
Inauguramos um ciclo que desejamos permanente, de modernidade e de rigor. Uma base de dados central, uma malha de computadores a disponibilizar a muito curto prazo pelo Governo para codas as juntas de freguesia, novos fluxos de comunicação, serão estes os instrumentos ao serviço de um objectivo que prosseguimos e que hoje Portugal se deve orgulhar de ter atingido.
Orgulhamo-nos do que fizemos a do que conseguimos para Portugal a para a democracia portuguesa. Queremos partilhar convosco, com a Assembleia da Republica, este resultado, porque ele também é vosso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Sá.

O Sr. Luis Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado, queria colocar-lhe a seguinte questão: como é sabido, há estudiosos que falam de 1,5 milhões de falsos eleitores em Portugal, como é o caso de uma organização internacional de ciência política; há quem fala em 1,2 milhões ou em 800 mil - eu, propositadamente, não indiquei qualquer número porque julgo que os estudos não estão suficientemente aprofundados e o próprio censo da população não a suficientemente fiável para dizer isto. Mas há uma coisa que o Sr. Secretário de Estado não assumiu, nem o Governo, e que creio ser evidente: é que 430 mil certamente que é melhor do que nada, citando o Sr. Ministro, mas é bastante pior do que aproximar-se de uma eliminação de todos os indevidamente inscritos. E, a respeito disso, gostaria de ouvir a posição do Governo e, designadamente, a assumir claramente que o trabalho não está feito, que no foi completamente bem feito e que tem de ser aperfeiçoado.
A respeito disco, gostaria igualmente que o Sr. Secretário de Estado e o Governo se pronunciassem sobre algumas questões concretas: eliminação de óbitos - é verdade ou não que as conservatórias não funcionaram adequadamente? Cruzamento do ficheiro nacional com o ficheiro do estrangeiro: é verdade ou não que não foi feito? E, terceira questão, quanto a escolha das três empresas que trabalharam nesta matéria, eu coloquei um problema: foram cumpridos todos os procedimentos a que a lei aprovada nesta Casa obriga? Designadamente, foi consultado o Instituto Informático do Ministério das Finanças?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Administração Interna.

O Sr. Secretario de Estado da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luis Sá, tentando responder a tudo o que perguntou de uma forma sucinta, dir-lhe-ei que o Governo não pode, em nenhuma circunstância, assumir que o trabalho nao esta feito. 0 Governo tern