2828 I SÉRIE - NÚMERO 82

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Pedro José Del Negro Feist.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.

Deputado Independente:

José Mário de Lemos Damião.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias deram entrada na Mesa diversos requerimentos. Nas reuniões plenárias de 5 e 8 de Junho de 1998: ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e Miguel Miranda Relvas; ao Ministério do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro, Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.
Na reunião plenária de 9 de Junho de 1998: ao Conselho de Administração da RTP, formulado pelo Sr. Deputado Arlindo Oliveira; aos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Moreira da Silva; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério do Ambiente e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e à Câmara Municipal de Esposende, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Sr. Presidente da Assembleia da República, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 9 de Junho de 1998: ao Sr. Deputado José Junqueiro, formulado no dia 28 de Maio de 1998.
No dia 15 de Junho de 1998: ao Sr. Deputado Bernardino Soares, formulado no dia 20 de Fevereiro de 1998; à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, formulado no dia 5 de Março de 1998; aos Srs. Deputados Costa Pereira, António Rodrigues e António Filipe, formulados nos dias 26 de Março e 1 de Abril de 1998; aos Srs. Deputados Arnaldo Homem Rebelo e Américo Sequeira, formulados no dia 2 de Abril de 1998; à Sr.ª Deputada Ana Catarina