19 DE JUNHO DE 1998 2835

e modernização do País, apesar de a região continuar a concentrar o grosso das exportações da indústria transformadora e uma parte significativa da oferta de emprego; depois, com este Governo, é notória uma mudança não só de estilo mas também os fortes sinais que apontam para o reforço do investimento público, o repensar do Porto e da sua região como pólos de desenvolvimento do Noroeste Peninsular.
Os governos do PSD tentaram sempre subalternizar o Porto. Essa atitude manifestou-se de muitos modos, por vezes roçando a prepotência praticada por diversos membros do Governo com os representantes da cidade, designadamente com o Presidente do município do Porto, Dr. Fernando Gomes.
Sr.ªs e Srs. Deputados, como atrás já referi, a atitude e vontade políticas do Governo da Nova Maioria é outra: mais democrática, mais respeitadora das instituições e da dignidade dos seus representantes. Reconhece-se importância estratégica à região e valoriza-se o contributo que dá para o desenvolvimento e progresso do País. Mais dó que as teorias e do que as promessas, contam as realizações. Por isso, seleccionei um conjunto de empreendimentos e acções do Governo com incidência no Porto e sua região que configuram uma verdadeira mudança de rumo.
Comecemos pelo Metro do Porto. O governo anterior, do PSD, nunca assumiu qualquer compromisso financeiro que garantisse à Junta Metropolitana do Porto o seu financiamento, situação que obviamente inibia os seus responsáveis e que fazia com que a sua firme determinação de levar por diante esta importante infra-estrutura de transportes, tivesse que ser temperada com a prudência e o ritmo adequados à sua concretização. Estávamos (e estamos) perante um investimento de cerca de 200 milhões de contos, incomportável para os municípios da Área Metropolitana, o que exigia então, e exige agora, a plena afirmação da solidariedade nacional. Graças à vitória do PS em 1995, a Junta Metropolitana pôde sossegar: na sua primeira deslocação ao Porto, nos primeiros meses de 1996, o Primeiro-Ministro António Guterres, acompanhado do Ministro do Planeamento João Cravinho garantiram o financiamento total do Metro. Cumpria-se assim, uma promessa feita na campanha eleitoral e, sobretudo, afirmava-se, no concreto e inequivocamente, o já referido dever de solidariedade nacional. Só a partir desse momento, foi possível à Junta Metropolitana do Porto, num clima de tranquilidade, prosseguir com as diversas fases do processo: abertura de concursos internacionais, negociação das propostas e selecção dos métodos dos concorrentes e adjudicação. Apesar das dificuldades recentes, o projecto é hoje, pela acção conjunta do município do Porto e do Governo, um projecto irrecusável e irreversível.
Na área cultural, o projecto emblemático da reabilitação do Palácio do Freixo estava como que encalhado, o que significava o seu adiamento, se não mesmo a sua eliminação, das preocupações da administração central. A Câmara Municipal do Porto tentou insistentemente a sua recuperação, não apenas para impedir a acelerada degradação, mas para que lhe fosse dado um destino, visto tratar-se de uma jóia arquitectónica do barroco portuense. Chegou mesmo a ser objecto de uma visita presidencial do Dr. Mário Soares que, perante o estado degradante deste belo palácio, não escondeu a sua indignação pública e manifestou o seu apoio à iniciativa do Dr. Fernando Gomes. O município do Porto sempre defendeu junto do governo anterior a cedência do palácio para aí ser instalada a sede da Junta Metropolitana do Porto. Pela parte do anterior Governo, de dificuldade em dificuldade, de empecilho em empecilho, de ministério em ministério, nunca houve vontade política para a sua cedência. Com o actual Governo, não foram precisos mais de seis meses para que a situação se resolvesse. Assim, em 23 de Julho de 1996, foi assinado um protocolo entre a Câmara do Porto e o Governo, que estabelece precisamente que "o palácio do Freixo é destinado à instalação da sede da Junta Metropolitana do Porto", como desejava o Presidente da Câmara Municipal do Porto. Mas o protocolo diz mais: assegura uma comparticipação financeira do Governo para financiamento das obras de recuperação do palácio.
Este protocolo tem uma importância capital. De facto, foi nele consagrado, no âmbito do programa METROPOLIS, mais um conjunto de realizações verdadeiramente notáveis para a cidade que me apraz salientar: a instalação do Museu da Ciência e Indústria na antiga "Fábrica Harmonia"; a concretização do Parque Ludo-Tecnológico numa zona degradada da cidade, em Campanhã; a concretização do Parque Oriental da cidade; a requalificação urbana do Freixo/Centro Oriental; a instalação do Museu de Transportes e Comunicações com a remodelação da Alfândega do Porto; a requalificação urbana da envolvente e ligação fluvial à zona oriental da cidade. O investimento está estimado em 22 milhões de contos, estando garantida uma comparticipação do Governo de 10 milhões de contos. O impacto destes investimentos, numa zona da cidade que vai desde o Centro Histórico até ao Freixo, é inestimável, quer do plano estético, quer social, quer cultural.
Por outro lado, o País ainda está recordado da pronta e imediata participação financeira do Governo do PS, com uma verba de 200 000 contos, depois reforçada com mais 100 000, destinada a minorar os prejuízos causados pelo incêndio que destruiu o Coliseu do Porto em 1996.
Ainda no domínio cultural, foi com satisfação que o Porto e todos os portuenses, receberam a notícia de que o Governo, através do Ministério da Cultura, em colaboração com a Câmara Municipal do Porto, decidiu instalar o Centro Nacional de Fotografia na antiga cadeia da Relação do Porto.
Ainda neste capítulo, regista-se a construção do Museu de Arte Contemporânea, obra projectada pelo arquitecto Siza Vieira, num espaço de incomparável beleza, o jardim de Serralves, que proporcionará ao Porto e à sua região um admirável museu.
Para culminar este conjunto de realizações sem precedentes, o Porto vai ser a Capital Europeia da Cultura em 2001. O apoio do Governo à candidatura, hoje tornada realidade pela decisão do Conselho de Ministros da União Europeia, representou o reconhecimento deste Executivo pela importância que esta cidade já detém no panorama cultural do País. Em pleno Centro Histórico do Porto, realiza-se em Setembro a Cimeira Ibero-Americana. Trata-se de um acontecimento de maior importância para Portugal e para o Porto. Ali se vão encontrar diversos Chefes de Estado e de Governo, que contribuirá certamente para a projecção da imagem de Portugal e do Porto no mundo. Estes e outros possíveis exemplos demonstram que é inquestionável que este Governo fez mais pelo Porto em dois anos e meio de governação do que o anterior fez durante dez anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Felizmente que a atenção deste Governo não se limita à