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2844 I SÉRIE - NÚMERO 82

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Rui Rio, tenho vivido na expectativa de ouvir V. Ex.ª, um dia, reconhecer que o Governo do PS fez uma coisa bem, pois conheço-o o suficientemente no plano pessoal para alimentar com alguma probabilidade essa expectativa.
Assim, devo dizer-lhe que quando, no meu gabinete, ouvia a sua intervenção disse: «É hoje o dia! ... » É que V. Ex.ª começou por reconhecer a justeza e a necessidade desta lei, diria mesmo a bondade desta lei. Digamos que foi o Rio bom que falou; só que rapidamente apareceu o Rio mau, o Mr. Hyde e o Dr. Jekyll misturam-se rapidamente...

Risos do PS.

E V. Ex.ª teve de fazer o discurso repetitivo já conhecido da sua bancada, aliás, com algum desconforto reconheço-o - que foi claramente visível.
Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, ainda temos alguns meses, cerca de um ano e tal nesta legislatura, pelo que eu não perco a esperança de que um dia V. Ex.ª chegue aqui e diga: «Finalmente, aqui está uma coisa bem feita...» Penso que não deixará de fazê-lo!
Sr. Deputado, a sua atracção pelo abismo é algo de surpreende e nesse aspecto a sua evolução tem sido, do ponto de vista de carreira partidária, provavelmente excelente, mas, do ponto de vista de afirmação pessoal, seguramente muito frustrante para si próprio.
Sr. Deputado Rui Rio, há uma questão que V. Ex.ª repetiu e relativamente à qual eu, sistematicamente, quando ouço falar disso, tenho saído «à estocada», parecendo-me importante fazê-lo também desta vez. É que, às vezes, as mentiras repetidas durante muito tempo e muitas vezes acabam por fazer o seu curso...
V. Ex.ª falou no tal aumento de impostos e, mais uma vez, disse - e quem o disse pela primeira vez foi a sua colega de bancada Dr.ª Manuela Ferreira Leite - que este Governo tinha prometido não aumentar impostos mas que o tinha feito; só que nunca nenhum Deputado, nomeadamente a Deputada Manuela Ferreira Leite, conseguiu provar que este Governo aumentou impostos.
E evidente que houve aumento da receita fiscal, mas isso é algo que vem a crédito do actual Governo: houve aumento da receita fiscal porque houve aumento da actividade económica e diminuição da evasão fiscal e isso são elementos positivos que VV. Ex.ªs deviam realçar e saudar. Isto nada tem a ver com aumento de impostos!
O Governo afirmou, durante a campanha eleitoral, que não aumentaria os impostos e não os aumentou nem aumentará na actual legislatura. Pelo contrário, até é possível fazer o exercício inverso e demonstrar que este Governo, embora esse não fosse o seu objectivo nem a sua promessa, realmente diminuiu os impostos.
Portanto, Sr. Deputado Rui Rio, deixe de utilizar esse tipo de chavões que podem iludir alguns incautos e que, efectivamente, não abonam muito a uma certa honestidade intelectual que não tenho pejo algum em reconhecer a V. Ex.ª
A segunda questão...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, desculpe, mas vai ter de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas esta é uma matéria muito empolgante como V. Ex.ª compreenderá e...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pois é, mas eu tenho de fazer cumprir o Regimento, Sr. Deputado.

O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.
A segunda questão tem a ver com as reformas. VV. Ex.ªs, quando nós não apresentamos projectos de alteração, reclamam pelas reformas. mas quando o Governo apresenta projectos de alteração, que são eles próprios pilares das reformas, VV. Ex.ªs dizem que isso não são reformas. Ora, então, explique-me o que é a reforma fiscal? Explique-me a mim - e estou a falar-lhe no plano pessoal - o que é a reforma fiscal. A quem serve a reforma fiscal?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, desculpe-me mas vai ter de terminar, pois já ultrapassou em mais de um minuto o seu tempo. Não me obrigue a carregar no botão.

O Orador: - Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
Explique-me, então, Sr. Deputado Rui Rio, o que é a reforma fiscal e, sobretudo, como é que o senhor não permitirá que este Governo continue a governar até ao fim da legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, não é hoje a primeira vez que eu digo que o Governo faz alguma coisa bem feita, pois quando o faz eu digo-o. Aliás, relativamente à lei geral tributária, disse que ela tem cabimento mas que, no nosso entender, não deve ser feita por pedido de autorização legislativa, porque tem especificidades que carecem de ser debatidas no Parlamento, pois é impossível estarmos de acordo com tudo o que lá está, como é evidente, uma vez que não se trata apenas da enunciação de princípios básicos e fundamentais.
Relativamente à sua pergunta sobre o aumento de impostos, Sr. Deputado Manuel dos Santos, quero dizer-lhe que é o próprio Governo - eventualmente o PS - que entra em contradição quando diz que tem de implementar os pagamento por conta, vulgarmente designados por colecta mínima, porque não consegue combater a evasão fiscal.
Então, se o Governo aumenta a receita fiscal acima do valor nominal do PIB e se, ao mesmo tempo, diz que não consegue sustentar a evasão fiscal, então como é que pode dizer que o crescimento se deve ao combate à evasão? Se o crescimento se deve ao combate à evasão, então, não são precisas colectas mínimas...
É que assim os senhores entram em contradição e eu até já não preciso de ir buscar o caso da contribuição autárquica, que é demasiado óbvio.
Relativamente às reformas, deixe-me dizer-lhe que, em matéria de reformas estruturais, no Governo e no Partido Socialista há posições para todos os gostos. Há três categorias de ministros: os que dizem que as reformas vão fazer-se, os que dizem que as reformas estão a fazer-se e os que dizem que as reformas não vão fazer-se! Há ministros para todos os gostos e há discursos para todos os gostos, em matéria de reformas.

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