30 DE JUNHO DE 1998 2995

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Calvão da Silva é como aquele mestre que queria dar uma aula de Direito das Obrigações e agarra num manual de Engenharia Mecânica e começa a falar de parafusos.

Risos.

O Sr. Deputado estava a ler o papel errado e nem se deu ao trabalho - porque é absurdo para quem quer dar uma aula tão magistral ter de ler os papéis. O verdadeiro mestre prescinde dos papéis, porque isso é para menores - de ler o texto que veio da Comissão onde se diz o seguinte: «compete ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal realizar as acções de prevenção previstas na lei relativamente ( ... )» ao «( ... ) branqueamento de capitais ( ... )», «(...) corrupção ( ... )», «(...) peculato (...)». Diz-se «as acções», essas só! O Sr. Deputado leu a versão anterior, onde isto não estava delimitado.
Mais ainda, Sr. Deputado: devo dizer-lhe que a nossa discussão na Comissão levou o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a propor este aditamento. fomos nós. não foi V. Ex.ª. O Sr. Deputado está tribunício mas esquecido... Nós estamos como a formiga propondo e aprovando! Portanto, não se gabe de façanhas que não fez.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado queria dar-nos um presente envenenado - fará o que quiser mas não passa o filtro da atenção: V. Ex.ª queria que competisse ao Ministro da Justiça transmitir ao Procurador-Geral da República instruções genéricas no âmbito da participação do Ministério Público na execução da política criminal, criando, assim,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - VV. Ex.ªs é que não querem governar!

O Orador: - ... problemas colocados na revisão do Estatuto do Ministério Público protagonizada pelo Dr. Fernando Nogueira. Lembra-se quem era? O Ministro do PSD... Laborinho Lúcio. «Trrim-trrim...» Diz-lhe qualquer coisa?!

Risos do PS.

Foram eles, essas criaturas proscritas que devem ser apagadas das galerias dos neurónios da memória, que propuseram que deixasse de haver instruções.
V. Ex.», na sua esquisita vingança contra essa galeria de figuras de cera, queria agora reintroduzir as instruções. Dê-as às múmias, ao passado, a nós não!

Aplausos do P.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, vamos iniciar a votação. na especialidade. dos artigos da proposta de lei n.º 113/VII - Lei Orgânica do Ministério Público, cuja avocação foi aprovada.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, da alínea i) do n.º 1 do artigo 3.º. que é a seguinte: «promover e cooperar em acções de prevenção criminal».

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Por nós, podemos votar as propostas conjuntamente, mas não sei é se o PSD quer chumbá-las uma a uma!

Risos.

O Sr. Presidente: - Estamos a votar as propostas de alteração do PSD. Como é que ele pode querer chumbá-las uma a uma? Não estou a perceber! O melhor é votar as propostas de alteração uma a uma.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

o Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Penso que as propostas de alteração devem ser votadas uma a uma, o PS vai ter de assumir a sua responsabilidade uma a uma.

O Sr. Presidente: - Vamos então votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, da alínea i) do n.º 1 do artigo 3.º cujo teor é o seguinte:

Promover e cooperar em acções de prevenção criminal.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, da alínea e) do artigo 10.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 10.º

e) Emitir pareceres nos casos de consulta previstos
na lei e a solicitação do Governo.

o Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 12.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 12.º

1) Exercer sobre os funcionários dos serviços de apoio técnico e administrativo da Procuradoria-Geral da República e dos serviços que funcionam na dependência desta a competência que pertence aos directores-gerais.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD, da alínea a) do artigo 37.º.