I SÉRIE-NÚMERO 1 16

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é preciso ter grande memória para recordar os acontecimentos de Budapeste, o que eles significaram para a esperança dos povos checo e húngaro na liberdade, na democracia e no progresso, o desejo que eles representaram na unificação da Europa, o alerta que eles foram para tantas consciências na Europa.

Aliás, penso que em Praga e em Budapeste se geraram cisões em algumas mentalidades que reconduziram a Europa no caminho da paz, da liberdade e do progresso.

Penso ainda que eles anteciparam o desejo destes povos

a uma participação nas instituições democráticas que

Europa tinha criado, nessa altura, no que se refere à NATO, com outras intenções, as de defesa, mas sem nunca esquecer - e é bom recordá-lo aqui - as suas componentes científicas, culturais, tecnológicas e até de desenvolvimento da democracia.

Entre nós, temos instituições - que, aliás, integram muitos dos Deputados desta Casa - onde são consagradas essas dimensões civis, digamos assim, da actividade que se espera do Tratado do Atlântico Norte.

Também a Polónia, que foi um país percursor na constituição da Europa que hoje temos, aspirou e lutou longamente não só pela sua liberdade nacional mas também pela sua liberdade de adesão aos grupos, às convenções e aos tratados que a sua consciência nacional aconselhasse como sendo os melhores.
Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Assembleia da República é chamada a ratificar estes tratados e estas convenções. Digamos que ela é chamada a dar as boas-vindas a estes três países à comunidade dos países livres da Europa. Pelo que nos diz respeito, fazêmo-lo com grande alegria, recordando todos os sacrifícios que estes três povos - particularmente estes três povos - sofreram desde ao longo do seu percurso e até chegar a esta associação connosco. Esta é uma boa hora e um bom augúrio para a paz e para o futuro da Europa.
Que esta caminhada, Sr. Presidente, não só para estes países mas também para a grande Europa, que tanto teve a ver com o desenvolvimento do pensamento mundial, se faça tão rapidamente quanto possível. É certo que isso envolverá custos, mas o maior custo de todos é o da guerra, é o do extermínio. Ora, como esta associação se faz, pelo contrário, pela paz e pelo desenvolvimento, nunca serão demais os custos da paz e da democracia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Deputados: Para o PCP, ao contrário do que outros pensam e praticam, este debate envolve opções de um tal alcance para a Europa, para Portugal e para o mundo que deveria ter sido preparado com um altíssimo nível de profundidade, para permitir à Assembleia, no seu conjunto, aos jornalistas que acompanham o nosso trabalho e ao país que aqui representamos terem a exacta dimensão do que está em aprovação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não se quis assim. Em Itália, este debate ia fazendo cair o Governo. Em França, as comissões da Assembleia Nacional ouviram especialistas, membros do governo, receberam circunstanciada informação sobre todas as questões envolvidas, fizeram debates que conduziram a um relatório fundamentadíssimo de dezenas e dezenas de páginas. Na Hungria, foi feito um referendo, aliás com um resultado que dá um baixo apoio à opção de integração na NATO. A própria NATO elaborou centenas de páginas de relatórios, decisões, estudos, etc., para tentar justificar as opções feitas. Em Portugal, acontece como se está a ver: juntamo-nos aqui, «que maçada!»; lá vai discurso, já foi; uma discussão à uSpeedy Gonzalez» !
Mas o que está em discussão é, nem mais nem menos, do que o modelo de arquitectura de segurança europeia, o papel dos Estados Unidos da América nesse modelo e o papel das diferentes estruturas, incluindo o da Organização de Segurança e Cooperação Europeia, da União Europeia e da União Europeia Ocidental.
Do que aqui tratamos é de saber se se está a caminhar para um modelo que construa uma paz duradoura na região e dê uma contribuição positiva para a paz no mundo ou se, pelo contrário, se estão a lançar achas para uma< fogueira que algum dia queimará as hipóteses de estabilidade, de segurança e de cooperação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Do que tratamos é de discutir se a construção da paz não tem de ser, por definição, um processo assente no respeito mútuo, na criação da confiança, na erradicação das hegemonias e das relações de domínio e as correspondentes de subordinação. Não houve qualquer império que, assente na força, não acabasse por ruir pela força dos inimigos que criou.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A chamada «paz imperial» pode suspender a guerra mas não cria a paz, nem a estabilidade, nem a segurança.
Dirão, Sr. Presidente, que as decisões quanto à NATO, sua evolução e alargamento, já estão tomadas. Foram apuradas pelos chefes de Estado e de governo em sucessivas cimeiras; foram trabalhadas pelos ministérios, pelos funcionários, pelos estados-maiores; foram aprovadas em Washington, Londres e Bona; foram engolidas em Paris; foram chanceladas por todos os peões; logo, a Assembleia da República poderia utilizar melhor o seu tempo a tratar de outras questões, já que quanto a esta não «risca» absolutamente nada.
O PCP não aceita essa maneira de fazer política. Aqui é que estas questões deveriam ter sido discutidas antes das posições que o Governo' assumiu exteriormente e que nunca deveria ter assumido à revelia de um debate aberto com os portugueses, que são a razão de aqui estarmos.
O alargamento agora proposto e o quadro em que se concretiza aprofundam quatro direcções que marcaram a evolução da arquitectura de segurança na Europa nesta década de 90: primeira, prossegue o processo de reforço da NATO 'e de profunda alteração da sua natureza e âmbito, no sentido da sua «globalização»; segunda, reforça a posição hegemónica dos Estados Unidos da América na estratégia da NATO; terceira, acentua o fracasso da identidade de segurança e defesa europeia como