17 DE SETEMBRO DE 1998 17

componente autónoma; quarta, prossegue o processo de secundarização da Organização de Segurança e Cooperação Europeia, circunscrevendo cada vez mais o seu campo de intervenção.
Embora as direcções referidas sejam quatro, a posição de hegemonia dos Estados Unidos tem relevância em todas elas. Para os que se afirmam europeístas convictos, para os que conspiram e conversam nos corredores das Assembleias da União Europeia e da União da Europa Ocidental, falando na construção de uma Europa forte com um forte e autónomo braço armado, este alargamento e o processo em que se insere têm o sabor de uma derrota de estrondo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quem prossegue para Leste, antes da União Europeia, é a NATO. Como quem dirige a força de intervenção na Bósnia são os Estados Unidos da América. Como quem diz o que a NATO há-de fazer ou não no Kosovo são os Estados Unidos da América. Defesa europeia? União da Europa Ocidental? É de gargalhada!
E óbvio que este processo só foi possível porque as potências europeias o quiseram e aceitaram.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Depois da liquidação do Pacto de Varsóvia e do fim da União Soviética, o que se podia esperar, o que seria legítimo esperar, seria que a NATO deixasse de existir, na medida em que deixava, pura e simplesmente, de ter razão de ser. O equilíbrio Leste-Oeste que resultava, designadamente, da Acta Final de Helsínquia, dos Tratados de Não Proliferação Nuclear, do Tratado START, e ainda do Tratado CFE (sobre forças convencionais na Europa), tinha sido rompido de vez. A ameaça global, que serviu à NATO de autojustificação, desapareceu (como, de resto, reconhece, hoje, explicitamente, qualquer documento estratégico da NATO).
Com os «inimigos» desarticulados, mudados de campo e sem a ameaça global, a NATO deveria ter desaparecido, para dar lugar a um novo impulso e a um novo papel da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (hoje Organização de Segurança e Cooperação Europeia).
É preciso recordar aqui que a NATO é uma aliança político-militar que reúne Estados e as suas forças armadas para se organizarem para o combate de inimigos. Ao contrário, a um sistema de segurança e cooperação é alheia a noção de inimigo e de organização para o combate. A filosofia é a junção, no mesmo espaço territorial, de todos os que estão em certa região, mesmo com interesses contraditórios, para estabelecer regras de convivência, de cooperação, medidas de confiança, troca de informação estratégica, acordos de equilíbrio militar e tudo o que possa contribuir para prevenir e impedir o conflito. Não se exclui, obviamente, a possibilidade de, num sistema de segurança e cooperação, haver reunião de forças militares para missões determinadas, mas esse nunca será o objectivo principal da sua actividade, nem essas forças se definem em função de inimigos. São forças para a prevenção e para a manutenção da paz.
A opção consubstanciada em Novembro de 1991, no Conselho do Atlântico Norte de Roma, que aprovou a Declaração de Roma sobre Paz e Cooperação e o conceito estratégico da Aliança, foi não só a de manter a NATO, como também a de lhe dar um impulso em novas

direcções, atribuindo novas missões, nova estrutura e novo modelo de forças, mas mantendo a opção nuclear.
Corresponde este conjunto de opções às expectativas de paz e cooperação, de segurança e amizade que a nova situação europeia permitia? O que impedia que se passasse para o terreno da CSCE (hoje OSCE) e se estabelecesse um novo quadro de segurança, sem a criação de uma nova dinâmica militar, sem a preparação de novos sistemas de guerra, sem a humilhação dos vencidos, dos fracos e dos fragilizados? Nada impedia esse caminho, tudo,o aconselhava, o que teria permitido a criação do clima de confiança, a desmilitarização, o equilíbrio de forças e a estabilidade, que são a base segura e duradoura da segurança para todos os países, desde Portugal até qualquer país da parte Ocidental, como a qualquer país da parte Leste.
Só que este caminho pressupunha, forçosamente, o abandono do papel liderante dos Estados Unidos e a sua consideração como um igual entre partes iguais.
Para os países europeus é mais fácil submeterem-se aos Estados Unidos do que assumirem as suas próprias responsabilidades. Submetem-se aos Estados Unidos mesmo no estado em que está a respectiva presidência, com um Clinton que, quando tem a mão livre, (o que nem sempre sucede...) é para carregar no botão e mandar uns mísseis pelo mundo fora, como fez contra o Sudão, onde cada vez mais está provado que se fabricavam medicamentos e nada mais. O Governo português, mesmo sem saber de nada, mesmo sem ter sido tido ou achado, numa atitude de vergonhosa submissão à potência imperial e a todos os seus tiques, apoiou logo. Mas, na Europa é assim. Mesmo um Clinton no estado em que está, a tentar distrair o mundo do «estendal» da sua vida privada, é quem mais ordena. Todos «dobraram a espinha»!
Toda a evolução desde a Cimeira de Roma, de 1991, tem visado objectivos claros. Desde logo, como primeiro objectivo, está o controlo da própria União Europeia a quem a NATO, isto é, a quem os Estados Unidos da América concederam a benesse de construir uma identidade europeia de segurança e defesa, mas reservando para si a organização das forças militares, o sistema de comando e o direito de veto sobre o seu emprego como forças europeias, ou seja, como forças da União da Europa Ocidental. Depois, como segundo objectivo, está o controlo de todo o Leste, através das sucessivas estruturas e acordos, desde o Conselho de Cooperação do Atlântico Norte, passando pelas Parcerias para a Paz (que são uma espécie de dependência à la carte), finalizando com a criação do Conselho de Parceria Euro-Atlântico, em Sintra, no ano passado. Esta estrutura engloba 44 dos 54 países que vão de Vancouver a Vladivostok. Dos dez que fazem a diferença, entre 44 e 54, um, a Jugoslávia, foi posto fora de tudo, e dos outros nove, a maioria são os chamados «mini-países», a Santa-Sé e outros do género. De fora ficam, com relevância, a Irlanda (que não pertence à NATO e está, por isso, fora deste sistema), a Bósnia e a Croácia! Isto é ou não, afinal, o decalque do território da OSCE, não para a cooperação mas, sim, para o controlo e domínio do Leste europeu?
O terceiro objectivo é o mais grave e refere-se à reformulação estratégica da Aliança. Essa reformulação não está concluída, estando prevista a aprovação para o ano, em Washington, no 50 º aniversário da NATO, de um novo conceito estratégico. Mas as orientações-chave estão no terreno. Desde logo, a assumpção pela NATO das missões «fora de área», ou «não artigo 5.º», que transforma a