17 DE SETEMBRO DE 1998 19

Atlântica de três Estados da Europa Central - a Hungria, a Polónia e a República Checa -, com os quais Portugal tem sólidas relações bilaterais nos planos político, diplomático, económico e cultural. E é chamada a fazê-lo, precisamente, na ocasião em que o Sr. Presidente da República realiza uma visita de Estado a um desses países, a Polónia.
Gostaria de sublinhar que esta adesão é fruto de opções livres dos respectivos países, assumidas pelos governos e parlamentos democráticos, e que foi também objecto de uma convalidação negocial por parte da Federação Russa. Gostaria também de referir que o Governo enviou a 4 de Junho, após aprovação em Conselho de Ministros, em 26 de Maio, estes projectos à Assembleia da República, tendo sido ouvido o Conselho de Defesa Nacional, que deu parecer favorável, e que a Comissão dos Negócios Estrangeiros desta Assembleia, presidida pelo Sr. Deputado Azevedo Soares - que cumprimento -, deu hoje o seu assentimento ao agendamento em Plenário destes importantes diplomas, tendo uma expressiva maioria de forças políticas, através dos seus porta-vozes, expressado uma adesão a este alargamento.
Não se trata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do primeiro alargamento da NATO. Desde que o Tratado de Washington foi assinado, em 1949, assistimos às sucessivas adesões da Grécia e da Turquia, em 1952, da República Federal da Alemanha, em 1955, e da Espanha, em 1982.
Mas este alargamento obedece a circunstâncias históricas profundamente distintas e representa, em muitos aspectos, a continuada vitalidade de uma organização que desempenha um papel determinante para a paz, a estabilidade e a segurança do grande espaço euro-atlântico.
O fim da guerra fria, identificado com a queda do muro de Berlim, em 1989, e com as subsequentes dissoluções do Pacto de Varsóvia e do COMECON, permitiu o aparecimento de regimes democráticos e pluralistas no Centro e no Leste da Europa, regimes independentes, regimes de economia de mercado, regimes profundamente respeitadores dos direitos humanos.
Aos Estados membros da NATO e da União Europeia coube a responsabilidade histórica de adaptar aquelas duas organizações às novas coordenadas políticas e estratégicas do nosso continente, e também de dar resposta positiva aos anseios reiteradamente expressos pelas respectivas populações. Tal adaptação, todavia, não foi, nem é, tarefa fácil ou imediata. A preparação dos respectivos processos de alargamento teve de ser ponderada e cuidadosa, passando primeiro pela fixação de objectivos e critérios e, sobretudo, pela identificação de um modelo coerente para o espaço euro-atlântico que reunisse um conjunto de elementos fundamentais, a saber: o respeito pela vontade legítima das novas democracias europeias, em particular no tocante aos domínios da defesa e da segurança, da transição para a economia de mercado e de instituições políticas, pluralistas e democráticas;...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... a preservação dos princípios defendidos pela União Europeia e pela Nato e dos laços transatlânticos; a articulação dos respectivos processos de alargamento, de modo a assegurar resultados finais compatíveis e a evitar novas e indesejáveis linhas divisórias na Europa; a sedimentação de relações construtivas com a Rússia, a Ucrânia e os demais estados da CEI, Comunidade de Estados Independentes.

A adaptação da NATO - cuja razão de ser chegou mesmo a ser posta em causa em alguns quadrantes e se verifica que continua a ser -, comportou, assim, uma vertente interna e uma dimensão externa que importa analisar.
Começando por esta última - a adaptação externa -, direi que o alargamento representa o estádio mais avançado de desenvolvimento. Com efeito, desde a aprovação em Roma, na cimeira de 1991, do conceito estratégico que hoje rege a aliança, muitos e significativos passos foram dados: a criação, nesse mesmo ano, do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte, fórum político e de cooperação prática que congregou aliados, por um lado, e antigos membros do Pacto de Varsóvia e as ex-repúblicas da União Soviética, por outro, e o lançamento da «parceria para a paz», na cimeira de Bruxelas, em 1994, ano em que, pela primeira vez, a NATO adoptou a sua política de «porta aberta». Com a parceria, que agora congrega 43 Estados, a NATO dotou-se de um precioso instrumento que lhe permitiu estabelecer com os Estados subscritores programas individuais de cooperação política e técnico-militar. Os frutos desta iniciativa estão à vista, tanto no que toca à preparação para a adesão na qualidade de membros plenos como no que respeita a acções militares conjuntas de que a intervenção na Bósnia-Herzegovina com a IFOR/SFOR constitui o mais evidente sucesso, que, aliás, engloba como parceiro determinante a própria Federação Russa.
Posteriormente, a assinatura em 1997, em Paris, do «Acto Fundador NATO-Rússia» e, na ministerial de Sintra, da «Carta de Parceria NATO-Ucrânia» permitiu que a NATO definisse um relacionamento com aquelas duas potências que fosse ao encontro das suas expectativas e que viabilizasse o alargamento a Leste. Finalmente, e como forma de revitalizar, na globalidade, o sistema edificado desde 1991, a NATO propôs, com sucesso, a criação, na Cimeira de Madrid, de um novo «Conselho de Parceria Euro-Atlântica», fórum paritário de debate e de cooperação multilateral nas áreas político-militar, da manutenção de paz e científica e tecnológica, entre outras.
Com este pano de fundo, a NATO encontrou-se em condições de proceder ao debate sobre o «quem», o «quando» e o «como» do seu alargamento. A decisão acabou por ser tomada na Cimeira de Madrid, em Julho do ano passado, e contemplou as candidaturas apresentadas pelos três Estados cuja adesão agora se apresenta a esta Assembleia. A negociação dos termos de adesão foi rápida e culminou çom a assinatura destes três protocolos a 16 de Dezembro, em Bruxelas.
Não é segredo que Portugal, a par de outros aliados, defendeu e defende um alargamento mais abrangente. Em nosso entender, outros dois Estados reúnem as condições estipuladas e apuram a dimensão mediterrânica, a dimensão do flanco sul da NATO: a Roménia, por ter dado passos significativos na sua transição democrática e na consolidação de instituições legítimas e credíveis, para além de poder dar um contributo militar apreciável à Aliança e de permitir que esta reforce a sua projecção numa região particularmente sensível da Europa, não esquecendo que não integra o conjunto de Estados seleccionados para a «primeira vaga» de adesões à União Europeia; e a Eslovénia, pelo exemplo positivo que representa para as demais antigas repúblicas jugoslavas - justamente reconhecido pela União Europeia - e por permitir, em termos estratégicos, relativizar o isolamento territorial face aos actuais 16 aliados em que a Hungria se encontra.