I SÉRIE - NÚMERO 1 4

Deputado Jorge Roque Cunha; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
No dia 9 e na Comissão Permanente do dia 10 de Setembro de 1998: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Loures, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho; à Câmara Municipal de Loures, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Sá; ao Governo e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Maria José Nogueira Pinto e Moura e Silva.
No dia 11 de Setembro de 1998: ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Ferreira e Rui Rio; aos Ministros da Administração Interna, da Economia e à Câmara Municipal de Lisboa, pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 4 de Setembro de 1998: Sílvio Rui Cervan, no dia 16 de Dezembro; Paulo Neves, na sessão de 18 de Dezembro; António Germano Sá e Abreu e Isabel Castro, na sessão de 20 de Maio; Nuno Correia da Silva, no dia 26 de Maio; João Amaral, na sessão de 9 de Junho; Arménio Santos, no dia 21 de Julho.
No dia 8 de Setembro de 1998: Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 10 de Março; Carlos Encarnação, nas sessões de 6 de Maio e 29 de Junho; Isabel Castro, na sessão de 25 de Maio; Rui Pedrosa de Moura, na sessão de 8 de Junho; Rodeia Machado, na sessão de 19 de Junho.
No dia 10 de Setembro de 1998: Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 28 de Maio; Manuel Alves de Oliveira, na sessão de 19 de Junho; Barbosa dê Oliveira, no dia 22 e na sessão de 24 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 30 de Junho; António Filipe, no dia 30 de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Francisco de Assis, Carlos Encarnação, Octávio Teixeira e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No inicio de uma sessão legislativa, que, de resto, é a última da presente legislatura, e quando nos encontramos a menos de dois meses de distância da realização de um referendo que incide sobre matéria da maior relevância nacional, provida até do estatuto de dignidade constitucional, entende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que é oportuno proceder a uma avaliação rigorosa, séria, objectiva e frontal das principais características enquadradoras do debate político que hoje ocorre em Portugal.
Temos, em relação ao País, uma perspectiva optimista. O Governo tem vindo, progressivamente, a assegurar o cumprimento dos seus objectivos programáticos. Hoje vive-se melhor do que se vivia há três anos atrás,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... a economia cresce a um ritmo superior à média comunitária, foi possível atingir os objectivos de equilíbrio macroeconómico que nos tínhamos proposto alcançar no início da legislatura e que tinham suscitado uma reacção tão céptica por parte das bancadas dos partidos da oposição,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... fomos, igualmente, capazes de levar a cabo uma acção notável em vários domínios, desde a educação até à justiça, passando pelos sectores mais marcadamente sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é por isso que, confiando no Governo e na sua capacidade de prosseguir na linha que tem vindo a caracterizar a sua actuação, podemos hoje desenvolver uma perspectiva claramente optimista em relação ao futuro de Portugal.
Mas, nesta hora e nesta circunstância, impõe-se também que façamos uma análise do comportamento que tem vindo a ser manifestado pelos partidos da oposição, muito em particular pelo maior partido da oposição, o Partido Social Democrata. Permitam-me que me dirija particularmente a esse partido, atendendo às especiais responsabilidades institucionais que lhe estão cometidas.
O PSD deveria contribuir, no âmbito do nosso sistema político, para a dignificação da democracia, afirmando-se como um pólo alternativo, sustentado em posições sérias e claras, tendo em vista apresentar soluções diferentes daquelas que têm caracterizado a acção prosseguida pelo Governo. Infelizmente, constatamos todos os dias que o PSD abdicou dessa função, desistiu de se constituir num pólo alternativo sério, desertou das suas responsabilidades enquanto maior partido da oposição, perdeu, em absoluto, o sentido de Estado...

Aplausos do PS.

... e tem vindo, progressivamente, a envolver-se em acções que decorrem mais de uma lógica de guerrilha política do que de uma lógica de afirmação de uma alternativa responsável em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quero ilustrar com três casos concretos este comportamento que, infelizmente, tem caracterizado o Partido Social Democrata: a sua postura em relação à regionalização; a sua posição no inquérito parlamentar em curso, promovido na sequência das acusações formuladas em relação ao Governo, pelo líder do Partido Social Democrata, no último Congresso desse partido, realizado no Algarve; a apresentação do mais inaudito dos projectos de lei que deram entrada na Assembleia da República nos últimos anos e que tem a ver com a questão da Spor TV.
Comecemos pela regionalização. Os responsáveis políticos, particularmente aqueles que aspiram, com legitimidade, ao exercício das mais altas funções na vida nacional, têm o dever de fazer um uso ponderado, correcto, sério e rigoroso das palavras, têm o dever de usar de rigor na formulação dos conceitos e têm o dever de criticar, de