Debates Parlamentares - Diário 001, p. 5 (1998-09-16)

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17 DE SETEMBRO DE 1998 5

fiscalizar e de propor, mas sempre com seriedade e com base nesse mesmo rigor. E é por isso que quero aqui verberar a forma totalmente irresponsável, eivada de uma demagogia intolerável, como o PSD tem abordado a questão da regionalização em Portugal.

Aplausos do PS.

O líder do PSD chega mesmo a utilizar palavras e a recorrer a conceitos totalmente inaceitáveis, no contexto de uma disputa democrática, civilizada, séria e assente em argumentos racionais e ponderados. Há dias, fomos surpreendidos com mais uma declaração sua, em que dizia que esta reforma, em lugar de ser a reforma do século, era verdadeiramente a fraude do século.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Esta linguagem é inqualificável! Esta linguagem tem de ser aqui criticada e desmontada!

Aplausos do PS.

Por isso mesmo, quero recordar a esta Câmara, em particular aos Deputados do PSD, aquele que foi o percurso do PSD e do seu líder, nos últimos três anos, quanto a esta matéria.
No Congresso em que foi eleita líder do PSD, o célebre Congresso de Santa Maria da Feira, a dado passo, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa afirmou o que passo a citar, com a devida vénia: «Que não se diga que nós queremos travar p curso da História, que pretendemos impedir a regionalização e as eleições regionais a todo o custo. É pura mentira! Queremos regionalização mas defendemos o referendo no seu arranque e na delimitação das regiões administrativas.».

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Mas há mais!...

O Orador: - Ainda no decorrer do mesmo Congresso, respondendo a um acérrimo regionalista ou como tal identificado - o Professor Vieira de Carvalho -, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a regionalização devia avançar o mais rapidamente possível e, não contente com isso, responsabilizou o PS pelos atrasos verificados na concretização dessa iniciativa,...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Muito bem! É verdade!

O Orador: - ... dizendo mesmo - e volto a citar, com a devida vénia: «O PS, no Governo, mete sempre qualquer coisa na gaveta. Já meteu o socialismo nos anos 70, agora meteu a regionalização.»

Vozes do PSD: - É verdade;

O Orador: - Era lícito concluir daqui que uma das principais tarefas a que se obrigava o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência do Congresso do PSD da Feira, era a de compelir o Governo a retirar a regionalização da gaveta.
Ao longo destes três anos, aqui, em sede parlamentar, pudemos verificar, várias vezes, o comportamento do PSD.

Sempre que este assunto foi discutido, sempre que este assunto foi trazido à Câmara, nos diversos momentos de evolução do correspondente processo legislativo, tivemos oportunidade de desafiar o PSD a apresentar as suas propostas e as suas ideias e sempre dissemos que estávamos abertos a incorporar nos nossos próprios projectos os contributos positivos provenientes da bancada do Partido Social Democrata. Esses desafios tiveram sempre como resposta o silêncio mais absoluto, essas solicitações esbarraram sempre contra um muro de total incompreensão e de obstinado silêncio por parte do Partido Social Democrata.

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

O Orador: - Ao longo destes três anos, o PSD foi tentando evitar tomar qualquer posição sobre esta matéria e, quando, finalmente, se está a permitir que se concretize um imperativo constitucional, quando, finalmente, os portugueses se vão poder pronunciar sobre a questão da regionalização, envolve-se numa campanha que é hoje, claramente, caracterizada por um puro e inaceitável terrorismo político. Basta atentar na natureza dos cartazes que o PSD publicitou pelo País inteiro!

Aplausos do PS.

O líder parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Marques Mendes, não hesita, sequer, em dizer que regionalizar hoje constitui o mesmo erro que constituiu nacionalizar há 20 anos atrás, no que constitui, Sr. Deputado, uma grave ofensa ao património histórico do seu partido...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e, em primeiro lugar, ao fundador e primeiro líder do PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro,...

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Doutor!

O Orador: - ... que, ao mesmo tempo que combatia as nacionalizações, lutava pela criação das regiões administrativas em Portugal.

Aplausos do PS.

O PSD é hoje um partido disposto a tudo, a renegar tudo quanto afirmou anteriormente, a pôr em causa todos os compromissos previamente estabelecidos, a dar o dito por não dito, com um único objectivo: impedir que se trave, hoje, em Portugal, uma discussão séria e razoável em torno da questão da regionalização.
Por isso, quero fazer aqui um apelo. Este tema é demasiado sério para poder ser tratado çom a leviandade, a irresponsabilidade e a demagogia que tem caracterizado a intervenção do PSD nesta matéria.
Temos hoje oportunidade de fazer uma discussão profunda sobre o modelo de organização do Estado e da Administração Pública,em Portugal. O Partido Socialista vai empenhar-se numa campanha pedagógica, assente em factos objectivos, no sentido de promover o maior esclarecimeqto possível dos portugueses na convicção...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dos três temas que enunciou, ainda só tratou um e já esgotou o seu tempo.

17 DE SETEMBRO DE 1998 5fiscalizar e de propor, mas sempre com seriedade e com base nesse mesmo rigor. E é por isso que quero aqui verberar a forma totalmente irresponsável, eivada de uma demagogia intolerável, como o PSD tem abordado a questão da regionalização em Portugal.Aplausos do PS.O líder do PSD chega mesmo a utilizar palavras e a recorrer a conceitos totalmente inaceitáveis, no contexto de uma disputa democrática, civilizada, séria e assente em argumentos racionais e ponderados. Há dias, fomos surpreendidos com mais uma declaração sua, em que dizia que esta reforma, em lugar de ser a reforma do século, era verdadeiramente a fraude do século.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Esta linguagem é inqualificável! Esta linguagem tem de ser aqui criticada e desmontada!Aplausos do PS.Por isso mesmo, quero recordar a esta Câmara, em particular aos Deputados do PSD, aquele que foi o percurso do PSD e do seu líder, nos últimos três anos, quanto a esta matéria.
No Congresso em que foi eleita líder do PSD, o célebre Congresso de Santa Maria da Feira, a dado passo, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa afirmou o que passo a citar, com a devida vénia: «Que não se diga que nós queremos travar p curso da História, que pretendemos impedir a regionalização e as eleições regionais a todo o custo. É pura mentira! Queremos regionalização mas defendemos o referendo no seu arranque e na delimitação das regiões administrativas.».Aplausos do PS.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Mas há mais!...O Orador: - Ainda no decorrer do mesmo Congresso, respondendo a um acérrimo regionalista ou como tal identificado - o Professor Vieira de Carvalho -, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a regionalização devia avançar o mais rapidamente possível e, não contente com isso, responsabilizou o PS pelos atrasos verificados na concretização dessa iniciativa,...O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Muito bem! É verdade!O Orador: - ... dizendo mesmo - e volto a citar, com a devida vénia: «O PS, no Governo, mete sempre qualquer coisa na gaveta. Já meteu o socialismo nos anos 70, agora meteu a regionalização.»Vozes do PSD: - É verdade;O Orador: - Era lícito concluir daqui que uma das principais tarefas a que se obrigava o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência do Congresso do PSD da Feira, era a de compelir o Governo a retirar a regionalização da gaveta.
Ao longo destes três anos, aqui, em sede parlamentar, pudemos verificar, várias vezes, o comportamento do PSD.Sempre que este assunto foi discutido, sempre que este assunto foi trazido à Câmara, nos diversos momentos de evolução do correspondente processo legislativo, tivemos oportunidade de desafiar o PSD a apresentar as suas propostas e as suas ideias e sempre dissemos que estávamos abertos a incorporar nos nossos próprios projectos os contributos positivos provenientes da bancada do Partido Social Democrata. Esses desafios tiveram sempre como resposta o silêncio mais absoluto, essas solicitações esbarraram sempre contra um muro de total incompreensão e de obstinado silêncio por parte do Partido Social Democrata.O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!O Orador: - Ao longo destes três anos, o PSD foi tentando evitar tomar qualquer posição sobre esta matéria e, quando, finalmente, se está a permitir que se concretize um imperativo constitucional, quando, finalmente, os portugueses se vão poder pronunciar sobre a questão da regionalização, envolve-se numa campanha que é hoje, claramente, caracterizada por um puro e inaceitável terrorismo político. Basta atentar na natureza dos cartazes que o PSD publicitou pelo País inteiro!Aplausos do PS.O líder parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Marques Mendes, não hesita, sequer, em dizer que regionalizar hoje constitui o mesmo erro que constituiu nacionalizar há 20 anos atrás, no que constitui, Sr. Deputado, uma grave ofensa ao património histórico do seu partido...A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e, em primeiro lugar, ao fundador e primeiro líder do PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro,...O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Doutor!O Orador: - ... que, ao mesmo tempo que combatia as nacionalizações, lutava pela criação das regiões administrativas em Portugal.Aplausos do PS.O PSD é hoje um partido disposto a tudo, a renegar tudo quanto afirmou anteriormente, a pôr em causa todos os compromissos previamente estabelecidos, a dar o dito por não dito, com um único objectivo: impedir que se trave, hoje, em Portugal, uma discussão séria e razoável em torno da questão da regionalização.
Por isso, quero fazer aqui um apelo. Este tema é demasiado sério para poder ser tratado çom a leviandade, a irresponsabilidade e a demagogia que tem caracterizado a intervenção do PSD nesta matéria.
Temos hoje oportunidade de fazer uma discussão profunda sobre o modelo de organização do Estado e da Administração Pública,em Portugal. O Partido Socialista vai empenhar-se numa campanha pedagógica, assente em factos objectivos, no sentido de promover o maior esclarecimeqto possível dos portugueses na convicção...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dos três temas que enunciou, ainda só tratou um e já esgotou o seu tempo.

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