18 DE SETEMBRO DE 1998 37

Nesta altura, deste Governo, já esperamos muito pouco. Acreditamos, contudo, que as populações não permitirão que contra elas e os seus recursos naturais se cometa mais este atentado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para intervenções, no período destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Marta e Bernardino Soares.
Uma vez que o Sr. Deputado Carlos Marta não se encontra presente, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitos milhares os jovens que todos os anos se vêem excluídos do ensino, seja na escolaridade obrigatória, seja noutro qualquer nível de ensino. E, de facto, são verdadeiramente excluídos. São excluídos porque o ensino, mesmo na escolaridade obrigatória, está longe de ser gratuito e, portanto, acessível a todos; são excluídos porque tantas vezes a escola não responde aos seus anseios e às suas dificuldades; são excluídos quando a escola é longe, de difícil e demorado acesso; são excluídos porque tantos deles e as suas famílias precisam, para sobreviver, de mais dois braços entregues a um qualquer patrão, quase sempre por um salário miserável mas de que necessitam literalmente como de pão para a boca.
Por estas e por tantas outras razões são muitos os que cedo deixam o ensino. Mas nem por isso deixam de ter direito a ele, nem por isso deixam de ser cidadãos a quem não pode ser negado o acesso à educação, à formação e à cultura.
Portanto, é preciso garantir que quem trabalha pode também, em simultâneo, estudar. E preciso garantir a protecção dos direitos dos trabalhadores-estudantes. A existência de um estatuto do trabalhador-estudante, em que se definem e protegem os seus principais direitos, é, por isso, um importante instrumento.
O primeiro estatuto, de 1981, cumpriu, em parte, essa função, sendo que a sua aplicação cedo evidenciou algumas carências, nomeadamente no que diz respeito, aos estabelecimentos de ensino, e foi fortemente ignorada e boicotada por sucessivos governos, ficando por regulamentar partes fundamentais desse estatuto, durante os mais de 16 anos que esteve em vigor.
Também por isso, o PCP e a JCP apresentaram um projecto de alteração destas normas que, com projectos de outros partidos, acabou por dar origem a um novo estatuto do trabalhador-estudante, o qual ficou, em vários aspectos, aquém daquilo que seria justo e necessário para os trabalhadores-estudantes mas que, apesar de tudo, constituiu, em muitas áreas, um avanço e um aperfeiçoamento em relação às regras até então existentes.
A verdade é que, na contabilidade economicista do Governo e do Ministério da Educação, os direitos dos trabalhadores-estudantes têm pouco cabimento e pouco valor. É que defender os direitos dos trabalhadores-estudantes implica disponibilizar mais verbas para pagar a professores e funcionários, para que as escolas funcionem em horário pós-laboral, implica manter serviços básicos, como cantinas, bibliotecas ou serviços administrativos, a funcionar depois das cinco horas, implica fiscalizar, nas escolas e - imagine-se! - nas empresas, a aplicação desses direitos. Mas isso o Governo não quer fazer.

Por conseguinte, o Governo meteu o novo Estatuto na gaveta e deitou fora a chave. Não o regulamenta, não fiscaliza a sua aplicação e não atribui aos estabelecimentos de ensino as verbas de que necessitam para cumprir o que a lei determina.
Um dos principais instrumentos para que o Estatuto fosse devidamente aplicado seria a criação de um organismo, junto do Ministério da Educação, especificamente vocacionado para os direitos dos trabalhadores-estudantes. Nele estariam representados, obviamente, os próprios trabalhadores-estudantes, as associações de estudantes em geral, os sindicatos e os ministérios mais directamente ligados a esta área. Este organismo nem sequer está por criar desde o ano passado, com a publicação do novo Estatuto, está por criar desde 1981; porque já o estatuto anterior previa a sua criação.
Mas, para o Governo, valores mais altos se levantam. O que é preciso é que a flexibilização e a precariedade laboral aumentem, especialmente para os jovens. E, neste campo, é muito difícil ser trabalhador-estudante. Experimentem os Srs. Deputados perguntar aos trabalhadores das grandes superfícies se lhes é permitido usufruir dos direitos que a lei lhes dá, se podem sair mais cedo para poderem assistir às aulas ou se são dispensados para estudar ou para realizar um exame.
E por isso que o Governo faz de conta que não está
obrigado a regulamentar a lei, que não tem de fiscalizar a sua aplicação nas escolas, que não tem de obrigar os patrões a cumprir e que não tem de aplicar as sanções por violação dos direitos destes trabalhadores.
Mais do que isso, o Governo, na prática, cria as condições para que seja quase impossível às escolas garantirem ensino pós-laboral. É por isso que hoje a rede de escolas que, no ensino básico e secundário, dispõem destes horários é cada vez mais exígua e, na prática, impossibilita a frequência a tantos e tantos trabalhadores. É por isso que, no ensino superior, se tem assistido nos últimos anos a uma sangria desenfreada de acabar com cursos nocturnos que custam caro às escolas e pelos quais o Ministério não atribui mais verbas no Orçamento. É por isso que, no Instituto Superior Técnico, no Instituto Superior de Economia e Gestão, na Faculdade de Letras do Porto e em tantas outras escolas, encontrar ensino pós-laboral é quase como «encontrar agulha em palheiro». O PCP e a JCP não aceitam que esta situação seja tratada como facto consumado e que os direitos dos trabalhadores-estudantes sejam papel de embrulho para o Governo socialista.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa pela interrupção, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, torno a chamar a atenção para a existência de um ruído de fundo na Sala que não permite, nem sequer à Mesa quanto mais aos Srs. Deputados que estão mais longe, ouvir, em condições normais, o Sr. Deputado Bernardino Soares. Agradeço-vos que façam silêncio, Srs. Deputados.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Exigimos o cumprimento da lei, a sua fiscalização, a sua regulamentação, nomeadamente no que diz respeito ao organismo para os assuntos dos trabalhadores-estudantes. Exigimos o financiamento adequado e indispensável para que as escolas de todos os níveis de ensino possam funcionar à noite.