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76 I SÉRIE — NÚMERO 2

O Orador: — ... a um Ministro da Justiça, que tem três anos incompletos de exercício de mandato, que a justiça está num caos, e isto, e aquilo, e aqueloutro... Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, deixe-me que lhe diga, para terminar: é topete!

Aplausos do PS.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Para um Ministro é preciso ter muita «lata»!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Guilherme Silva, pede a palavra para que fim?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço às direcções dos grupos parlamentares o favor de convocarem os vossos Deputados porque vamos proceder, a seguir, às votações agenciadas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Vai fazer uma autocrítica?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Ministro da Justiça, V. Ex.ª, confessadamente, acabou de fazer uma intervenção confirmando aquilo que eu disse. Durante esta legislatura o Sr. Ministro fez um só, um primeiro, discurso de Estado em matéria de justiça; todos os outros foram feitos no tom que referi. Portanto, mais uma vez a excepção confirma a regra.
Sr. Ministro, o problema não é o número de anos em que o PSD teve a pasta da justiça.

Protestos do PS.

O problema tem a ver com as promessas não cumpridas pelo actual Governo e pelo Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): — Está no século XIX!

O Orador: — Mais do que isso, o problema é o discurso que V. Ex.ª fez sobre a visão rósea da justiça, que não é a visão real da justiça, para tentar fazer crer que durante três anos fez as tais modificações que não fez.
Portanto, assuma V. Ex.ª que foi, talvez injustamente, demasiado crítico em relação a ministros da justiça de governos anteriores, que fizeram mais do que V. Ex.ª fez nestes três anos de promessas não cumpridas. Assuma-o humildemente e faça uma autocrítica. Ficar-lhe-ía bem, particularmente como Ministro da Justiça.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, este debate está tão vivo e tão interessante que eu, embora os Srs. Deputados se estejam a preparar para votações, vou apenas tornar-lhes mais uns segundos.
E uso da palavra para perguntar ao Sr. Deputado Guilherme Silva, a propósito de promessas, se por acaso se recorda — e nesse caso lembre-me, porque não estou bem recordado — quem terá sido o ministro que, no ano da graça de 1994, disse: «No próximo mês de Setembro não haverá um único tribunal português em atraso». Se V. Ex.ª mo recordar, agradeço.
Aplausos e risos do PS.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): — Não se lembra! Não sabe!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Não me lembro nem sei qual foi o ministro que disse isso,...

Vozes do PS: — Ah!

O Orador: — ... mas há uma coisa de que me lembro: é de um partido ter dito uma coisa muito similar antes das últimas eleições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, vamos passar às votações.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pede a palavra para que fim?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Para fazer uma breve interpelação, antes do início das votações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, no início desta reunião plenária, ao discutir-se um voto, apresentado pelo CDS-PP, sobre problemas da agricultura, vários parlamentares exprimiram a sua indignação pelo facto de, na semana passada, primeiro, e hoje, novamente, o Sr. Ministro da Agricultura não ter estado, como devia estar, no Plenário da Assembleia da República e até pela situação ridícula de ter sido substituído pelo Ministro da Administração Interna.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): — Isso já foi explicado!

O Orador: — Há poucos minutos, o Sr. Ministro da Agricultura iniciou uma conferência de imprensa através, obviamente, dos órgãos de comunicação social.
O Sr. Ministro da Agricultura não teve tempo, na semana passada, para vir, como lhe competia, à Assembleia da República. Hoje, também não teve tempo, mas teve tempo para dar uma conferência de imprensa.
Ò meu partido considera que é um acto de cobardia política o Ministro recusar-se a vir ao Parlamento para ser confrontado com todas as questões, preferindo falar à comunicação social, evitando, assim, o confronto democrático nesta Câmara. Esta é uma atitude de desprezo, é um acto de cobardia política e, por isso, o PSD quer manifestar, de forma muito clara, o seu protesto.

Aplausos do PSD.

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