134 I SÉRIE - NÚMERO 5 

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isso é uma falsidade!

O Orador: - Como os Srs. Deputados sabem tão bem quanto eu - e, nalguns casos, até muito melhor do que eu, dada a natureza da vossa formação especifica nestas áreas -, o documento apresentado limita-se a registar, como é seguramente obrigatório à luz da lei brasileira, a alteração de titularidade das acções da CRIL ....

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É isso mesmo, mais nada!

O Orador: - ... que sendo, até então, propriedade da Josapar, passaram a ser propriedade do grupo Sonae.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os registos de movimentos contabilísticos, também apresentados, referem-se, como é evidente, à alteração da estrutura patrimonial da Josapar, tal como consta dos registos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, não comprovando, de forma alguma, qualquer relação nem com o valor da transacção efectivamente realizada nem - muito menos - com o valor real da empresa.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - E os senhores sabem isso tão bem quanto nós!
Tal significa que o documento ontem apresentado pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa não tem, rigorosamente, nada a ver com as afirmações que, na véspera, ele aqui tinha publicamente proferido. Ou seja, quando ele afirmou que estava em condições de provar e demonstrar, de forma irrefutável, que a aquisição dessa empresa se tinha feito por um determinado valor, estava deliberadamente a enganar os Deputados da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo e das suas Orientações de Parceria em Negócios Envolvendo o Estado e Interesses Privados,...

Vozes do PS: - Estava a mentir!

O Orador: - ... toda a Assembleia da República e, por essa via, todos os portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs Deputados: O único documento oficial que está na posse da Comissão de Inquérito e que aponta para um valor global do investimento realizado pelo grupo Sonae, em relação à empresa de distribuição que adquiriu no Brasil, foi elaborado por um revisor oficial de contas - que se encontra, aliás, à nossa disposição -, o qual informa claramente, e aí, sim, de forma irrefutável, que em 31 de Dezembro de 1997, isto é, à data da operação que está agora em discussão, a Sonae tinha promovido um investimento, nessa empresa, na ordem dos 24 milhões de contos, ou seja, 10 vezes mais do que o valor anteontem referido pelo líder do PSD!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão fundamental é a de saber em que estado se encontra hoje o PSD, neste contexto político; a questão fundamental é, do ponto de vista político, a de fazer a avaliação do comportamento daquele que é o maior partido da oposição, a quem incumbe uma responsabilidade da maior importância cívica, institucional e política.
Infelizmente, podemos verificar que o maior partido da oposição calunia sem ter provas, insinua sem ter qualquer fundamento, ataca da forma mais primária, mais demagógica e mais irresponsável!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD desertou da sua função essencial de se constituir num pólo credível alternativo à governação que tem vindo a ser protagonizada pelo Partido Socialista. O PSD remeteu-se, de facto, para uma postura que decorre mais de uma táctica de pura guerrilha política do que, propriamente, de uma acção séria, sistemática e consolidada de um partido que visa constituir-se numa alternativa programática credível na sociedade portuguesa.
Há seis meses atrás, o líder do PSD recém eleito lançou no País uma grande campanha pública, pondo em causa a seriedade da actuação do Governo e acusando este de favorecimento ilegítimo de interesses privados à custa do interesse público. Seis meses depois, e quatro meses decorridos sobre o início de funções da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, se o PSD, à luz da sua própria análise, se sentisse com razão, neste momento, estaria a pedir, no mínimo, a demissão de algum membro do Governo,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - ..., porque estaria em condições de provar que teria havido um real favorecimento ilegítimo de alguns grupos privados à custa do interesse público.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Constatamos, porém, que o PSD já decaiu desse ataque, tenta agora escondê-lo, tenta agora apelar à falta de memória das pessoas e limita-se a exigir a demissão do conselho de administração do EPE.
Afinal, já não há favorecimento ilegítimo por parte do Governo; afinal, segundo as próprias palavras do PSD, só há erros de gestão e de administração por parte do IPE.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - Permitam-me que tenha aqui a ousadia pública de pensar que essas acusações relevam mais da vontade puramente interna de alguns sectores do PSD de acertarem contas com uma parte do seu passado do que de uma avaliação séria, rigorosa e objectiva do trabalho efectivamente levado a cabo pela administração do IPE.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este tipo de comportamento, o PSD não só se descredibiliza a ele próprio como em nada concorre para prestigiar as instituições da República e a democracia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!