314 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. José Calçada (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Os projectos que são hoje objecto de análise propõem diversas formas de delimitação do universo dos odontologistas. Julgo mesmo que algumas soluções adoptadas têm de merecer, em sede de especialidade - e essa é, sem dúvida, uma matéria de especialidade -, uma análise bem cuidada e, pelo menos, uma fundamentação por parte dos proponentes sobre a razão de apresentarem esta delimitação e não outra que, nalguns casos, seria possível. De qualquer forma, esta é uma questão que deve ser discutida na especialidade, por isso não quero debatê-la nesta sede.
Nada obsta a que, na generalidade, ambos os projectos de lei mereçam o nosso acolhimento, pois constituem um passo positivo para resolver esta questão, mas penso que os proponentes têm de justificar as opções apresentadas.
Julgo também que a solução que em ambos é proposta - com algumas diferenças, mas com o mesmo princípio e que o PCP também subscreve - é a de que se crie um organismo sob a tutela do Ministério da Saúde, não integrado numa outra associação, tendo em conta a especificidade própria desta classe profissional, as razões que assistem a uma regulamentação específica que vamos tentar fazer. Julgamos que a solução mais adequada, mais acertada, é a criação deste organismo sob a tutela do Ministério da Saúde, o qual permitirá, com certeza - guardadas as ressalvas que é preciso fazer, depois, em sede de especialidade -, compreender as questões dos odontologistas e do exercício da sua profissão, com as especificidades que todos reconhecemos e que simultaneamente seja a garantia de que toda esta actividade profissional tem um controlo rigoroso, do ponto de vista da ética, da deontologia, protegendo os profissionais e os utentes.
Termino como comecei dizendo que esta é uma questão que não pode ser desligada da necessidade de dar cuidados de saúde oral à população portuguesa que, nesse aspecto, é muito carenciada.
Estes profissionais, cuja actividade profissional será por nós agora regulamentada, dão um contributo válido nesta matéria e, por isso, também nós devemos contribuir para que mereçam o tratamento adequado, a regulamentação adequada da sua profissão e para que se ponha fim, de uma vez por todas, a esta situação de incerteza que a ninguém aproveita e que não queremos que continue.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como não há pedidos de esclarecimento, nem há mais inscrições, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 501/VII - Regime jurídico das associações de imigrantes (PS) e 533/VII - Lei das Associações de Imigrantes (PCP).
Estão inscritos os Srs. Deputados Maria Celeste Correia e António Filipe.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Não foi há muito tempo que nos conscientizámos todos de que existem vínculos entre as migrações e praticamente qualquer questão de interesse mundial. Efectivamente, nas últimas conferências mundiais tem-se prestado mais atenção ao factor migratório, mesmo quando o tema principal é a mulher, o meio ambiente, os direitos humanos, a demografia ou, por exemplo, o desenvolvimento social.
As migrações, hoje, constituem um dos maiores desafios dos nossos tempos, a todos os níveis.
A história das migrações é feita de muitas linhas e teias que as pessoas concretas tecem no seu esforço de adaptação ao espaço que escolheram, ou para o qual foram atraídas, espaços que, por sua vez, vão modificando o seu papel, dado que países que costumavam gerar migrantes agora atraem-nos, países em que os migrantes só transitavam acolhem-nos, agora, de forma mais permanente.
A migração é, de facto, um acto de mudança a todos os níveis e a adaptação de indivíduos ou de grupos ao novo contexto societário e cultural constitui um aspecto de enorme relevância.
A percepção das dificuldades inerentes a essa mudança leva os migrantes à conscientização da necessidade de juntar esforços e de lançar iniciativas para o alcance de objectivos comuns que evoluem com o tempo, a história e os projectos de cada migração concreta, apesar de ser possível vislumbrar um desenvolvimento e padrões de que a história das diferentes migrações partilham. Esta é feita também pelas tentativas que os migrantes desenvolvem para a realização das suas aspirações, no início, através de grupos informalmente constituídos, com as suas redes de relações interpessoais que incluem indivíduos dispersos, vivendo isoladamente, dando, mais tarde, frequentemente lugar a estruturas formais de âmbito mais alargado - as associações de migrantes.
De facto, há uma estratégia constante, sólida, que ressalta de todas as migrações e a tradição portuguesa de imigração é disso, também, um exemplo. Trata-se da constituição de um movimento associativo que mais cedo ou mais tarde se organiza, consolida e se torna um actor e um agente, muitas vezes privilegiado, da inserção nas comunidades de acolhimento e que necessariamente influencia, quando não contribui, para organizar a tessitura e a trama das relações interculturais.
O cientista social John Rex distingue algumas funções principais das associações de migrantes: vencer o isolamento social inicial, afirmar os valores e crenças do grupo, afirmar a sua cultura de origem (ou dos traços principais que a enformam), proporcionar um apoio assistência! aos seus membros, agir na defesa dos seus interesses e contribuir para a resolução de possíveis conflitos com a sociedade de acolhimento.
Algumas funções mencionadas dirigem-se para a preservação das comunidades, outras são puramente associativas.
Estas funções são geralmente expressas através de um conjunto de actividades e de simbolismos que se revivificam ao nível do quotidiano. Por vezes visam recuperar traços culturais guardados pela memória, revalorizando-os de novo.
No que respeita à preservação dos modelos de cultura originais, as associações de imigrantes permitem, assim, reactivar o elo de ligação às suas raízes e, em paralelo, incentivar a transmissão de uma herança cultural às gerações descendentes, ao mesmo tempo que promovem e potenciam as relações interculturais com a sociedade de acolhimento.
Em Portugal, os maiores quantitativos de imigrantes e de associações de imigrantes são dos PALOP e todos sabemos o importante papel que as associações aqui desempenham ao proporcionar um conhecimento directo da