8 DE OUTUBRO DE 1998 315

sua cultura de origem à sociedade portuguesa através da música, dança, pintura, literatura, gastronomia, artesanato, etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A sociedade portuguesa procura-as como um primeiro contacto que espera poder aprofundar ou como o único meio de aceder à visita pessoal que lhe não é possível realizar de outro modo, ou mesmo ainda no sentido de reforçar laços afectivos e culturais que cultiva.
As associações de imigrantes constituem-se ainda como um importante elo, no plano da sociedade civil, para as relações entre os nossos povos, pelo apoio que prestam às escolas no sentido de lhes proporcionar informação e conhecimento dos seus países de origem. Gostaria, neste momento, de relembrar que, por proposta de Os Verdes, ficou plasmado na Constituição o dever de o Estado assegurar aos filhos de imigrantes o apoio adequado para efectivação do direito ao ensino. As associações de imigrantes proporcionam também informação sobre a sua cultura e modos de vida, pela participação e dinâmica com que contribuem em várias iniciativas, com particular destaque para o plano autárquico, ou, ainda, pelo acolhimento e afecto que disponibilizam à visita cultural e quotidiana dos portugueses que querem conhecer, por exemplo, a catchupa, o chabéu, a moamba ou os pastéis com diabo dentro.
À medida que se prolonga a estada no país de acolhimento e que o processo de inserção vai sendo aprofundado novos objectivos vão surgindo às comunidades imigrantes que adquirem expressão no seu movimento associativo. As suas actividades passam a ser mais dirigidas para a afirmação colectiva do grupo e para a sua participação activa nas diversificadas estruturas da sociedade de acolhimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: numa sociedade democrática e plural não se pode falar de inserção sem a existência de um quadro comum de cidadania, e falar de cidadania pressupõe que também os imigrantes disponham de condições mínimas no que diz respeito à educação, à saúde, ao alojamento, aos rendimentos, etc., além de, evidentemente, serem reconhecidos como cidadãos residentes, detentores da respectiva autorização de residência.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Todos nós sabemos que os imigrantes sofrem desvantagens de natureza vária e ocupam normalmente, e de uma forma geral, os lugares de base da pirâmide social. De entre os pobres e os excluídos são dos mais pobres entre os pobres. As suas associações sofrem destas debilidades no plano da organização e da sustentabilidade, apesar de tentarem minimizar as desvantagens sociais e económicas por via dos esforços titânicos dos seus dirigentes e colaboradores. Estes procuram servir de porta-vozes na reivindicação mais ou menos silenciosa dos seus patrícios relativamente aos direitos de cidadania, de obtenção de igualdade de oportunidades, no combate à discriminação e na qualificação pessoal e social dos membros das suas comunidades.
As associações de imigrantes são multidimensionais e vão desde grupos locais, informais, de carácter temporário, até às organizações estruturadas de dimensão mais alargada, dotadas de estatutos legais e beneficiando de apoios dispersos e geralmente pontuais. Algumas associações são representantes formais de uma dada comunidade migrante, outras integram indivíduos de várias comunidades que se revêem em objectivos comuns.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Talvez não se tenha feito, ainda, e sublinho ainda, tudo o que as comunidades imigrantes residentes em Portugal já mereciam. Estamos, porém, convictos, temos a clara consciência de que nunca se produziu tanta legislação, tanta iniciativa e tantas actividades em prol da inserção harmoniosa dos estrangeiros e das minorias étnicas em Portugal, como durante esta legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É pena que as associações de imigrantes não reconheçam isso!

A Oradora: - E isso porque o PS prometeu, porque o Governo e o seu grupo parlamentar cumprem...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Anda desatenta!

A Oradora: - ... e porque o Parlamento assim o tem deliberado, muitas vezes até por unanimidade, o que só nos honra a todos, numa Europa cada vez mais xenófoba.
Mas temos a consciência de que muito há ainda por fazer.
Em Portugal, as associações de imigrantes têm vindo a desempenhar um papel de grande importância, como ficou demonstrado, por exemplo, nos dois processos de legalização extraordinária que tiveram lugar em 1992/93 e 1996.
Mas não só, e poderia dar mais exemplos. As associações de imigrantes são um importante protagonista e agente no processo de inserção dos imigrantes e, frequentemente, ocupam um espaço e desempenham um papel insubstituível, próprio da sociedade civil devendo, portanto, merecer o apoio do Estado.
As associações podem e devem ser protagonistas no processo de inserção das suas comunidades que ainda continuam a ser alvo do processo de exclusão social.
O papel do associativismo é importante, tanto no projecto como na execução das políticas migratórias integradas, dado que é ao mesmo tempo, sujeito e objecto dessas medidas.
O aparecimento, nestes últimos anos, de um número significativo de associações ligadas à imigração é um sinal de vitalidade e dinamismo do meio imigrante no domínio associativo, um sintoma de que as associações de imigrantes desejam ser protagonistas no processo de inserção das suas comunidades.
Sofrem, contudo, de debilidades várias e este regime jurídico que para elas propomos pode, estamos disso convencidos, ajudar a colmatar algumas dessas debilidades.
À semelhança de outras associações que mereceram regimes jurídicos específicos - como, por exemplo, as associações de família -, é importante que as associações de imigrantes sejam apoiadas e reconhecidas, também, na sua particular especificidade. Não se pretende regular a vida das associações; pretende-se, sim, reconhecer a sua importância social, pretendem-se criar mecanismos de apoio.
O estabelecimento de um regime jurídico que assegure um conjunto de direitos e o reconhecimento dessas