8 DE OUTUBRO DE 1998 319

O Orador: - Ainda bem que o Partido Socialista também já tem dúvidas em relação a soluções que propõe neste projecto de lei...

Vozes do PSD: - É uma autocrítica! Protestos do PS.

O Orador: - Sei que, em relação ao Partido Socialista, é preciso espaçar sempre o momento em que propõem algumas das medidas que aqui trazem e o momento em que, efectivamente, as vão discutir e votar, porque, quando há este lapso de tempo, VV. Ex.ªs são capazes de cair em si e de corrigir algumas coisas que, de facto, não fazem muito sentido. É esse também o nosso papel nesta discussão, com abertura, com bom senso, com vontade de construir algo positivo para o futuro, com vontade de construir uma solução legislativa partindo das propostas que são globalmente válidas, para as aperfeiçoarmos e podermos fazer algo de útil para estas comunidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre esta matéria, e para terminar, quero apenas fazer uma nota política, para não defraudar, obviamente, as expectativas dos Deputados socialistas, sobretudo.
Como vêem, nesta matéria, o Partido Social Democrata e os seus Deputados não vão seguir o trilho fácil que VV. Ex.ªs seguiram quando foram oposição. Em determinada altura, VV. Ex.ªs ergueram bem alto a bandeira em torno destas matérias.

O Sr. José Magalhães (PS): - E VV. Ex.ªs bem baixo!

O Orador: - Tudo o que eram casos que, a qualquer momento, surgissem, aqui ou ali, serviam de motivo para batalhas partidárias em torno desta matéria.
Entendo que, numa questão tão importante e tão vital para a sociedade, porque esta questão tem hoje uma dimensão que era desconhecida há 10 anos atrás, é importante que, no Parlamento português, entre os partidos portugueses, se consiga estruturar uma política séria, uma política sustentada,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - No vosso tempo isso não foi possível!

O Orador: - ... uma política que não esteja ao sabor daquilo que são as oportunidades do momento, para construirmos uma sociedade onde todos possam ter lugar e onde se faça verdadeiramente a integração das comunidades imigrantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, com esta postura, está a fazer o contrário do que, em muitos momentos, o Partido Socialista fez...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e estamos, por isso, a ser responsáveis e coerentes com aquilo que dissemos no passado. Para nós, hoje, como ontem, a política de integração das comunidades é a prioridade fundamental do Estado, estejamos ou não no governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São poucos mas ruidosos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de felicitação ao Partido Comunista e ao Partido Socialista pela oportunidade da apresentação destes dois projectos de lei. São bem-vindos, pois respondem, como diz o Deputado Miguel Macedo, a uma situação nova na sociedade portuguesa, uma situação inversa à que enfrentámos durante decénios e que nos coloca problemas completamente diferentes de todos aqueles que considerámos até hoje. Digamos que é agora que se estão a proporcionar as condições para se perceber até que ponto a nossa é uma sociedade aberta ou é uma sociedade racista. É na prática do dia-a-dia, é na vontade de inserção, é na consideração do enriquecimento que nos pode trazer a civilização e a cultura de outros povos que, de facto, vamos medir a nossa capacidade de entender os outros e de estar no mundo neste século da mundialização.
Srs. Deputados, recordo algo que ainda há pouco foi aqui relembrado e que consiste no seguinte: para que faça sentido que nos ocupemos das leis das associações de imigrantes é, primeiro, preciso que haja imigrantes legais em Portugal. Ora, parece que, por aí, as coisas não andarão tão bem. E não adianta dizer que andam! Trata-se de uma comissão eventual e entende-se bem que uma comissão eventual, para fazer um trabalho gigantesco, precise de ter pessoal eventual; daí que os tarefeiros lá fizessem falta. Pode compreender-se que se substituam presidentes, o que se pode compreender mal é que se desertifique uma comissão que tem de fazer um trabalho por todos nós considerado relevante e de interesse humano e nacional.
As coisas estão mal, Srs. Deputados de todos os partidos, e particularmente do partido do Governo, e não interessa a Portugal que finjamos estarem bem. Ainda há poucos dias todos os partidos receberam delegados de associações de imigrantes, que aqui estamos a consagrar, que certamente não nos vieram dizer mentiras quando referiram, por exemplo, que existem 29 000 processos já aprovados mas que, contudo, não vêem a burocracia «passar» sobre eles, para ser conferido o direito à legalização. Não vale a pena dizer o que significa em dor humana, em perseguição, em exploração, em racismo efectivo, cada dia e cada hora em que não se concretiza um processo que, ainda por cima, já foi passado pelo crivo e é reconhecido como conferindo o direito a ser legalizado.
Srs. Deputados, não direi que concordo e discordo de alguns aspectos de um e de outro projecto. Espero ser essa a posição de todos nós e não ser em vão que dizemos estar a enfrentar uma situação nova, a qual, como situação nova que é, nos vai criar perplexidades. Recordo aqui que talvez tenhamos de ter isto em conta aquando da baixa destes projectos à Comissão, para aí os discutirmos com humildade e com vontade de encontrar a melhor solução. E digo a melhor solução porque tal já seria necessário se fosse um problema de caridade, o que não