O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

320 I SÉRIE - NÚMERO 10

é! É um problema do próprio interesse nacional, é um problema de paz social, é um problema do enriquecimento cultural, antes de mais nada!
Recordo aqui a vantagem que teríamos, mesmo nesta Assembleia, em chamar o Sr. Embaixador do Canadá para nos trazer aqui, ou nos enviar, as normas que o Canadá adopta. Recordo o Canadá por ser o único país que conheço com um ministério de valorização cultural das comunidades e que se considera um país multicultural, que se enriquece com cada nova comunidade que aí se ancora e se fixa.
Temos muito a aprender porque do que estamos a tratar não é de assuntos de menor importância. Daquilo que conseguirmos ou não resultará um Portugal mais perfeito, um Portugal mais aberto, um Portugal mais humano, menos xenófobo e menos racista. Se não fizermos o nosso trabalho com seriedade, se, como diz o povo português, «subirmos para as nossas tamanquinhas», talvez fiquemos muito contentes connosco próprios mas certamente que Portugal não ficará contente com o trabalho que fizermos.
É nesse sentido, Srs. Deputados e Sr. Presidente, que o meu partido vai dar o voto favorável aos dois projectos de lei, para que, em Comissão, de facto, possamos encontrar a melhor solução, consultando quem for necessário consultar, demorando o tempo que for necessário demorar, para que esta lei saia a lei perfeita de enquadramento de homens numa sociedade de homens.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir o reconhecimento da importância que Os Verdes atribuem aos projectos de lei em discussão. Trata-se de projectos que correspondem àquilo que o texto constitucional português de algum modo já consagra, ou seja, os direitos dos imigrantes numa perspectiva dinâmica, sendo os imigrantes encarados não apenas como cidadãos mas como cidadãos que residem neste país e cujos direitos de integração na sociedade portuguesa têm de ser não só proclamados, mas, fundamentalmente, e é disso que se trata, concretizados.
Obviamente, a concretização dos direitos dos imigrantes passa pela sua participação plena na vida do País - e tem de ser sinónimo dessa participação -, à semelhança dos demais grupos, como parceiros, que são, da vida do País e do seu desenvolvimento, e como parceiros cujo reconhecimento implica também, e é disso que se trata, a definição de um regime jurídico para as suas associações.
Portanto, diria, em primeiro lugar, que Os Verdes concordam, dão o seu apoio e atribuem importância a estas iniciativas, considerando o seu conteúdo globalmente positivo.
Mas, se assim é - e porque esta leitura corresponde à importância que atribuímos aos imigrantes que connosco vivem e trabalham -, isto significa também que não podemos deixar de ter um olhar crítico, e muito crítico, em relação à situação que os imigrantes vivem hoje no nosso país. Todos sabemos, ou muitos nos recordamos ainda, se a memória não fraqueja, das grandes críticas feitas ao modo como, durante muito tempo, os imigrantes foram tratados no nosso país. Havia problemas múltiplos a resolver e a regularização da sua situação era, indiscutivelmente, um patamar que se reclamava como prioritário. Mas é óbvio que uma política de imigração não se confina à estrita regularização de imigrantes.
E mesmo que nos ficássemos só pela regularização de imigrantes, há um aspecto - que já foi aqui aflorado e não deve ser silenciado nesta Câmara - que não pode ser esquecido: trata-se dos atrasos enormes que se verificam na análise de processos, dos quais resulta aquilo que, pelo menos nós, Os Verdes, queremos evitar, que é uma situação de insegurança e de instabilidade, a qual não desejamos para qualquer cidadão e, portanto, também não a desejamos para os imigrantes que estão ao nosso lado, nem podemos aceitar que vivam nessa situação.
Se se recordam, o processo de regularização implica permanentes, ou regulares, revalidações das autorizações de residência e se se pretende dar credibilidade a uma política de imigração têm de se criar os meios humanos, financeiros e técnicos para que essa política ganhe expressão, o que não acontece sem pessoas...
Aquilo que neste momento acontece - como já foi referido e como as associações e as comunidades aqui vieram dizer, se alguém o não sabia - é que os imigrantes continuam esquecidos, continuam remetidos para longas filas de espera para serem tratados em igualdade com os cidadãos deste país. Este é, pois, o primeiro registo que gostaríamos de fazer.
Em segundo lugar, penso que não pode considerar-se como séria uma política de imigração que seja vista de modo parcelar. Há problemas que, do nosso ponto de vista, continuam a ser ignorados. Há ainda interditos no pleno acesso à habitação e o modo como o alojamento destes imigrantes está a ser feito, em muitos casos, é discutível. Os imigrantes têm direito a uma casa mas não têm direito a ser tratados diferentemente, no sentido de que não têm de ser colocados à parte, e este é um problema ainda por discutir.
É evidente que este é um problema cultural, que implica perceber que a presença dos imigrantes no nosso país, e a diversidade de que são portadores, é uma riqueza, não um empecilho. Julgo que também a esse nível há um combate por fazer, que é o do reconhecimento do seu papel e da importância que a escola pode e deve ter a esse respeito. Penso que seria interessante fazermos uma análise crítica dos programas de integração dos imigrantes nas nossas escolas, que mais não têm tentado fazer, em muitos casos, do que padronizar e assimilar culturalmente crianças que muitas vezes nem a língua portuguesa dominam e que têm pela frente professores que não foram apetrechados de meios para lidar com esses meninos.
Esta é uma questão que tem de ser analisada e que não pode ser esquecida. Quando pensamos, por exemplo, na área metropolitana de Lisboa, pensamos no ensino básico e sabemos que das crianças que estão aqui nas nossas escolas são meninos das comunidades de imigrantes. Portanto, não basta criar comissários, não basta ter boas intenções, é preciso dar, efectivamente, conteúdo aos problemas que a imigração, de um modo global, coloca, fazendo-o de um modo integrado e não com propostas desgarradas.
Considero que esta proposta, que está em discussão e que julgo que será aprovada, é importante, mas penso que a reflexão tem de ir mais longe e que, mais do que reflexão, são necessárias medidas práticas que dêem conteúdo a um estatuto pleno dos imigrantes na nossa sociedade e à sua participação plena na vida, cívica e pó-

Páginas Relacionadas
Página 0318:
318 I SÉRIE - NÚMERO 10 te de direitos de participação e de intervenção social, a nível nac
Pág.Página 318
Página 0319:
8 DE OUTUBRO DE 1998 319 O Orador: - Ainda bem que o Partido Socialista também já tem dúvid
Pág.Página 319