Sexta-feira, 9 de Outubro de 1998 I Série - Número 11

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 1998

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.^mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antas da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da apreciação parlamentar n.º 56/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou por unanimidade e aclamação o voto n.º 132/VII - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Literatura ao escritor José Saramago (Presidente da AR), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Manuel Alegre (PS).
A Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino (PS) defendeu a criação de um novo quadro de relacionamento entre a Região Autónoma da Madeira e o Estado e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral (PCP) e Correia de Jesus (PSD).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta das propostas de lei n.º 187/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e direitos das associações sindicais, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, 189/VII - Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, 190/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública e 192/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime deferias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, tendo as duas últimas sido também aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Após o Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD) ter procedido à síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 189/VII, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia), os Srs. Deputados Moura e Silva (CDS-PP), Alexandrino Saldanha (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Nuno Baltazar Mendes e Barbosa de Oliveira (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Moreira da Silva (PSD) e Francisco Peixoto (CDS-PP).
A propósito do resultado da votação na especialidade da proposta de lei n.º 190/VII, intervieram, a diverso título, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro Administração Pública (Jorge Coelho), os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Guilherme Silva (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou também, na generalidade, os projectos de lei n.^os 501/VII - Regime jurídico das associações de imigrantes (PS), 533/VII - Lei das Associações de Imigrantes (PCP), 54I/VII - Disciplina a actividade profissional dos odontologistas (CDS-PP) e 566/VII - Regulamenta o exercício profissional dos odontologistas (PS) e ainda, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a reapreciação do Decreto n.º 235/VII - Publicação, identificação e formulário dos diplomas, assim como um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PCP e quatro do PSD a deporem em tribunal como testemunhas.
Foi ainda debatido o projecto de resolução n.^os 100/VII - Educação sexual e planeamento familiar (CDS-PP), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Fernanda Costa (PS). Odete Santos (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Roque Cunha e Maria Eduarda Azevedo (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Natalina Moura (PS).
Por último, foi apreciado e aprovado o projecto de deliberação n.º 52/VII - Sobre a situação dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, em Angola (CDS-PP), na sua nova versão, sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD), José Calçada (PCP) e Carlos Luís (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.