328 I SÉRIE - NÚMERO 11

Agora, iria propor um entorse ao Regimento, uma originalidade que fica bem quando se trata de um escritor tão original: que aprovássemos este voto por aclamação e de pé.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação, de pé.

Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, a assistir à sessão, tendo podido presenciar este momento tão rico para Portugal e para a literatura portuguesa, um grupo de alunos do Jardim Flori - Externato do Porto, para quem peço uma saudação muito carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados mais de 20 anos sobre a consagração constitucional da autonomia e no limiar de um novo século, a Região Autónoma da Madeira está confrontada com novos desafios.
A criação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira constituiu uma das mais profundas inovações da reconstrução da estrutura do Estado da República Portuguesa.
O estatuto político-administrativo das regiões autónomas estimulou e potenciou a vontade de vencer, a vontade de ultrapassar o atraso histórico e a insularidade, por forma a garantir a liberdade, quer por via do aprofundamento democrático, quer da solidariedade.
Tempos houve em que este quadro se desenvolvia em permanente conflitualidade de afirmação.
A estabilidade da autonomia, verificável pela forma como esta é realizada, designadamente no estrito respeito pela Constituição da República e dos órgãos de soberania, é um valor na ordem democrática.
No caso da Madeira, por vezes esse valor atinge um preço desmedido. Esse é, justamente, um dos aspectos que mais tem marcado negativamente a autonomia nos últimos anos.
Desde que o XIII Governo Constitucional tomou posse, tem sido constante a criação unilateral de um clima de hostilidade e de franco desrespeito por parte do actual Presidente do Governo Regional da Madeira, face ao Executivo nacional.

Aplausos do PS.

Atestam esse estado de crispação os inúmeros artigos publicados na imprensa escrita e entrevistas, onde aparece, preto no branco, um insaciável extravasar das suas competências, tendentes a criar conflitos, numa descarada e assumida ingerência, que roça demasiadas vezes o intolerável.
Vale a superior lucidez dos titulares dos órgãos de soberania.
É claro que não estou a pôr em causa a necessidade de sobrevir uma certa atitude dialéctica, de acordo com as circunstâncias de cada momento histórico, mas, confessadamente, não é esse o caso.
O que verdadeiramente está em causa na evolução do processo autonómico é que essa dialéctica possa traduzir-se, com rigor, por regras de relacionamento entre Estado e Região.
Antes da vigência do actual Governo, e ao longo de vários anos, nunca foi definido nenhum quadro de referência para as obrigações entre o Estado e as Regiões.
Face à complexidade e dimensão dos problemas que se colocam ao desenvolvimento das Regiões, o modelo de conflitualidade militante, aflorado de teórica base contratual, mas sempre mais dependente da aparente força verbal dos intervenientes, prosseguido, então, pelo PSD, esgotou-se.
A natureza dos novos desafios que se colocam ao País, sugere-nos respostas determinadas no aproveitamento de todas as sinergias resultantes de uma mais estreita cooperação a todos os níveis - nacional, regional e local -, segundo um modelo cooperativo de afirmação regional e de autonomia política.
Por estas razões defendemos um novo quadro de relacionamento entre a Região e o Estado, agora consagrado na última revisão constitucional; pela clarificação de poderes e competências políticas e legislativas, de modo a banir factores de atrito ou tensão política e institucional; pela clarificação das relações financeiras consubstanciadas na Lei das Finanças Regionais, no reforço da articulação entre as opções de desenvolvimento económico nacional e regional.
Assente na cooperação e na corresponsabilização, está, assim, concretizada uma importante reforma estrutural, profundamente inovadora, essencial para a consolidação da autonomia político-administrativa, compatível com as exigências da integração europeia e sustentada por um enquadramento seguro, disciplinado e estável.
Num balanço objectivo, podemos, pois, salientar os méritos da acção do Governo do PS que, relativamente à Região Autónoma da Madeira, se tem pautado por uma política séria e rigorosa, permitindo-lhe um desenvolvimento e modernização numa perspectiva mais justa, mais solidária.
Mais do que um novo estilo, esta forma de governar corresponde a um projecto político vertebrado, no incansável respeito pelas oposições, na absoluta tolerância democrática para com aqueles que pensam de forma diferente.
Por isso, é com o maior constrangimento que tenho assistido ao estilo e à forma como o Presidente do Governo Regional se tem dirigido aos titulares dos órgãos de soberania da República.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Por imperativo da minha consciência democrática, não posso deixar de trazer aqui, à Casa da democracia, o caso peculiar do uso de expressões e modos que os democratas jamais poderão deixar de condenar. Mas não só.
A ainda recente afirmação, de entre muitas outras, que passo a citar, «é preciso correr os socialistas com um pontapé no traseiro, a fim de libertar Portugal de um partido que transforma um Estado democrático num Estado mafioso», ilustra à exaustão como se pode usar a tolerância dos democratas para atacar a génese da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!