352 I SÉRIE -NÚMERO 11

sigo, sobretudo depois de terminar o período das votações. Podemos, de futuro, eliminar essa prática e quem vota, vota e acabou, não se fala mais nisso. Mas todos os grupos parlamentares têm sido, de algum modo, beneficiários dessa prática, embora, e repito que estou de acordo consigo nesse aspecto, ela não seja rigorosamente correcta.
Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, com o devido respeito, há pouco, na minha interpelação à Mesa, referi-me obviamente a essa prática corrente que me parece bem que o Sr. Presidente imprima aos trabalhos durante as votações, mas, uma vez encerrados...

O Sr. Presidente: - Eu sei e estou de acordo consigo, mas tem acontecido, por vezes, haver interpelações logo a seguir ao fim das votações.

O Orador: - Sr. Presidente, até lhe recordo um diploma que foi aprovado nesta Câmara manifestamente por erro da bancada do Partido Popular. Trata-se do diploma que tinha a ver com o provedor fiscal, o provedor dos impostos,...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... cuja votação o Partido Popular tentou, junto da Mesa, terminadas as votações, que pudesse ser rectificada, o que não foi admitido pela Mesa, e bem! Devo dizer, Sr. Presidente, que não foi autorizado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho memória disso, mas o senhor terá a memória mais fresca do que eu.

O Orador: - Esse diploma ainda persiste na ordem jurídica portuguesa, ainda está para ser «deitado a baixo», espero que rapidamente, mas ainda hoje persiste na ordem jurídica portuguesa precisamente porque a Mesa, e bem, não autorizou, pois não houve o consenso por parte do Partido Socialista, que essa votação fosse rectificada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de futuro assim procederemos, pois penso que é essa a forma correcta de proceder. Não tenho memória da situação que refere - a sua memória é necessariamente mais fresca do que a minha -, mas reconheço que provavelmente foi assim, como está a dizer. De qualquer modo, de futuro assim se fará, isto é, quando terminarem as votações, terminaram mesmo.
Mas, neste caso, não existe lugar à preocupação do Partido Socialista porque submeti à votação a alteração ao artigo 2.° na globalidade e anunciei que votou contra, no próprio momento em que terminou a votação. Não vamos eternizar este problema, que, em meu entender, já não existe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o Sr. Presidente acaba de clarificar esta situação. O que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fez foi uma especulação indecente, ou, então, laborou num erro!

Protestos do PSD.

Como o Sr. Presidente disse, a nossa votação foi a que foi, mativemo-la e não houve qualquer alteração da mesma. Apenas se fez uma clarificação de que essa votação dizia respeito ao conjunto das alterações do artigo 2.°, tal como o Sr. Presidente clarificou.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar por encerrado este incidente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer um protesto porque, de facto, esta intervenção revela uma arrogância que me parece perfeitamente ultrapassável!

Aplausos do PSD.

A Câmara sabe que os senhores se equivocaram na votação, portanto, tenham a hombridade...

Protestos do PS.

... de reconhecer porque, se não o fizerem, podemos requerer, e vai a votação da Câmara, a apreciação sobre se esse voltar atrás é ou não possível.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Os senhores tenham a hombridade de reconhecer que se enganaram e não venham com essa arrogância para cima de nós!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Isto é uma «casa de doidos»! Então pedem a alteração da votação e não se enganaram?!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - A intenção é outra, já vão ver!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é para alterar, é para rectificar!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não há limites para a baixeza moral!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenham a calma! O qualificativo de indecente é capaz de estar na fronteira entre o permitido e o não permitido e, por isso mesmo, não fiz qualquer observação. De qualquer modo, para lhe ser franco, devo dizer que também não gostei.
Srs. Deputados, vamos agora continuar o debate dos diplomas que falta discutir.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Administração Interna, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, então, a palavra o Sr. Ministro.