356 I SÉRIE -NÚMERO 11

O Orador: - E o Sr. Deputado José Magalhães viu, pouco depois, os seus colegas de direcção do grupo parlamentar «tirarem-lhe o tapete», deixarem-no isolado e dizer: «não houve nenhum engano, não houve necessidade de qualquer rectificação, estava tudo bem», e V. Ex.ª, que devia ter reagido contra os seus pares, decidiu agora reagir contra a bancada do PSD por ela ter denunciado que estas divergências não são apenas entre os membros do Governo, são também entre os membros da direcção do Grupo Parlamentar do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Há dias assim!...

Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Não diga asneiras!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Seu mentiroso, seu intriguista de baixo nível!...

Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O homem acaba doente!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a maneira como a Assembleia da República regeu os seus trabalhos não merece nenhuma disputa entre nós, até porque a Assembleia da República é aberta, está tudo gravado, foi tudo transmitido através da televisão por cabo, tudo é susceptível de ser revisto e não temos, nessa matéria, nenhuma mácula nem nenhum problema.
A posição do nosso grupo parlamentar em relação às propostas do PCP foi a da discussão de algumas delas. Aliás, tivemos a ocasião de fazer a votação conjunta de uma correcção a uma das propostas de lei, o que nos honra e é inteiramente normal em democracia. A nossa discordância em relação a outra das propostas, a que agora é polémica, foi manifesta pelas razões que enunciei. Todo o «fogo de artifício», de resto de baixo nível político,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Lançado por V. Ex.ª!...

O Orador: - ...que o PSD está agora a desencadear visa ocultar uma única coisa: como o ilusionista, como aquele que mexe a mão direita para esconder o que a outra está a fazer, o que o PSD procura é desviar as atenções da sua vergonhosa votação,...

Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!...

O Orador: - .. .porque a votação do PSD em relação a esta proposta do PCP é inteiramente inexplicável.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nós não nos enganámos!...

O Orador: - Aduziu o PSD alguma razão a favor desta proposta?
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, reparem na votação: o PSD absteve-se na proposta do Governo, votou uma proposta do PCP, que agrava o montante das despesas em cerca de 50 milhões de contos,...

Vozes do PSD: - Ena, que exagero!...

O Orador: - ...e absteve-se outra vez!
Isto, Srs. Deputados, não é uma votação coerente, isto é uma cambalhota, seguida de um flic flac, aterrando de cabeça no chão, e os Srs. Deputados querem disfarçar a conduta vergonhosa que tiveram nesta matéria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que esta bancada diz - e di-lo solenemente - é que não é assim que se vota na Assembleia da República,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois não!...

O Orador: - ...e a nossa bancada tirará todas as consequências políticas desse facto.
Aliás, o Governo já anunciou - e é honesto que o tenha feito frontalmente - que a proposta, tal qual foi aprovada, é incomportável para o Orçamento do Estado e que, nessas condições, não pode ser cumprida. E, Srs. Deputados, se julgam que isso nos causa dificuldades, estão inteiramente enganados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas vocês votaram!...

O Orador: - Os senhores estão completamente enganados, repito. A dificuldade foi criada à República, teremos de a discutir aqui e os senhores hão de assumi-la. Juntem os seus votos aos do PCP, juntem-nos aos do CDS-PP, juntem-nos aos votos que quiserem, mas não juntarão os vossos votos aos do Partido Socialista. Foi isso o que eu quis dizer e, nesse sentido, a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva foi uma atabalhoada tentativa de desculpar o indesculpável.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não se incomode mais, vamos pedir a gravação da votação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos esta fase da ordem de trabalhos...
Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, pretende usar da palavra?

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, se não pretende usar da palavra, vamos prosseguir os trabalhos.
Conforme foi anunciado pelo Sr. Presidente, concluímos o debate da proposta de lei n.° 189/VII - Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central e Local do Estado e da Administração Regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Se não há qualquer observação acerca deste assunto, esta proposta será votada, na generalidade, na próxima reunião plenária em que haja votações, a menos que surja alguma objecção.

Pausa.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros pretende usar da palavra?