358 I SÉRIE -NÚMERO 11

pensamos que o Governo deve assumir. Sobretudo, pensamos que não pode ser um prémio de consolação para as mulheres, mas, sim, um imperativo político que todos nós, julgo eu, gostaríamos de cumprir desta maneira, ou de outra que sugerissem.
(A Oradora reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, em primeiro lugar, permita-me que lhe diga que o projecto de resolução apresentado pelo seu grupo parlamentar, embora meritório e positivo quanto aos objectivos que pretende atingir, afigura-se-nos pouco inovador, dado que está em curso um conjunto de acções já implementadas e de programas na promoção da saúde, educação sexual e planeamento familiar e que, por isso, diluem algumas das propostas ora avançadas. Refiro-me concretamente ao Programa de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, de Setembro de 1998, apresentado pelo Governo, nomeadamente pêlos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Solidariedade, da Justiça e pela Secretaria de Estado da Juventude.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas isso foi ontem!

A Oradora: - Calma, Sr. Deputado, senão tem de ser internado!
Em segundo lugar, impõe-se perguntar à Sr.a Deputada se o Grupo Parlamentar do CDS-PP teve o cuidado de solicitar ao Ministério da Saúde dados concretos sobre quais as medidas tomadas e em curso no âmbito da educação sexual e planeamento familiar, qual a dimensão dos respectivos movimentos de consultas e de outros actos, uma vez que praticamente tudo o que está a ser recomendado ao Governo já está a ser implementado.
Impõe-se ainda perguntar à Sr.ª Deputada se não está de acordo quando digo que este Governo tem uma estratégia,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não!

A Oradora: - ... tem um programa, tem uma equipa, tem um projecto político, mas que não é o vosso, é o nosso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não pretendia ser inovadora - estamos aqui a discutir a aplicação de uma lei que tem 13 anos. Não queremos ser inovadores, queremos ser realistas, porque, às vezes, coisas muito simples são suficientes para resolver situações que estão «entaladas».
Quero dizer-lhe também que pedi, de facto, os dados, só que, naturalmente, tive acesso a dados reais, tive a sorte de ter recebido, da Sr.ª Ministra, os dados fidedignos que esta não deu à Sr.ª Deputada, o que só fica bem à Sr.ª Ministra. Esses dados correspondem, Sr.a Deputada, a uma grande preocupação do Governo, não digo o contrário, mas uma preocupação que não tinha ganho forma. Até lhe digo mais: esses dados correspondem a uma grande preocupação do Sr. Primeiro-Ministro que, concretamente na discussão daquela lei, sentiu que estava «descalço», porque não havia uma resposta nesta área. Estou a falar de uma coisa que toda a gente sabe.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Descalço e com um hábito franciscano!

A Oradora: - Não estou, de maneira alguma, a competir com a sua bancada em matéria de planeamento familiar, Sr.ª Deputada. Estou apenas a dizer o seguinte: esta necessidade foi sentida por toda a gente e os dados que me foram fornecidos indicam que há um grande esforço a fazer. Na área da educação sexual, o Ministério da Educação sabe bem que não fez praticamente nada...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Zero!

A Oradora: -... e o apelo que fiz ao Governo - porque foi uma opção minha e da minha bancada não propor uma lei, mas fazer um apelo - era exactamente num comprimento de onda contrário àquele em que a Sr.ª Deputada está. Este apelo foi feito acreditando que o Governo está cheio de vontade de pegar nesta questão e achando que não vale a pena «brincar» à oposição com esta questão, pelo que a Sr.a Deputada escusa de vir com esse discurso, porque ele «escorrega» completamente.
Digo-lhe mais: o facto de o Governo tomar agora, em tempo útil - porque, efectivamente, é antes do Orçamento -, um conjunto de medidas indica que aquilo que lhe estou a dizer é exactamente assim, porque se o Governo tivesse em marcha um programa exaustivo, pluridisciplinar e intersectorial nesta matéria não ia, num belo dia de Outubro, tomar essa decisão em Conselho de Ministros. Portanto, acredito que, de facto, o Governo, e em particular os titulares dessas pastas...

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Isto é de Setembro!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, em particular - se bem me entende - os titulares dessas pastas e o Sr. Primeiro-Ministro medem a urgência destas medidas.
Tomaram-nas em Conselho de Ministros antes do projecto de resolução? Só me alegro com isso! Não fico nada sentida pelo facto de o Governo se ter antecipado ao agendamento do meu projecto de resolução, fico contente, já que este projecto tinha apenas o intuito de lembrar e eu constatei que não foi preciso fazê-lo, porque o Governo estava lembrado.
Portanto, deixo aqui o meu contributo, que não é um contributo para competir seja com quem for e não tem veleidades de inovação, tem apenas medidas muito simples que se juntarão, certamente, a outras, porque quem está no Governo tem, com certeza, uma visão muito mais aprofundada, quer em relação às necessidades, quer em relação aos recursos.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Ou deve ter!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não é o caso deste!