9 DE OUTUBRO DE 1998 361

sobretudo pelo consenso parlamentar que se deve gerar em torno destas questões, a mesma terá da nossa parte o devido acolhimento.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O grande desafio para a sociedade em matéria de planeamento familiar e educação sexual é o de, na complementaridade das funções da família, do Estado, da escola e de outras instituições que trabalhem nesta área, conseguir promover a informação e a sua acessibilidade efectiva, não esquecendo a formação como componente essencial de uma matéria que está tão ligada ao desenvolvimento humano dos indivíduos e da sociedade.
Em nome das Deputadas e dos Deputados socialistas, reafirmo o nosso compromisso e empenhamento na promoção de uma política de planeamento familiar e educação sexual eficaz. Nesse sentido, tudo faremos para que o plano de acção, ontem apresentado pelo Governo, seja cumprido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, decidi pedir esclarecimentos porque o Partido Socialista, nestes como noutros debates, é constantemente o primeiro descobridor do «caminho marítimo para a índia», como se antes do Partido Socialista e do Governo isto fosse um deserto, em que nunca nada foi feito... Só desde ontem - pasme-se! é que existe alguma coisa em termos de planeamento familiar! De facto, em termos de política e seriedade, como suscitou na sua intervenção - e muito bem - esse é um péssimo exemplo.
Recordo, Sr.ª Deputada, que até 1994 foram formados 3544 clínicos gerais, 2354 enfermeiras, com 272 cursos de base de planeamento familiar, e realizaram-se 112 seminários de actualização nessa matéria para 6063 profissionais de saúde, médicos ou enfermeiros. E, como o Sr. Deputado Alberto Marques bem conhece, no currículo de clínica geral é obrigatória essa valência.
Portanto, Sr.ª Deputada, não vamos, de repente, pretender dizer que este problema só existe a partir de ontem e só agora é resolvido, porque isso não é verdade. Tenho, aliás, de fazer aqui uma grande saudação aos, profissionais de saúde que permitiram essa situação. É evidente que estamos insatisfeitos. Mas, dado o seu conformismo, recordo aos Srs. Deputados do Partido Socialista que, em 5 de Março de 1997, curiosamente, durante um debate também de iniciativa do PP, a Sr.ª Ministra da Saúde disse que estava tudo bem. E cito algumas das suas palavras: «É claro que o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral, continua a actuar nesta área, existindo já as equipas móveis (...), para ir junto das pessoas que não vão aos centros de saúde: são variadíssimos grupos, são as minorias étnicas, são as prostitutas (...)», para lutar contra a SIDA, tendo ainda falado em novos horários nos centros de saúde.
Sr.ª Deputada, esta é uma área em que tem de haver um empenhamento de todos para funcionar junto de mais pessoas, junto das comunidades mais difíceis de atingir. Não é, pois, com esse seu optimismo, não é com esse louvor antecipado em relação a um programa, que mais não faz do que elencar tudo aquilo que tem sido feito não

só por este Governo mas pelos governos anteriores, desde 1982, nem é com essas ideias gerais, que, de facto, merecem o nosso acordo, que vamos a algum lado. Só temos pena que tenham sido necessários 1 100 dias para que o Governo apresentasse, finalmente, um programa nesta área.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, nós tivemos 1100 dias, mas os Srs. Deputados tiveram 10 anos e deixaram imensa coisa por fazer.

Aplausos do PS.

Aliás, nesta matéria, apesar do orgulho que o Sr. Deputado sente, que compreendo, o PSD não dá lições a ninguém. Depois do Dr. Albino Aroso, os senhores muito pouco fizeram.
O Governo apresenta, pela primeira vez, um programa integrado,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Propaganda!

A Oradora: - ... que vê estas matérias e forma inter-disciplinar, o que contrasta claramente com o tratamento pontual que os senhores deram nesta matéria.

Aplausos do PS.

Mais: se o senhor está satisfeito com a situação actual - e eu considero que houve melhorias significativas nós não estamos, somos mais ambiciosos. Lamento que o senhor esteja conformado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, devo informar a Câmara que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto usará da palavra para defesa da consideração pessoal em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos, nos termos regimentais, no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O debate político havido a propósito da consulta referendária sobre a interrupção voluntária da gravidez teve o inegável mérito de revelar a existência de uma larga plataforma nacional de consenso sobre a necessidade de evitar a prática de abortos através do acesso generalizado ao planeamento familiar e à educação sexual. Mas esse debate público evidenciou também importantes falhas e deficiências operativas em ambos os campos, não obstante o elevado grau de aceitação que hoje em dia concitam. Nestes domínios, é viva a consciência de que grassa uma grave e preocupante ignorância quanto às potencialidades da educação sexual e do planeamento familiar para prevenir a prática do aborto, resultado, afinal, não só de uma deficiente implantação da primeira, mas igualmente dos reduzidos e fracos níveis de acesso das populações ao segundo.