9 DE OUTUBRO DE 1998 365

que aqui expus era fundamentalmente um problema de respeito pela instância máxima da democracia em qualquer país que escolhe um ordenamento democrático. O Parlamento, no nosso caso a Assembleia da República e tantas vezes o repetimos aqui -, é o centro e o motor da nossa democracia, é a avaliação da qualidade da nossa vida democrática. É essa a responsabilidade que assumimos como Deputados e é essa a razão por que ninguém pode destituir-nos, a não ser o povo que nos elegeu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta Assembleia, Sr. Presidente, de algum modo, apadrinhou e avalizou o Parlamento angolano através, como disse na altura, do próprio Presidente da Assembleia, que hoje nos dirige, de muitos Deputados, de mim próprio, que assistimos e fiscalizámos as eleições de 1992 em Luanda, as declarámos autênticas e declarámos verdadeira a representatividade dos Deputados e a constituição do Parlamento. É por. isso natural que, no momento em que um país irmão, como é o caso de Angola, está sob a ameaça grave de guerras e até a ameaça séria - não interessa saber por que origens, por múltiplas origens, infelizmente - à sua estabilidade democrática, a nossa Assembleia da República assuma uma posição de dizer que quem quiser encontrar as forças democráticas em Angola comece por procurá-las no Parlamento angolano. Porque, se elas aí não estiverem ou se aí forem destruídas, então, fraca esperança democrática pode aguardar o povo angolano.
Quis propositadamente, Sr. Presidente, não tomar qualquer posição partidária e a posição que tomei em relação a este grupo de Deputados teve como única razão o facto de, no momento e ainda agora, eles poderem estar sob a ameaça de cassação dos seus mandatos. Mas faria o mesmo qualquer que fosse a força política representada no Parlamento de Angola ou de qualquer outro país a que nos ligassem laços tão fortes como aos países da CPLP. Teria a mesma atitude com qualquer Deputado em qualquer parlamento que sofresse a mesma ameaça!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, não quis redigir esta deliberação sem ter o cuidado de dizer primeiro a todos os meus colegas Deputados na Assembleia da República que a deliberação estava aberta a todas as alterações que entendessem, desde que não adulterassem este ponto central de um parlamento a defender outro parlamento como sede da democracia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Estava aberta a todas as alterações para que não pudesse haver dúvida de que não se tratava de uma ingerência nos assuntos de Angola mas que se tratava de uma defesa, com todo o coração, da Assembleia da República, de uma pátria portuguesa que gerou outras pátrias e que quer ver nelas aquilo mesmo que quer para si, que é a força da democracia para a construção do bem comum.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi neste sentido, Srs. Deputados, que redigi e aceitei as alterações, como ainda estou disposto a aceitar outras que entendam propor a esta deliberação. O que é importante, o que é verdadeiramente importante, é que fujamos às dicotomias e que afirmemos que não há democracia sem instituições democráticas, que não há democracia sem parlamentos em funcionamento, que não há democracia sem Deputados que sejam responsáveis pelo seu mandato perante quem lho deu, que é o povo, são os eleitores, é a pátria a que têm de servir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de deliberação, que foi, como muito bem disse o seu autor, aberto à reflexão sobre o seu conteúdo e à adesão ao seu conteúdo, por nós tem de ser tomado neste único sentido: nós acompanhámos sempre o processo angolano com o maior dos cuidados e a maior das atenções, saudámos, na altura, o fim da guerra, saudámos a aproximação à democracia, saudámos o começo das instituições eleitas, designadamente com as eleições gerais efectuadas, aproximámo-nos sempre e fizemos notar quanto era interessante e importante, para ter a atenção e a subscrição da comunidade internacional, a aproximação a um modelo democrático do novo Estado angolano nascente e, portanto, tudo aquilo que significa a manutenção da aproximação à construção da democracia e da consolidação das suas instituições merece, como sempre mereceu, da nossa parte um inteiro aplauso e uma inteira adesão.
E sempre que, por qualquer motivo, por qualquer perigo que paira no ar, há alguma tentativa ou sugestão de afastamento desse caminho, é evidente que cumpre a todos nós chamar a atenção e manter a pressão internacional, para que aquilo que esteve na base da solução do conflito angolano venha outra vez ao de cima e se afirme como um valor em si próprio e um princípio em si mesmo.
Sempre que, no horizonte, se avolumam nuvens negras de recomeço da guerra, é evidente que a nossa atitude tem de ser sempre a de condenação de qualquer comportamento que possa favorecer o recomeço de um clima de conflito.
Ainda hoje, ouvimos, e subscrevemos, aquilo que foram as conclusões da troika, que chama, a todas as partes envolvidas no conflito angolano; a atenção para o cumprimento escrupuloso do Protocolo de Lusaka. É absolutamente impensável que todos os angolanos queiram suscitar da comunidade internacional o seu apoio, a sua adesão e a sua protecção, se, sucessivamente, vierem a esquecer e a violar os compromissos que livremente celebraram - e já lá vão três compromissos que livremente celebraram.
É por isso que, tendo a certeza de que esta é, porventura, a altura decisiva, mercê da localização de Angola, de todas as convulsões que uma parte do continente vive, que necessariamente influenciam também a situação interna angolana, e também de alguns acontecimentos que entretanto tomaram lugar naquele país, penso que é a ocasião de o Parlamento português, por uma deliberação destas, que tem de ser tomada com todo o consenso e com todo o cuidado, sem fazer qualquer invasão de competências, mantendo aquilo que é um grito de alma de um Parlamento mais velho - como os angolanos