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366 I SÉRIE - NÚMERO 11 

gostam de dizer quando se referem uns aos outros, numa consideração especial por aquele que é mais velho - lhes indicar um ponto de referência e lhes lembrar que uma instituição democraticamente eleita tem de ser preservada a todo o custo e que a paz nunca pode ser posta em causa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda ontem, os jornais noticiavam que autoridades angolanas e de países vizinhos no sul da África estavam a desenvolver diligências no sentido de encontrarem uma terra de exílio - mais ou menos dourado - para o chefe da UNITA. Já hoje, os jornais dão-nos também conta de que o mesmíssimo chefe da UNITA foi classificado como «criminoso de guerra» - nem mais, nem menos - pelo Presidente Nelson Mandela, aquando do seu encontro com o Primeiro-Ministro António Guterres ontem, em Moçambique. Hoje, também foi dado a conhecer que a troika de observadores do processo de paz em Angola, ao contrário do que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, que, evidentemente, não faltou à verdade, mas não a disse por completo, enviou mais uma carta, talvez a última, ao chefe da UNITA, responsabilizando-os inequivocamente, a ele e à sua organização, pelo não cumprimento dos Acordos de Lusaka, pelo reacender da guerra, pela sua incapacidade em darem uma real oportunidade à paz.
É dentro deste quadro, que não de qualquer outro, que o CDS-PP decide apresentar este «projecto de deliberação sobre a situação dos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA em Angola». O que é que o CDS-PP pretende, afinal, com este projecto de deliberação?
O projecto de deliberação do CDS-PP não pode ignorar olimpicamente os factos e as normas do direito interno e internacional e construir, a partir daí, uma argumentação e conclusões absolutamente inaceitáveis, dada a insustentabilidade das premissas de que parte.
O projecto de deliberação reconhece que o parlamento nacional deve ser «a sede e o motor do relacionamento democrático entre as diferentes tendências existentes na sociedade», mas esquece-se de referir que é a UNITA do Dr. Savimbi que continua a privilegiar o terreno da guerra como a sede e o motor desse relacionamento; o projecto de deliberação enfatiza a «autenticidade» e a «liberdade» com que decorreram as eleições angolanas de 1992, mas esquece-se de referir que é a UNITA do Dr. Savimbi que continua, na prática, a não aceitar, em todas as suas consequências, os resultados dessas eleições. Neste quadro, é, pelo menos, politicamente absurdo solicitar garantias para que Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA possam assumir o respeito pela sua fidelidade aos princípios e ao partido pelo qual foram eleitos».
A UNITA do Dr. Savimbi continua no caminho da guerra e nós, Assembleia da República de Portugal, iríamos desenvolver diligências para que os seus Deputados no Parlamento da República de Angola lhe pudessem continuar a garantir fidelidade. Esta é uma coisa que não lembra ao Diabo, mas que, pelos vistos, lembrou ao CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não fosse esta uma questão verdadeiramente trágica para todo o povo angolano e limitar-nos-íamos a dizer que o CDS-PP escolheu um péssimo pretexto para brincar com as palavras.

O projecto de deliberação apresentado pelo CDS-PP, em última instância, visa passar por cima de todos os factos e apresentar dirigentes e militantes de um partido que se coloca fora da lei como vítimas de uma situação da qual são, afinal, responsáveis.
Na sequência das eleições de 1992, membros da UNITA são ministros no Governo, são Deputados no Parlamento, são altos comandos das Forças Armadas de Angola. No estrito cumprimento dos Acordos de Lusaka e, bem assim, no âmbito do direito interno de Angola, os partidos teriam de ser integralmente desmilitarizados. Ninguém tem dúvidas de qual tem vindo a ser a opção da UNITA do Dr. Savimbi neste domínio. A UNITA do Dr. Savimbi coloca-se, assim, deliberadamente, fora da lei, isto é, fora das decisões reconhecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela troika e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. A UNITA do Dr. Savimbi colocou-se igualmente, como já dissemos - e não é demais repeti-lo -, fora do direito interno de Angola.
A Assembleia da República de Portugal não pode deixar de ser sensível a tudo o que possa contribuir para a felicidade do povo irmão de Angola, no quadro de um futuro de paz. Por isso mesmo, não se deixando arrastar por questões de circunstância, deve ser sempre capaz de distinguir o essencial do acessório, o agressor do agredido, o cumpridor do violador, isto é, a paz da guerra.
E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, poderíamos aqui discutir eternamente sobre as forças que hoje lutam pela paz em Angola e sobre o modo como pretendem moldá-la no presente e no futuro, mas já não teríamos qualquer dificuldade em apontar aqueles que continuam a escolher a guerra como a sua única razão de ser. Dispenso-me de vos dizer o seu nome.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, parece-me que V. Ex.ª, apesar de tudo, não entendeu ou não quis entender as minhas intenções e, pior do que isso, fez processos de intenção que não estão certos, porque eu, além de ter falado aqui, também falei individualmente com todos os Deputados deste Parlamento, inclusivamente com o Sr. Deputado José Calçada.
Não foi por acaso, Sr. Deputado José Calçada, que não falei em Jonas Savimbi, nem na UNITA de Jonas Savimbi, falei nos Deputados que, por solicitação e desafio nosso, aceitaram ficar de mal com Deus e com o Diabo. E o Sr. Deputado sabe que isso é verdade. Sabe que os Deputados que estão em Luanda a representar a UNITA não têm a vida segura no Huambo. Sabe muito bem isso! É por isso que digo que eles são o motor e o centro da democracia e que são esses, a quem lançámos o desafio para fazerem o jogo da democracia, a única garantia que pode haver de que a UNITA se transforme num partido político civil.
Por isso, de cara levantada e com toda a franqueza que me caracteriza em tudo aquilo que faço, quero dizer que não. tenho intenções escondidas, Sr. Deputado! Já sou velho demais para ter intenções escondidas.

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