Sexta-feira, 16 de Outubro de 1998 I Série - Número 14
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 1998

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMARIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do entrada na Mesa das propostas de lei n.^os 210 e 21I/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Carlos Encarnação (PSD) anunciou a entrega de um pedido de interpelação com vista à presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo também usado da palavra n Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) criticou o Governo de ainda não ter cumprido as promessas feitas de investimento na Região Oeste e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS).
Foi discutido e aprovado o voto n.º 134/VII - De pesar pelas consequências do acidente ocorrido nas instalações da Petrogal, em Leça de Palmeira, tendo depois a Câmara guardado um minuto de silêncio Intervieram os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Saraiva (PS). Augusto Boucinha (CDS-PP), Pedro Pinto (PSD) e João Amaral (PCP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos) falou sobre matéria da agricultura, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD). Helena Santo (CDS-PP). Lino de Carvalho (PCP) e António Martinho (PS).

Ordem do dia. - Foram discutidos, na generalidade, a proposta de lei n.º 206/VII - Aprova a nova lei orgânica da Polícia de Segurança Pública e os projectos de lei n.^os 102/VII - Altera a composição do Conselho Superior de Policia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP (PCP) e l03/VII - Consagra novos direitos e compensações para os profissionais da PSP (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP). António Filipe (PCP), José Magalhães (PS), João Amaral (PCP). Carlos Encarnação (PSD). Marques Júnior e Nuno Baltazar Mendes (PS).
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 189/VII - Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos e o texto alternativo da Comissão de Economia. Finanças e Plano no projecto de lei n.º 93/VII - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) (PSD), o qual, após a Câmara ter aprovado um requerimento de avocação, apresentado pelo PCP, foi igualmente aprovado, na especialidade, com as alterações propostas pelo PCP, e em votação final global, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP) e Carlos Beja (PS)
Foram ainda aprovados, na especialidade, o texto foral, apresentado pela Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidade e Família, relativo ao projecto de lei n.º 340/VII - Garantia dos alimentos devidos a menores (PCP) e o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 73/VII - Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, garantido o enquadramento ético e deontológico, dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal e ao projecto de lei n.º 89/VII - Alteração à Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD).
Finalmente, mereceu aprovação o projecto de resolução n.º100/ VII - Educação sexual e planeamento familiar (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a cessão eram 19 horas e 45 minutos.