12 DE NOVEMBRO DE 1998 597

Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Cruz Abecasis.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Galão Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Manas.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Carmen Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai ler o expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 213/VII - Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), que baixou à 1.ª Comissão; proposta de resolução n.º 122/VII - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.^os 577/VII Elevação à categoria de vila da povoação de Fontes no município de Santa Marta de Penaguião (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 578/VII - Elevação à categoria de vila da povoação de Cumieira no município de Santa Marta de Penaguião (PSD), que baixou igualmente à 4.ª Comissão, 579/VII - Lei-quadro do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixou à 7.ª Comissão, 580/VII - Programa especial de acesso aos cuidados de saúde (PCP), que baixou igualmente à 7.ª Comissão, 581/VII - Lei-quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais do Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixou também à 7.ª Comissão, e 582/VII - Programa de redução de gastos com medicamentos (PCP), que baixou à 7,ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 62/VII - Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, (PCP) e projecto de resolução n.º 102/VII Realização de uma auditoria às contas do Ministério da Saúde (PSD).

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta das propostas de lei n.^os 210/VII - Grandes Opções do Plano para 1999, e 211/VII - Orçamento do Estado para 1999.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1999 assumem um invulgar significado. Este é não só o último Orçamento desta legislatura mas também o último do século e do milénio e o primeiro cuja aplicação decorrerá na plena integração de Portugal na zona euro.
Ele coincide com um período histórico para Portugal de país e de economia inteiramente periféricos e dependentes, estamos a constituir-nos em país e economia amadurecidos e protagonistas da construção de um bloco político, económico e social decisivo na arquitectura das relações, internacionais: a União Europeia.
Portugal perdeu o século XIX. Portugal ganha, neste momento, o século XX à tangente, marcando um golo nos últimos minutos, depois de 1/2 de século que acentuaram as nossas fragilidades e o nosso isolamento. Este é o momento de mobilizar toda a sociedade portuguesa para que ganhemos claramente o século XXI.