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12 DE NOVEMBRO DE 1998 599

o testemunho mais eloquente, como eloquente é o incremento do parque automóvel.

Aplausos do PS.

Nestes três anos os ganhos reais por trabalhador foram três vezes superiores à média europeia e o consumo privado cresceu quatro vezes mais do que tinha crescido nos três anos anteriores. Os portugueses, apesar de todas as dificuldades, estão a viver melhor.

Aplausos do PS.

Alguns argumentam que não fizemos mais do que aproveitar a boa situação internacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim costumava ser, de facto, no passado.

Protestos do PSD.

Peço-vos um minuto de atenção.
Só que o ano de 1996, ano charneira, ano da viragem, ano em que Portugal quase duplicou o seu ritmo de crescimento, foi simultaneamente aquele em que se registou uma quebra significativa no ritmo de crescimento europeu e a estagnação do respectivo investimento.

Aplausos do PS.

Foi Portugal, foram os portugueses que puxaram por si próprios, não foram os outros. Mais tarde, é verdade, a melhoria da economia europeia em 1997 e 1998, apesar de sempre muito abaixo dos índices de crescimento portugueses, ajudou, naturalmente, a sustentar o nosso esforço. Mas se temos a taxa de investimento mais alta da Europa nestes três anos, isso é mérito dos portugueses e é aos portugueses que esse mérito tem de ser atribuído.

Aplausos do PS.

E, para quem só vê a conjuntura internacional, é bom não esquecer que a economia portuguesa está a resistir ao impacto da maior crise financeira internacional da última década, que dura há mais de um ano. Mesmo com ela, e pela primeira vez, não só não sofremos a mínima perturbação no valor da nossa moeda - o que, só por si, bastaria para justificar a opção estratégica no euro -, como pudemos concluir com êxito, este ano, o processo de privatizações, mantendo, contra o aviso dos «velhos do Restelo», a operação da BRISA na data prevista. O Governo confia em Portugal, os portugueses podem confiar em Portugal.

Aplausos do PS.

A consciência do dever cumprido e do êxito das políticas adoptadas levam-nos, por isso, a apresentar um Orçamento para 1999 que vem numa linha de perfeita continuidade em relação aos três Orçamentos anteriores:...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - ... consciência social, apoio ao emprego, ao investimento e ao crescimento da economia, rigor económico e financeiro ao serviço da estabilidade. Rigor, não eleitoralismo. Recusamo-nos a apresentar um Orçamento eleitoralista para o ano eleitoral de 1999 porque não queremos criar, por interesse partidário, uma bolha artificial de prosperidade a que, inevitavelmente, se seguiria uma queda.

Aplausos do PS.

Basta-nos olhar para o que foi o conjunto de consequências negativas para Portugal da política eleitoralista de 1991 para compreender que um governo responsável assim deve actuar.

Aplausos do PS.

Nas características que apontei, usei, em primeiro lugar, a consciência social porque, sendo verdade tudo o que disse, não é menos aguda a preocupação que temos com todos os nossos concidadãos que sentem todos os dias, amargamente, as dificuldades da vida.
Tal como aqui vos afirmei há um ano, a convicção do dever cumprido não afasta a humildade democrática de quem não pode esquecer que há portugueses desempregados, famílias mal alojadas, crianças com problemas escolares, idosos que se sentem inseguros, mesmo quando todos reconhecem que o País está melhor e que a confiança e a esperança se consolidam na generalidade das famílias e das empresas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, não basta afirmar um desígnio nacional mobilizador da sociedade portuguesa dirigido à inovação, à qualidade, à excelência, como fiz no início das minhas palavras; não basta afirmar a nossa vontade de sermos tão bons ou melhores do que os outros. É preciso não esquecer que, neste mundo globalizado, de feroz competição, temos vulnerabilidades, que somos um país em que uma grande parte da população adulta tem um muito baixo nível de formação escolar e profissional, o que nos deve seriamente preocupar.
Daí que a nossa proposta de futuro tenha de assentar, e assente sempre, em dois pilares essenciais: o pilar da solidariedade e da justiça e o pilar da segurança - segurança em relação aos efeitos do crime, da droga, da marginalidade, mas também segurança nas perspectivas de emprego, de saúde ou de velhice.
Por isso, este Orçamento é a plena concretização dose compromissos assumidos pelo Programa do Governo no plano social. A despesa com as funções sociais representou, na execução de 1995, menos de metade da despesa total do Estado: 48,7%. Em 1999, passará a representar 55,4% dessa mesma despesa. É um salto enorme, sobretudo se tivermos em conta que, no mesmo período, o défice global se reduziu para pouco mais de 1/3 em percentagem do produto nacional.
Só neste quadro seria possível passar a despesa pública global com a educação de 5,3% para 6,3% do PIB, apostando a sério no pré-escolar, no combate ao insucesso, sobretudo nas zonas socialmente mais deprimidas, na acção social escolar, duplicando as bolsas de estudo, no crescimento do ensino superior público, na dignificação e valorização dos professores, num ritmo sem precedentes de construção de equipamentos escolares de qualidade, ao nível dos ensinos básico e secundário, com laboratórios,

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