12 DE NOVEMBRO DE 1998 601

concebida com o objectivo de permitir um debate parlamentar em que o Governo está aberto à introdução de melhorias que afastem por completo aquela possibilidade.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Queremos fazer justiça a favor dos mais carenciados mas beneficiando também, e não penalizando, as classes médias.

Aplausos do PS.

E gostaríamos de fazê-lo com um consenso alargado naquilo que é uma medida que tem um impacto estruturante no sistema fiscal.
Nestes termos, o Governo está inteiramente disponível para analisar, nomeadamente, as propostas de alteração de taxas de conversão de despesas sociais, bem como do valor limite daquele escalão de rendimento em que, nas inúmeras combinações possíveis das deduções, tal risco de agravamento possa,ocorrer.
Com tudo isto queremos, e vamos, baixar os impostos a cerca de 2/3 dos contribuintes que pagam IRS, ou seja, vamos beneficiar cerca de 2 milhões de, famílias, fazendo com que paguem menos, e apenas estamos dispostos a aceitar que haja agravamento para menos de 2% dos contribuintes, os de mais elevados rendimentos.

Aplausos do PS.

Mas para que no início deste debate não fique qualquer espécie de dúvida - porque é sempre fácil brandir quadros comparativos antagónicos -, quero dizer-vos que caso não se forme no Parlamento um entendimento em torno da forma de concretizar este objectivo, o Governo está disposto propor ou a aceitar a inclusão de uma cláusula de salvaguarda, para garantir que nenhuma família com rendimentos inferiores a 700 contos por mês tenha de pagar mais impostos no novo sistema global.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se isso eventualmente acontecesse, poderia optar pelo sistema actual. Desta forma, fica definitivamente afastado o temor de que deste Orçamento resulte qualquer penalização para as famílias de rendimentos médios.

Aplausos do PS.

Nesta legislatura não houve qualquer aumento de impostos. Também não os haverá neste Orçamento; o que haverá, sim, é mais justiça social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É mesmo em cima do joelho!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Este é, assim, de novo e uma vez mais, um Orçamento de solidariedade social, mas é também um Orçamento de coesão nacional, reforçando, como nunca, os meios à disposição das câmaras municipais, das juntas de freguesia e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, um Orçamento de crescimento sustentado e de emprego, de equilíbrio e de rigor, com reduções significativas do IRS para a generalidade dos contribuintes, do IRC para as microempresas, do IVA para diversos bens alimentares de consumo generalizado e ainda com vários benefícios para o interior do País.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao apresentar este Orçamento, permitindo um diálogo de substância com os grupos parlamentares da oposição, designadamente no ponto mais sensível do debate público, o IRS, o Governo reafirma a sua postura de diálogo ao serviço da estabilidade política. Nós queremos estabilidade política.

Aplausos do PS.

Nos Orçamentos anteriores, em momentos em que a eclosão de uma crise era unanimemente considerada favorável ao PS, o Governo sempre agiu no sentido de a evitar. É por isso que, com autoridade moral, vos digo que o nosso objectivo é levar até ao fim o mandato que nos foi confiado pelos portugueses.
Todos sabem, no entanto, que os orçamentos estão para os Governos, como os salários estão para as famílias. Não se pode viver sem eles.
É neste contexto que venho assistindo nas últimas semanas, e em particular nos últimos dias, com crescente preocupação, a alguns sinais propiciadores de instabilidade política, sobretudo provenientes de sectores de oposição mais radicalizados à direita.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Agradecia aos Srs. Deputados que têm má consciência o favor de guardarem silêncio.

Aplausos do PS.

O primeiro sintoma foi o pré-anúncio por parte do PSD e do CDS-PP, nos Açores, da possibilidade de, só após o recente referendo, promoverem o derrube do Governo PS e abrirem uma crise na região. Isto com o objectivo, aliás mais do que duvidoso, de se guindarem eles próprios ao poder.
Para além de todas as outras considerações possíveis, seria uma intolerável imoralidade política se aqueles que o povo quis expressamente afastar do poder a ele procurassem regressar contra a vontade da maioria do eleitorado que se exprimiu nas urnas.

Aplausos do PS.

Ainda por cima, derrubando um Governo que goza de invulgar nível de aceitação na opinião pública...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Já recebeu as sondagens?

O Orador: - ...e que enfrentou corajosamente e com eficácia uma impressionante série de calamidades naturais que se abateram sobre, o sacrificado povo dos Açores.

Aplausos do PS.

Ou seja, teríamos uma moção de censura que visa derrubar um governo não porque ele é mau mas por ele ser demasiadamente bom.